DOMCE 14/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3458  
 
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CUMPRA-SE. 
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 19 (dezenove) dias do mês de abril de 2024, 158º 
ano de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:EB0E69D8 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 113/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024 
 
PORTARIA Nº 113/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024 
  
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica 
do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, tendo em vista o que determina a Lei nº 14.133/2021 e o 
artigo 23 do Decreto Municipal nº 060/2023, de 01 de novembro de 
2023, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Revogar a portaria nº 047-D/2024, de 22 de janeiro de 2024, 
referente a designação do servidor Maurivan Soares Lima, inscrito 
na Matrícula Funcional sob o nº 140116-5, como Fiscal de 
Contratos, no que refere-se à frota de veículos da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Agricultura, 
Pecuária 
e 
Apoio 
Comunitário e da Secretaria Municipal de Finanças e 
Administração. 
  
Art. 2º - Compete a Fiscal de Contratos, no âmbito de suas 
atribuições: 
  
I – acompanhar e fiscalizar a execução do contrato ou outro 
documento que vier a substituí-lo, em aspectos técnicos e 
administrativos, conforme Artigo 23 do Decreto Municipal nº 060 de 
01 de novembro de 2023. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
PUBLIQUE-SE, 
REGISTRE-SE, 
CUMPRA-SE. 
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 19 (dezenove) dias do mês de abril de 2024, 158º 
ano de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:BAE40F02 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 108/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024 
 
PORTARIA Nº 108/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024 
  
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica 
do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, tendo em vista o que determina a Lei nº 14.133/2021 e o 
artigo 22 do Decreto Municipal nº 060/2023, de 01 de novembro de 
2023, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR o servidor Mardonio de Lima Correia, 
Matrícula nº 140889-5, como Gestor de Contratos, no âmbito da 
Secretaria Municipal de Saúde de Jaguaretama. 
  
Art. 2º - Compete ao Gestor de Contratos, no âmbito de suas 
atribuições: 
  
I – administrar o contrato ou outro documento que vier a substituí-lo, 
desde sua concepção até sua finalização, em aspectos gerenciais, 
conforme Artigo 22 do Decreto Municipal nº 060 de 01 de novembro 
de 2023. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
PUBLIQUE-SE, 
REGISTRE-SE, 
CUMPRA-SE. 
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 19 (dezenove) dias do mês de abril de 2024, 158º 
ano de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:5565C7FA 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 114/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024 
 
PORTARIA Nº 114/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024 
  
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica 
do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, tendo em vista o que determina a Lei nº 14.133/2021 e o 
artigo 23 do Decreto Municipal nº 060/2023, de 01 de novembro de 
2023, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar o servidor Maurivan Soares Lima, inscrito na 
Matrícula Funcional sob o nº 140116-5, como Fiscal de Contratos, 
no que refere-se à frota de veículos da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos; Secretaria 
Municipal de Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário; 
Secretaria Municipal de Finanças e Administração; Secretaria 
Municipal de Governo e Gestão; Secretaria Municipal de Esporte 
e da Juventude; Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e 
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Pesca e Recursos 
Hídricos de Jaguaretama. 
  
Art. 2º - Compete a Fiscal de Contratos, no âmbito de suas 
atribuições: 
  
I – acompanhar e fiscalizar a execução do contrato ou outro 
documento que vier a substituí-lo, em aspectos técnicos e 
administrativos, conforme Artigo 23 do Decreto Municipal nº 060 de 
01 de novembro de 2023. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
PUBLIQUE-SE, 
REGISTRE-SE, 
CUMPRA-SE. 
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 19 (dezenove) dias do mês de abril de 2024, 158º 
ano de emancipação política. 
 
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA  
Prefeito Municipal