DOMCE 14/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 14 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3458
www.diariomunicipal.com.br/aprece 55
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA NAS UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE NAS DIVERSAS LOCALIDADES DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE.
VALOR TOTAL................: R$ 344.088,07 (TREZENTOS E
QUARENTA E QUATRO MIL E OITENTA E OITO REAIS E
SETE CENTAVOS).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: 02.16.02.10.301.0013.1052-
CONSTRUÇÃO / REFORMA/AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES
BÁSICAS
DE
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA;
ELEMENTO
DESPESA: 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES; 500.100.200-
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE
IMPOSTOS – SAÚDE;02.16.02.10.301.0013.1052-CONSTRUÇÃO /
REFORMA/AMPLIAÇÃO
DAS
UNIDADES
BÁSICAS
DE
SAÚDE
ATENÇÃO
BÁSICA;
ELEMENTO
DESPESA:
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE DE RECURSO:
63100000-
TRANSFERÊNCIAS
DO
GOVERNO
FEDERAL
REFERENTES
A
CONVÊNIOS
E
OUTROS
REPASSES
VINCULADOS
À
SAÚDE;
02.16.02.10.301.0013.1052-
CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO
DAS
UNIDADES
BÁSICAS
DE
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA;
ELEMENTO
DESPESA: 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES; 632000000-
TRANSFERÊNCIA DO ESTADO REFERENTE A CONVÊNIOS E
OUTROS REPASSES VINCULADOS À SAÚDE.
VIGÊNCIA...................:
O
PRAZO
DE
VIGÊNCIA
DO
CONTRATO E DE EXECUÇÃO DA OBRA SERÁ DE 06 (SEIS)
MESES, CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO,
CONTADOS A PARTIR DA EMISSÃO DA ORDEM DE
SERVIÇO, PODENDO SER PRORROGADO, NOS TERMOS DO
ART. 57 DA LEI DE LICITAÇÕES E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES.
DATA DA ASSINATURA.........: 13 DE MAIO DE 2024
SANTANA DO CARIRI-CE, 13 DE MAIO DE 2024
ANA CRISTINA FERREIRA GORGÔNIO CRUZ
Secretaria Municipal de Saúde
Publicado por:
Yanne Silva Feitosa
Código Identificador:0C710FE1
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
A
ILMA.
SENHORA
MARIA
ROBERVÂNIA
ALVES
FEITOSA–ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA
DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO
CARIRI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
FUNDAMENTADA NO ARTIGO 74, II, DA LEI Nº. 14.133/21,
FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
07.05.2024.02-INEX, A SEGUIR: FUNDAMENTO LEGAL:
ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21 E
DECRETO MUNICIPAL Nº 0204001/2024 DE 02 DE ABRIL DE
2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE
H W M ― ‖, 12
JUNHO, DURANTE OS FESTEJOS DO PADROEIRO SANTO
ANTÔNIO QUE OCORRERÁ NO DISTRITO DE DOM LEME
NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI- CE. RR SHOWS E
EVENTOS
LTDA,
INSCRITA
NO
CNPJ
SOB
O
Nº54.060.091/0001-80; VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (QUINZE
MIL REAIS).
Publicado por:
Yanne Silva Feitosa
Código Identificador:A3656A45
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°. 1305001/2024 DE 13 DE MAIO DE 2024
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PARA
O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 001/2021, celebrado
entre os municípios de Altaneira -CE e Santana do Cariri-CE, cujo
objeto é a Cooperação Técnica na Cessão de Servidores do quadro de
pessoal para prestarem serviços junto à entidade cessionária;
CONSIDERANDO o Ofício 038/2024, de lavra do Sr. Prefeito de
Altaneira – CE, datado de 09 de maio de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º. CEDER, SEM ÔNUS, a servidora municipal MARIA
APARECIDA VIEIRA GONÇALVES, pertencente ao quadro da
Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo efetivo de Técnico
em Enfermagem, 200h, sob a matrícula 2533, inscrita no CPF
054.713.903-93, para exercício de suas funções junto ao Município de
Altaneira – CE, criado na forma da Lei Complementar nº 357/97 de
12 de maio de 1997.
Art. 2º. A referida cessão se dará, com relação à remuneração da
servidora, nos termos da cláusula 4ª do referido termo de Cooperação
entre os municípios;
Art. 3º. A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da Cessão;
Art. 4º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de 09 de maio de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, em 13 de maio
de 2024.
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:24DC1300
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO N° 1305003/2024, DE 13 DE MAIO DE 2024.
―Dispõe sobre a certificação e aprovação de captação
de recursos do INSTITUTO SURSUM CORDA
CARIRI para o Projeto de Construção do Centro da
Juventude‖.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO
ADOLESCENTE – CMDCA DE SANTANA DO CARIRI -CE ,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto do Estatuto
da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990 - ECA); e, na
Lei Municipal nº808/2017 que trata da criação do CMDCA e Lei
Municipal 807/1017 que trata da criação do Fundo Municipal dos
Direitos das Crianças e dos Adolescentes FMDCA – Santana do
Cariri; e na deliberação deste Conselho, via AD REFERENDUM,
conforme consta na Ata nº 05 de 13 de maio de 2024;
CONSIDERANDO o art.4, parágrafo 2º da Lei Municipal nº
807/2017, que dispõe sobre a Captação de Recursos através do Fundo
Municipal da Infância e da Adolescência – FMDCA do município de
Santana do Cariri -CE;
CONSIDERANDO o teor da ATA de nº 05 de 13 de maio de 2024, a
qual aprovou o projeto apresentado pela entidade;
CONSIDERANDO a inexigibilidade de chamamento público no
caso, ante a previsão do art. 260, §2-A, do ECA, o qual permite
doação direta para Projetos específicos.
RESOLVE:
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