DOMCE 14/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3458  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:66193965 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
A(O) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, torna público que 
realizará as 11:00, do dia 17 de maio de 2024, no endereço eletrônico 
compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 090507/2024. Objeto: 
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO 
TECNICO 
ADMINISTRATIVO 
NA 
ELABORAÇÃO 
DO 
PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E 
PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DE GOVERNANÇA 
PUBLICA, VOLTADAS À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E 
CONTRATOS 
PÚBLICOS 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO 
NORTE/CE. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão 
de 
Contratação, 
no 
endereço: 
e 
no 
endereço 
eletrônico: 
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar. 
  
Tabuleiro do Norte/CE, 13 de maio de 2024 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:D1328272 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 232/2024 DE 10 DE MAIO DE 2024 
 
Nomeia Gestor de Parceria em Processo de Inexigibilidade de 
Chamamento Público nº 003/2024. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 2º, inciso 
VI e 61 da Lei Federal nº 13.019/2014 e no artigo 30, inciso IV do 
Decreto Municipal nº 052/2017 de 24 de novembro de 2017, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - Designar KELIANE MORAES MARINHO, CPF nº 
020.733.653-96, RG nº 2003021071344, Matrícula 4692, como 
Gestora da parceria celebrada entre a OSC Associação Tabuleirense 
dos Universitários e a Secretaria Municipal de Educação Básica, que 
tem como objetivo a ajuda de custo para a manutenção de casa de 
apoio aos estudantes tabuleirenses na Cidade de Aracati, no Processo 
de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 003/2024. 
  
Art. 2º - São atribuições do gestor: 
  
I – Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; 
II – Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que 
comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da 
parceria e indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem 
como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os 
problemas detectados; 
III – Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de 
contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico 
de monitoramento e avaliação de que trata o Art. 59 da Lei Federal nº 
13.019/2014; 
IV – Disponibilizar 
materiais e 
equipamentos tecnológicos 
necessários às atividades de monitoramento e avaliação. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 10 de maio de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:9559260F 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
 
A Coordenadora da Comissão de Seleção, Monitoramento e 
Avaliação da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, em 
cumprimento à Ratificação procedida pela Sra. Secretária Municipal 
de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de 
Inexigibilidade de Chamamento Público a seguir: 
  
Processo nº: 003/2024. 
  
OBJETO: AJUDA DE CUSTO PARA MANUTENÇÃO DA CASA 
DE APOIO AOS ESTUDANTES TABULEIRENSES NA CIDADE 
DE ARACATI-CE. 
  
FAVORECIDO:  
1 – ASSOCIAÇÃO TABULEIRENSE DOS UNIVERSITARIOS – 
A.T.U. 
ENDEREÇO: RUA JOSÉ MUNIZ, S/N, CENTRO, TABULEIRO 
DO NORTE-CE. 
CNPJ: 27.645.657/0001-62. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 31, DA LEI N.O 13.019/2014. 
  
ESTIMATIVA GLOBAL ANUAL: 16.000,00 (DEZESSEIS MIL 
REAIS). 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTARIA: 
12.364.0005.2.048.0000 
E 
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.43.00 
  
PRAZO – FICA ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA 
IMPUGNAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DO PRESENTE FEITO. 
  
Tabuleiro do Norte, 10 de maio de 2024. 
  
VALÉRIA GADELHA SANTOS ANDRADE 
Coordenadora da Comissão do MROSC  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:12052A90 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
A(O) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público que 
realizará as 09:00, do dia 17 de maio de 2024, no endereço eletrônico 
compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 090503/2024. Objeto: 
AQUISIÇÃO DE ÁGUA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE 
TABULEIRO DO NORTE/CE.. Aviso de Contratação Direta à 
disposição na Comissão de Contratação, no endereço: e no endereço 
eletrônico: https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar.  
  
Tabuleiro do Norte/CE, 13 de maio de 2024 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:8E47A5BA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
A(O) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público que 
realizará as 10:30, do dia 17 de maio de 2024, no endereço eletrônico 
compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 090506/2024. Objeto: 
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO 
TECNICO 
ADMINISTRATIVO 
NA 
ELABORAÇÃO 
DO 
PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E 
PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DE GOVERNANÇA 
PÚBLICA, VOLTADAS A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E