DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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40
Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 55, DE 3 DE MAIO DE 2024
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para
SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
EM BATERIAS - (Battery Energy Storage System-BESS),
industrializado na Zona Franca de Manaus.
OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes
confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em
vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967,
no § 1º do art. 2º, art. 4º e nos arts. 11 a 18 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro
de 2020, e considerando o que consta no processo nº 52001.101359/2018-24, do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, resolvem:
Art. 1º Estabelecer para o produto SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA EM BATERIAS - (Battery Energy Storage System-BESS), industrializado na Zona
Franca de Manaus, o Processo Produtivo Básico composto pelas etapas e respectivas
pontuações relacionadas nas tabelas constantes dos Anexos desta Portaria Interministerial.
§ 1º Os pontos totais serão atribuídos a cada etapa de produção realizada,
conforme o disposto nos Anexos I e II, sendo que a empresa deverá acumular no mínimo, por
ano-calendário, conforme estabelecido no cronograma constante do Anexo III desta Portaria.
§ 2º O projeto de desenvolvimento a que se refere a etapa I dos Anexos
I e II desta Portaria só será pontuado para produto que atenda às especificações,
normas e padrões adotados pela legislação brasileira e cujas especificações, projetos e
desenvolvimentos tenham sido realizados no País, por técnicos de comprovado
conhecimento em tais atividades, residentes e domiciliados no Brasil e atendam às
Portarias específicas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Art. 2º Define-se o BESS (Battery Energy Storage System) como um sistema
de armazenamento de energia elétrica em baterias, composto por: um banco de
baterias de chumbo ou de lítio, um Sistema de Monitoramento de Baterias (BMS,
Battery Management System), um Sistema de Conversão de Potência (PCS, Power
Conversion System), um Sistema de Gerenciamento de Energia (EMS, Energy
Management System), e por componentes adicionais para climatização e segurança
contra incêndio.
Art. 3º O investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Adicional (PD&IA)
ao exigido pela legislação a que se refere a etapa II dos Anexos I e II deverá ser aplicado, na
Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá, em programas e projetos de interesse nacional
nas áreas de tecnologias da informação e comunicação considerados prioritários pelo Comitê
das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia - CAPDA.
§ 1º O investimento a que se refere o caput deste artigo deverá ser
calculado sobre o faturamento bruto anual no mercado interno, decorrente da
comercialização com fruição do benefício fiscal, do produto a que se refere esta
Portaria, deduzidos os tributos incidentes nesta operação.
§ 2º A comprovação do investimento em PD&IA deverá ser apresentada de
forma discriminada junto com o relatório descritivo referente à obrigação estabelecida
na Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
§ 3º Para efeito do disposto no caput deste artigo, serão considerados
como 
aplicação 
em 
atividades 
de 
PD&IA 
do 
ano-calendário 
os 
dispêndios
correspondentes à execução de tais atividades realizadas até 31 de março do ano
subsequente.
Art. 4º Sempre
que fatores técnicos ou
econômicos, devidamente
comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo
Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada por meio de
portaria conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
ANEXO I
BESS COM BATERIA DE CHUMBO
. Et a p a
Descrição da etapa produtiva
Pontos
Totais
. I
Projeto e desenvolvimento no País - Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, ou
Portaria MCTI nº 1.309, de 19 de dezembro de 2013, ou Portaria MCTIC nº 356, de 19 de
janeiro de 2018, ou Portaria MCTIC nº 3.303, de 25 de junho de 2018, ou Portaria MCTIC
nº 4.514, de 2 de março de 2021.
60
. II
Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Adicional (PD&IA), valendo 20 pontos
para cada 1% investido, limitado a 60 pontos.
60
. III
Desenvolvimento do software embarcado do Sistema de Gerenciamento de Energia (Energy
Management System - EMS).
40
. IV
Corte, dobra, estampagem, pintura, montagem e/ou outro processo de conformação do
invólucro externo para acondicionamento de componentes e equipamentos.
55
. V
Corte, dobra, estampagem, pintura e montagem de estantes metálicas para acomodação dos
acumuladores de energia.
15
. VI
Fundição e/ou estampagem das grades, empastamento das placas e montagem do bloco de
placas no vaso, injeção, impressão 3D ou outro processo de conformação dos vasos e
tampas, selagem da tampa e vedação da passagem entre os polos e a tampa, (quando de
tecnologia de chumbo-ácido).
418
. VII
Furação, transferência de imagem, corrosão, acabamento mecânico e teste elétrico da placa
de circuito impresso que implemente a função de sistema de gerenciamento das baterias
(Battery Management System - BMS).
34
. VIII
Montagem e soldagem dos componentes na placa de circuito impresso do Sistema de
Gerenciamento das Baterias (Battery Management System - BMS).
23
. IX
Montagem dos elementos ou módulos acumuladores de energia nas estantes metálicas e
conectorização elétrica e de lógica com o sistema de Gerenciamento das Baterias (Battery
Management System - BMS).
31
. X
Corte, dobra, estampagem, montagem e/ou outro processo de conformação do gabinete
metálico do conversor bidirecional de energia (Power Conversor System - PCS).
20
. XI
Furação, transferência de imagem, corrosão, acabamento mecânico e teste elétrico da placa
de circuito impresso que implemente a função de conversor bidirecional (Power Conversor
System - PCS).
40
. XII
Montagem e soldagem dos componentes na placa de circuito impresso que implemente a
função de conversor bidirecional (Power Conversor System - PCS).
27
. XIII
Integração das placas de circuito impresso e demais subconjuntos elétricos e mecânicos e
montagem no
gabinete, que
implemente a função
de conversor
bidirecional (Power
Conversor System - PCS).
9
. XIV
Corte, dobra, estampagem, montagem e/ou outro processo de conformação do gabinete
metálico que implemente a função de gerenciamento de energia (Energy Management
System - EMS).
20
. XV
Furação, transferência de imagem, corrosão, acabamento mecânico e teste elétrico da placa
de circuito impresso que implemente a função de gerenciamento de energia (Energy
Management System - EMS).
42
. XVI
Montagem e soldagem dos componentes na placa de circuito impresso que implemente a
função de gerenciamento de energia (Energy Management System - EMS).
28
. XVII
Integração das placas de circuito impresso e demais subconjuntos elétricos e mecânicos e
montagem no gabinete, que implemente a função de gerenciamento de energia (Energy
Management System - EMS).
11
. XVIII
Montagem e integração mecânica e elétrica do sistema de acondicionamento térmico e do
sistema de detecção e combate a incêndio.
45
. XIX
Corte, dobra, estampagem, montagem e/ou outro processo de conformação das partes
metálicas dos painéis elétricos de proteção, comunicação e automação.
44
. XX
Conexão, integração e testes dos componentes dos painéis elétricos de proteção,
comunicação e automação.
33
. XXI
Trefilação, Corte,
Decapagem e Crimpagem
ou Soldagem
de Cabos Elétricos
e de
Comunicação para os Painéis de Proteção e Comunicação.
13
. XXII
Montagem e integração elétrica, mecânica, de rede, lógica e de controle e automação dos
acumuladores de energia, do sistema de potência, dos sistemas auxiliares e do sistema de
gestão de energia.
116
. XXIII
Testes finais.
23
.
T OT A L
1.207
ANEXO II
ESS COM BATERIAS DE ÍONS DE LÍTIO
. Et a p a
Descrição da etapa produtiva
Pontos
Totais
. I
Projeto e desenvolvimento no País - Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro
de 2006, ou Portaria MCTI nº 1.309, de 19 de dezembro de 2013, ou Portaria
MCTIC nº 356, de 19 de janeiro de 2018, ou Portaria MCTIC nº 3.303, de 25 de
junho de 2018, ou Portaria MCTIC nº 4.514, de 2 de março de 2021.
60
. II
Investimento em
Pesquisa, Desenvolvimento
e Inovação
Adicional (PD&IA),
valendo 20 pontos para cada 1% investido, limitado a 60 pontos.
60
. III
Desenvolvimento do software embarcado do Sistema de Gerenciamento de
Energia (Energy Management System - EMS).
40
. IV
Corte, dobra, estampagem, pintura, montagem
e/ou outro processo de
conformação do invólucro externo para acondicionamento de componentes e
equipamentos.
55
. V
Corte, dobra, estampagem, pintura e montagem de estantes metálicas para
acomodação dos acumuladores de energia.
15
. VI
Fabricação das células de carga do módulo acumulador de energia elétrica, com
tratamento químico, enrolamento e encapsulamento das células do acumulador
de energia, injeção, moldagem, impressão 3D ou outro processo de conformação
do involucro da célula de carga.
218
. VII
Injeção, moldagem, ou outro processo de conformação (impressão 3D) das peças
plásticas (corpo e tampas do gabinete), quando aplicável, estampagem das partes
metálicas (conectores, caixa de proteção) do módulo acumulador de energia e
montagem e soldagem dos componentes na placa de circuito impresso do
módulo acumulador de energia testes da célula.
200
. VIII
Furação, transferência de imagem, corrosão, acabamento mecânico e teste
elétrico da placa de circuito impresso que implemente a função de sistema de
gerenciamento das baterias (Battery Management System - BMS).
34
. IX
Montagem e soldagem dos componentes na placa de circuito impresso do
Sistema de Gerenciamento das Baterias (Battery Management System - BMS).
23
. X
Montagem dos elementos ou módulos acumuladores de energia nas estantes
metálicas e conectorização elétrica e de lógica com o sistema de Gerenciamento
das Baterias (Battery Management System - BMS).
31
. XI
Corte, dobra, estampagem, montagem e/ou outro processo de conformação do
gabinete metálico do conversor bidirecional de energia (Power Conversor System
- PCS).
20
. XII
Furação, transferência de imagem, corrosão, acabamento mecânico e teste
elétrico da placa de circuito impresso que implemente a função de conversor
bidirecional (Power Conversor System - PCS).
40
. XIII
Montagem e soldagem dos componentes na placa de circuito impresso que
implemente a função de conversor bidirecional (Power Conversor System -
PCS).
27
. XIV
Integração das placas de circuito impresso e demais subconjuntos elétricos e
mecânicos e montagem no gabinete, que implemente a função de conversor
bidirecional (Power Conversor System - PCS).
9
. XV
Corte, dobra, estampagem, montagem e/ou outro processo de conformação do
gabinete metálico que implemente a função de gerenciamento de energia
(Energy Management System - EMS).
20
. XVI
Furação, transferência de imagem, corrosão, acabamento mecânico e teste
elétrico da placa de circuito impresso que implemente a função de
gerenciamento de energia (Energy Management System - EMS).
42
. XVII
Montagem e soldagem dos componentes na placa de circuito impresso que
implemente a função de gerenciamento de energia (Energy Management System
- EMS).
28
. XVIII
Integração das placas de circuito impresso e demais subconjuntos elétricos e
mecânicos e montagem no gabinete, que implemente a função de gerenciamento
de energia (Energy Management System - EMS).
11
. XIX
Montagem e integração mecânica e elétrica do sistema de acondicionamento
térmico e do sistema de detecção e combate a incêndio.
45
. XX
Corte, dobra, estampagem, montagem e/ou outro processo de conformação das
partes metálicas dos painéis elétricos de proteção, comunicação e automação.
44
. XXI
Conexão, integração e testes dos componentes dos painéis elétricos de proteção,
comunicação e automação.
33
. XXII
Trefilação, Corte, Decapagem e Crimpagem ou Soldagem de Cabos Elétricos e de
Comunicação para os Painéis de Proteção e Comunicação.
13
. XXIII
Montagem e integração elétrica, mecânica, de rede, lógica e de controle e
automação dos acumuladores de energia, do sistema de potência, dos sistemas
auxiliares e do sistema de gestão de energia.
116
. XXIV
Testes finais.
23
.
T OT A L
1.207
ANEXO III
METAS DE PONTUAÇÃO
.
T EC N O LO G I A
METAS DE PONTUAÇÃO
.
2024 a 2025
2026 a 2027
2028 em diante
. BESS DE BATERIAS DE CHUMBO
457
740
894
. BESS DE BATERIA DE ÍONS DE LÍTIO
336
499
633