DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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75
Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: SANFARMA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA .
CNPJ: 02.625.651/0001-00
Expediente(s) do recurso: 0188119/24-8
Processo recurso nº: 25351.033060/2024-35 (Processo produto SGAS nº
25351.009859/2022-49)
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
DESPACHO N° 82, DE 10 DE MAIO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X,
§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado por meio do Circuito Deliberativo
- 509/2024, de 02 de maio de 2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir
especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu,
Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E
CORRELATOS S.A.
CNPJ: 42.533.087/0001-02
Expediente(s) do recurso: 0242838/24-3
Processo recurso nº: 25351.063795/2024-93 (Processo produto SGAS nº
25351.422396/2023-98 )
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
DESPACHO N° 83, DE 10 DE MAIO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X,
§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado por meio do Circuito Deliberativo
- 512/2024, de 02 de maio de 2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir
especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu,
Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: DANIEL CALDEIRA LTDA
CNPJ: 43.287.807/0001-60
Expediente(s) do recurso: 1412806/23-2
Processo recurso nº: 25351.840978/2023-52 (Processo produto SGAS nº
25351.567577/2023-42)
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
DESPACHO N° 85, DE 10 DE MAIO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X,
§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado por meio do Circuito Deliberativo
- 510/2024, de 02 de maio de 2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir
especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu,
Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: 
MBS 
HEALTH 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
COSMETICOS 
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Expediente(s) do recurso: 0255784/24-4
Processo recurso nº: 25351.070707/2024-18 (Processo produto SGAS nº
25351.455138/2021-26 )
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
DESPACHO N° 86, DE 10 DE MAIO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X,
§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado por meio do Circuito Deliberativo
DESPACHO N° 87, DE 10 DE MAIO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art.
187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado por meio
do Circuito Deliberativo - 501/2024, de 02 de maio de 2024, RETIRA O EFEITO
SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão
recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua
publicação.
Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA ME
CNPJ: 18.796.829/0001-08
Expediente(s) do recurso: 0048253/24-3
Processo recurso nº: 25351.915402/2024-37 (Processo produto SGAS nº
25351.495908/2021-73)
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
DESPACHO N° 84, DE 10 DE MAIO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X,
§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado por meio do Circuito Deliberativo
- 506/2024, de 03 de maio de 2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir
especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu,
Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: BASAL Comércio, Importação e Exportação Ltda
CNPJ: 17.002.220/0001-57
Expediente(s) do recurso: 0061618/24-1
Processo recurso nº: 25351.924506/2024-32 (Processo produto SGAS nº
25351.661256/2022-52)
Recorrente: BASAL Comércio, Importação e Exportação Ltda
CNPJ: 17.002.220/0001-57
Expediente(s) do recurso: 0061622/24-9
Processo recurso nº: 25351.924501/2024-18 (Processo produto SGAS nº
25351.658370/2022-03)
Recorrente: BASAL Comércio, Importação e Exportação Ltda
CNPJ: 17.002.220/0001-57
Expediente(s) do recurso: 0061643/24-6
Processo recurso nº: 25351.924509/2024-76 (Processo produto SGAS nº
25351.661243/2022-83)
Recorrente: BASAL Comércio, Importação e Exportação Ltda
CNPJ: 17.002.220/0001-57
Expediente(s) do recurso: 0061655/24-4
Processo recurso nº: 25351.924521/2024-81 (Processo produto SGAS nº
25351.661235/2022-37)
Recorrente: BASAL Comércio, Importação e Exportação Ltda
CNPJ: 17.002.220/0001-57
Expediente(s) do recurso: 0061668/24-9
Processo recurso nº: 25351.924525/2024-69 (Processo produto SGAS nº
25351.661258/2022-41)
Recorrente: BASAL Comércio, Importação e Exportação Ltda
CNPJ: 17.002.220/0001-57
Expediente(s) do recurso: 0061686/24-7
Processo recurso nº: 25351.924529/2024-47 (Processo produto SGAS nº
25351.661269/2022-21)
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
- 508/2024, de 02 de maio de 2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir
especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu,
Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E
CORRELATOS S.A.
CNPJ: 42.533.087/0001-02
Expediente(s) do recurso: 0242839/24-0
Processo
recurso nº
25351.063796/2024-38 (Processo
produto SGAS
nº
25351.425519/2023-42)
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 867, DE 13 DE MAIO DE 2024
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585,de 10 de dezembro de 2021, que aprova
e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com
a nova redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 433/2024, de 17 de maio de 2024,
adota a seguinte Resolução, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º O Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 86.. ...
...
IV - prover a transformação e a segurança digital; e
V - aprimorar a governança de tecnologia da informação.
... "(NR)
"Art. 91. Compete à Coordenação de Segurança Digital:
I - coordenar:
...
b) a regulamentação dos procedimentos operacionais de segurança cibernética; e
...
II - prospectar e gerir ativos de segurança cibernética.
... "(NR)
Art. 2º O Anexo II da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO II
.
Função
Nível
Valor R$
Situação Lei 9986/2000
Situação Anterior
Redação dada pela Resolução - RDC
nº 800, de 6 de junho de 2023
Situação Nova
.
.
Qd.
Valor R$
Qd.
Valor R$
Qd.
Valor R$
.
Grupo I
Direção
CD I
19.001,04
1
19.001,04
1
19.001,04
1
19.001,04
.
CD II
18.050,99
4
72.203,96
4
72.203,96
4
72.203,96
.
Executiva
CGE I
17.100,92
5
85.504,60
7
119.706,44
7
119.706,44
.
CGE II
15.200,82
21
319.217,22
19
288.815,58
19
288.815,58
.
CGE III
14.250,77
48
684.036,96
-
0,00
-
0,00
.
CGE IV
9.500,51
0
0,00
36
342.018,36
36
342.018,36
.
Assessoria
CA I
15.200,82
0
0,00
8
121.606,56
8
121.606,56
.
CA II
14.250,77
5
71.253,85
10
142.507,70
10
142.507,70