DOE 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº089  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2024
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº023/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e 
conforme conteúdo do NUP 56001.000576/2024-05 RESOLVE DESIGNAR, o servidor GEORGE DANTAS PAIVA, matrícula: 300000-4-8, ocupante do 
cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário do Desenvolvimento 
Econômico desta Secretaria, no período de 11 a 19 de maio de 2024 em virtude de viagem internacional deste titular. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
João Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº024/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
e em atendimento ao NUP 56001.000577/2024-41, RESOLVE DESIGNAR a servidora CAMILA BRAZ ALMEIDA DANTAS, matrícula: 300002-5-0, 
ocupante do cargo de Coordenadora do Observatório Econômico e Data Science, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário 
Executivo de Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, no período de 14 a 18 de maio de 2024, em virtude de viagem 
internacional do titular e de 20/05/2024 a 08/06/2024 por motivo de férias. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
João Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
INSTITUTO KATIANA PENA - IKP. OBJETO: Patrocínio para a realização do Projeto Nossa Dança, a arte da mudança. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente termo de doação tem como fundamento o art. 27, §3º, e art. 30, caput da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os arts. 116 
e 117, inciso I do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A, Lei Estadual nº 11.889/1991, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 14 (quatorze) meses, contado a partir 
da data da celebração deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) pagos em conformidade com a cláusula terceira do 
contrato originário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira, Lorena Vitor Loureiro e Katiana Pena Morais.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
INSTITUTO DE ARQUEOLOGIA E PATRIMONIO CULTURAL DO CEARA. OBJETO: Contratação de endosso institucional para emissão de 
Licença de Instalação do Corredor de Utilidades do HUB de Hidrogênio Verde, com possível guarda de material de interesse histórico e arqueológico, 
em atendimento ao Processo N° 01496.000498/2022-62 do IPHAN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, 
II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 
de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do 
contrato originário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp e Marcus Vinicius Franco Pompilio.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 40/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
ABREU, BARBOSA E VIVEIROS ADVOGADOS. OBJETO: Contratação de serviços de Escritório de Advocacia Especialista em Direito Trabalhista 
para acompanhamento da ação declaratória de nulidade Processo nº 0001651-27.2023.5.07.0039, em curso na Vara Única do Trabalho de São Gonçalo do 
Amarante/CE, a partir da prolação da sentença, até o trânsito em julgado, visando a defesa dos interesses da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A, incluindo, mas não se limitando a elaboração de todas as peças (embargos de declaração, recurso ordinário, recurso 
de revista, embargos no TST, recurso extraordinário, reclamação correcional) e a prática de todos os atos processuais necessários (despachos de memoriais, 
sustentações orais), em todas as instâncias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 30, inciso II, alínea e, da Lei 
Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o art. 41 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 
de 25 (vinte e cinco) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) pagos em conformidade com a 
cláusula sexta do contrato originário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2024. 
SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira, Juvêncio Vasconcelos Viana e Juliana de Abreu Teixeira.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo nº 22001.060076/2024-01, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a) 
servidor(a) JORGE LUIZ NOBRE RODRIGUES, que exerce a função de Professor, matrícula(s) nº 07177917, lotado(a) na Secretaria da Educação, a 
partir 01 de setembro de 1987. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.060372/2024-01, RESOLVE 
TORNAR SEM EFEITO a Portaria CC 0906/2024-SEDUC, datada de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 04 de 
março de 2024, que DESIGNOU MARCOS RONDINELLI RODRIGUES SA, para o exercício no(a)  EEEP Otília Correia Saraiva - Barbalha -, exercendo 
suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Educação.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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