DOE 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº089  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2024
PORTARIA N°977/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no Suite Nº 08012.013821/2024-64, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo 
art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) PATRICIA DE SOUSA LIMA, matrícula Nº 30003209, ocupante do cargo de Agente de 
Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento 
base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 22/03/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 11 de abril 
de 2024.         
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE 
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PORTARIA N°1008/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no Suite Nº 08012.013620/2024-67, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido 
pelo art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) JOSE MARIA DA SILVA LUCAS, matrícula Nº 3000-2989 , ocupante do cargo de 
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 
30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 21/03/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, 
em Fortaleza, 11 de abril de 2024. 
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE 
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PORTARIA N°1016/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no Suite Nº 08012.015926/2024-58, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido 
pelo art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) MARJORIE GRAZIELLE SOUZA MARTINS, matrícula Nº 30003179, ocupante 
do cargo de Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% 
sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 08/04/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em 
Fortaleza, 12 de abril de 2024. 
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE 
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PORTARIA N°1018/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no Suite Nº 08012.013683/2024-13, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo 
art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) ANA BEATRIZ BASTOS LOURENÇO, matrícula Nº 30003802, ocupante do cargo de 
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO 
PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 21/03/2024. DEPARTAMENTO ESTA-
DUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 16 de abril de 2024. 
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE 
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PORTARIA N°1019/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no Suite Nº 08012.013825/2024-42, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido 
pelo art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) ALANNA CANDIDO DE OLIVEIRA BARROS, matrícula Nº 30003527, ocupante 
do cargo de ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE 
INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 22/03/2024. DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 30 de abril de 2024.         
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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PORTARIA N°1020/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no Suite Nº 08012.014780/2024-23, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido 
pelo art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) IVNA MARA BISPO RODRIGUES FORTUNA, matrícula Nº 30003578, ocupante 
do cargo de ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE 
INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 27/03/2024. DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 16 de abril de 2024.         
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE 
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PORTARIA N°1023/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no Suite Nº 08012.014034/2024-30, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido 
pelo art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) FRANCISCA GLEYCIANE LOURENÇO CANDIDO, matrícula Nº 30003365, 
ocupante do cargo de VISTORIADOR lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% 
sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 22/03/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em 
Fortaleza, 16 de abril de 2024.         
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE 
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PORTARIA N°1043/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no Suite Nº 08012.013819/2024-95, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido 
pelo art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) BRUNNO CARVALHO FREIRE, matrícula Nº 30003128, ocupante do cargo de 
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 
30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 22/03/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, 
em Fortaleza, 26 de abril de 2024. 
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
 
EXTRATO DE CONTRATO NR 2850911 
Nº DO DOCUMENTO 022/CEGÁS/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS. CONTRATADA: SERCON – SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: 
Serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS – CLT, para atender as 
necessidades da CEGÁS, compreendendo a categoria de copeiro, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230022/CEGÁS e seus anexos, os preceitos 
do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO. FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 60 (sessenta) meses, contado a partir 
de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 687.863,18 (seiscentos e oitenta e sete mil oitocentos e sessenta e três reais e dezoito centavos) pagos em Na