DOE 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº089  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2024
necessidade de se realizar simulações retirando as rubricas inconsistentes, tornando o cenário para PPP mais adverso, sendo, mesmo neste cenário, possível 
perceber Value for Money, apesar do valor menor do que o trazido no estudo inicialmente apresentado, mas o suficiente para justificar a viabilidade econômico-
financeira para a implantação das três novas unidades do Vapt Vupt. 
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. 
Fortaleza, 10 de abril de 2024. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
COORDENADORA DO CGPPP 
Fabrízio Gomes Santos
SECRETARIA DA FAZENDA
MEMBRO DO CGPPP 
Rafael Machado Moraes
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
MEMBRO DO CGPPP 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
CASA CIVIL
MEMBRO DO CGPPP 
Antônio Nei de Sousa
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
MEMBRO DO CGPPP
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
O(A) DIRETOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARCUS AUGUSTO SILVA FERREIRA , matrícula 3000096X, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) ESCOLA 
DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, a partir de 07 de Maio de 2024. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, 
Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETOR
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) DIRETOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) VANESSA NOBRE ALVES, matrícula 30000609, do Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) ESCOLA DE 
GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, a partir de 31 de Maio de 2024. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 
08 de maio de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETOR
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98, Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ/MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, 
496 /Centro/Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição do tratamento quimioterápico com os medicamentos: Zoladex 
10,8mg trimestral e Anastrazol 1mg, devidamente especificado no Termo de Referência – Processo nº 46042.002499/2024-80 – e na Cotação Eletrônica – 
COEP nº 2024/00940, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como 
fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo nº 
46042.002499/2024-80; o Termo de Dispensa de Licitação nº 016/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, 
independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, 
sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 12.980,00 doze 
mil novecentos e oitenta reais pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4620
0008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 7999 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código 
reduzido: 7934. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em, 08 de Abril de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO 
ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; neste Ato representada 
por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 031/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.005999 / 2024-73 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 
OBJETO: Fornecimento de serviço médico hospitalar – serviço de pulsoterapia, na forma prescrita pelo profissional médico. JUSTIFICATIVA: Atender 
decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3001325-74.2024.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. GEOVANNA BATISTA 
DOS SANTOS. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 ( três mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.
1.3.01 - código reduzido 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 - código reduzido 7934. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/21 e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: ÉBANO 
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ N° 01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos 
autos do Processo n° 46042.005999/2024-73/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 031/2024/ISSEC. Declarada pela Sra. Marcela Rodrigues 
Carvalho – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300008.3.8/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo 
Administrativo n° 46042.005999/2024-73/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente, José Olavo Peixoto Filho, ratifica 
a presente Dispensa de Licitação n° 031/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 032/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.006779 / 2024-67 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 
OBJETO: Fornecimento de serviço médico hospitalar – Sessões de Tratamento – Quimioterapia com Ribociclibe, Fulvestranto e Ácido Zoledrônico, na 
forma prescrita pelo profissional médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3002549- 47.2024.8.06.0001, 
que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. MARIA ANGELINDA LOPES DE VASCONCELOS. VALOR GLOBAL: R$ 280.000,00 ( duzentos e 
oitenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 - código reduzido 7999 e 46200008.10.
302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 - código reduzido 7934. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/21 
e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida Lei CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ N° 
01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.006779/2024-67/
ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 032/2024/ISSEC. Declarada pela Sra. Marcela Rodrigues Carvalho – COORDENADORA JURÍDICA 
matrícula n° 300008.3.8/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.006779/2024-67/ISSEC 
e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente, José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 032/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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