DOE 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº089  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2024
339034. 1.500.9100000.0.2.01. - 16164 24200224. 10 . 302 . 171. 20578. 3. 339037. 1.500.9100000.0.3.01. - 300 24200704. 10 . 305 . 172. 20622. 3. 339037. 
1.500.9100000.0.3.01. - 23347 24200194. 10 . 302 . 171. 20578. 3. 339037. 1.500.9100000.0.3.01. - 11723 24200854. 10 . 122 . 421. 20171. 2. 339034. 
1.500.9100000.0.2.01. - 1063 24200324. 10 . 302 . 171. 20572. 3. 339037. 1.500.9100000.0.3.01. - 23053 24200364. 10 . 302 . 171. 20572. 3. 339037. 
1.500.9100000.0.3.01. - 23200 24200684. 10 . 302 . 171. 20572. 3. 339034. 1.500.9100000.0.3.01. - 12440 24200684. 10 . 302 . 171. 20572. 3. 339037. 
1.500.9100000.0.3.01. - 27937 24200854. 10 . 122 . 421. 20171. 1. 339037. 1.500.9100000.0.2.01. - 4601 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do 
art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: 13/05/2024 - Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 13/05/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 108/2024
PROCESSO Nº: 24001.022895/2024-77 / SUITE /SESA OBJETO: A prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão 
de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias (Almoxarife, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Operacional 
de Serviços Diversos, Eletricista, Técnico em Mecânica e Motorista), condições e quantidades estabelecidas neste termo no Termo de Referência (p. 2230-
2258), por um período de 01 (um) ano; JUSTIFICATIVA: ressalta-se a relevância das atividades desenvolvidas com ampla área de cobertura para o interior 
do Estado do Ceará, bem como a constante implementação à Política Nacional de Atenção às Urgências, da qual é componente fundamental, onde tem como 
responsabilidade assegurar e garantir o acesso da população crescente aos serviços ofertados pelo Secretaria de Saúde. É de suma importância frisar que não é 
possível descontinuar a prestação desse serviço, caracterizado como serviço de natureza continuada, pois constitui em atividade-meio essencial ao funcionamento 
das unidades distribuídas na capital e interior do Estado do Ceará VALOR GLOBAL: R$ 16.843.390,08 ( dezesseis milhões, oitocentos e quarenta e três mil, 
trezentos e noventa reais e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200334 10 . 302 . 171 20576 3 339037 1.500.9100000.0.3.01. 24200334 10 . 
302 . 171 20576 3 339034 1.500.9100000.0.3.01. 24200344 10 . 302 . 171 20576 3 339034 1.500.9100000.0.3.01 24200344 10 . 302 . 171 20576 3 339037 
1.500.9100000.0.3.01 24200354 10 . 302 . 171 20576 3 339034 1.500.9100000.0.3.01. 24200684 10 . 302 . 171 20572 3 339034 1.500.9100000.0.3.01. 
24200244 10 . 305 . 172 20625 3 339034 1.600.9200000.1.3.01. 24200244 10 . 305 . 172 20631 3 339037 1.600.9200000.1.3.01. 24200194 10 . 302 . 
171 20578 3 339037 1.500.9100000.0.3.01 24200214 10 . 302 . 171 20578 3 339037 1.500.9100000.0.3.01. 24200894 10 . 122 . 421 20171 3 339034 
1.500.9100000.0.2.01. 24200894 10 . 122 . 421 20171 3 339034 1.500.9100000.0.2.01. 24200894 10 . 122 . 421 20171 7 339034 1.500.9100000.0.2.01. 
24200894 10 . 122 . 421 20171 6 339034 1.500.9100000.0.2.01. 24200844 10 . 122 . 421 20171 11 339034 1.500.9100000.0.2.01 24200844 10 . 122 . 
421 20171 11 339037 1.500.9100000.0.2.01 24200844 10 . 122 . 421 20171 5 339037 1.500.9100000.0.2.01. 24200844 10 . 122 . 421 20171 8 339034 
1.500.9100000.0.2.01. 24200844 10 . 122 . 421 20171 5 339034 1.500.9100000.0.2.01. 24200864 10 . 122 . 421 20171 9 339034 1.500.9100000.0.2.01 
24200864 10 . 122 . 421 20171 10 339034 1.500.9100000.0.2.01. 24200864 10 . 122 . 421 20171 13 339034 1.500.9100000.0.2.01. 24200854 10 . 122 
. 421 20171 2 339034 1.500.9100000.0.2.01. 24200854 10 . 122 . 421 20171 2 339034 1.500.9100000.0.2.01. 24200854 10 . 305 . 172 20625 1 339034 
1.500.9100000.0.3.01 24200854 10 . 305 . 172 20625 1 339034 1.500.9100000.0.3.01 24200854 10 . 305 . 172 20625 1 339037 1.500.9100000.0.3.01 
24200874 10 . 122 . 421 20171 14 339034 1.500.9100000.0.2.01. 24200874 10 . 122 . 421 20171 4 339034 1.500.9100000.0.2.01. 24200874 10 . 122 . 
421 20171 14 339034 1.500.9100000.0.2.01. 24200174 10 . 122 . 421 20171 15 339034 1.500.9100000.0.2.01. 24200174 10 . 122 . 421 20171 15 339037 
1.500.9100000.0.2.01. 24200374 10 . 302 . 171 20572 3 339034 1.500.9100000.0.3.01. 24200324 10 . 302 . 171 20572 3 339034 1.500.9100000.0.3.01 
24200324 10 . 302 . 171 20572 3 339037 1.500.9100000.0.3.01 24200384 10 . 302 . 171 20572 3 339037 1.500.9100000.0.3.01 24200384 10 . 302 . 
171 20572 3 339034 1.500.9100000.0.3.01 24200424 10 . 302 . 171 20589 3 339034 1.500.9100000.0.3.01. 24200424 10 . 302 . 171 20589 1 339037 
1.500.9100000.0.3.01. 24200424 10 . 302 . 171 20589 2 339037 1.500.9100000.0.3.01. 24200424 10 . 302 . 171 20589 9 339037 1.500.9100000.0.3.01 
24200424 10 . 302 . 171 20589 11 339034 1.500.9100000.0.3.01 24200424 10 . 302 . 171 20589 11 339037 1.500.9100000.0.3.01 24200204 10 . 302 . 
171 20578 3 339037 1.500.9100000.0.3.01. 24200714 10 . 302 . 172 20638 3 339034 1.600.9200000.1.3.01. 24200234 10 . 302 . 171 20578 3 339034 
1.500.9100000.0.3.01. 24200364 10 . 302 . 171 20572 3 339034 1.500.9100000.0.3.01. 24200314 10 . 305 . 172 20634 3 339034 1.500.9100000.0.3.01. 
24200314 10 . 305 . 172 20634 3 339037 1.500.9100000.0.3.01. 24200314 10 . 305 . 172 20634 13 339037 1.500.9100000.0.3.0 24200704 10 . 305 . 
172 20622 3 339037 1.500.9100000.0.3.01. 24200704 10 . 305 . 172 20622 3 339034 1.500.9100000.0.3.01. 24200844 10 . 122 . 421 20171 11 339034 
1.500.9100000.0.2.01 24200844 10 . 305 . 172 20625 11 339034 1.500.9100000.0.3.01. 24200244 10 . 304 . 172 20624 3 339037 1.600.9200000.1.3.01. 
24200854 10 . 122 . 421 20171 2 339034 1.500.9100000.0.2.01. 24200854 10 . 122 . 421 20171 1 339034 1.500.9100000.0.2.01. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI DISPENSA: 14/05/2024 
- Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha RATIFICAÇÃO: 14/05/2024 - Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha. 
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE DOAÇÃO Nº51/2023
NUP: 24001.035233/2023-86
DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE GUAIÚBA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 
2004, no Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: 
A doação dos bens, ESPECIFICAÇÃO: Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB), QUANTIDADE: 01, 
TOMBAMENTO: CPU:536749 TECLADO: 536750 MONITOR: 536751; ESPECIFICAÇÃO: Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência 
de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão QUANTIDADE: 01, TOMBA-
MENTO: 536817; ESPECIFICAÇÃO: Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga, QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 536968; 
FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 19/12/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Izabella Maria Fernandes da Silva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE DOAÇÃO Nº72/2023
DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PARAMOTI; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de 
maio de 2004, no Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; 
OBJETO: A doação dos bens, ESPECIFICAÇÃO: Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB), QUANTI-
DADE: 01, TOMBAMENTO: CPU:537157 TECLADO: 537200 MONITOR: 537168; ESPECIFICAÇÃO: Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade 
de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão QUANTIDADE: 01, 
TOMBAMENTO: 539130; ESPECIFICAÇÃO: Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga, QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 
537375; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 05/01/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Antonia Telvânia Ferreira Braz.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE DOAÇÃO Nº133/2023
DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MADALENA/
CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de 
maio de 2004, no Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; 
OBJETO: A doação dos bens, ESPECIFICAÇÃO: Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB), QUANTI-
DADE: 01, TOMBAMENTO: CPU:537166 TECLADO: 537195 MONITOR: 537165; ESPECIFICAÇÃO: Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade 
de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão QUANTIDADE: 01, 
TOMBAMENTO: 539129; ESPECIFICAÇÃO: Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga, QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 
537374; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 05/01/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Maria Sônia de Oliveira Costa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
 COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA (EFICÁCIA PÓS CONTRATUAL) 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 12/2024
PROCESSO: NUP 24001.029003/2024-69
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, conferidas 
pelo Decreto 34.048, de 28 de Abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o 
número 07.954.571/0033-91, com sede na Rua Silva Paulet nº 2406, Bairro Dionísio Torres CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 5.637,54 (CINCO