DOE 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº089  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2024
art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de e R$ 35.089,60 (trinta e cinco mil e oitenta e nove reais 
e sessenta centavos) referente a contratação de locação de imóvel localizado na Rua Jorge Acurcio , nº807, bairro Vila União, competência DEZEMBRO 
de 2023, contrato 616/2019, com vigência até 01/08/2024, em favor de MARIA NORMA CAVALCANTE COLARES, inscrita no CPF sob o número 
001.066.073-91. Fortaleza-CE, 07 de maio de 2024.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.014467/2024-71
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender 
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63 
§§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 492,77 (quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e sete centavos), junto ao 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU, inscrita no CNPJ sob o n° 07.508.138/0001-45, cujo objeto é o abastecimento de água 
tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário para a COADS / Iguatu, referente ao mês de FEVEREIRO / 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, 07 de maio de 2024.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI
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PORTARIA Nº001/2024 - HMJMA/SESA SUPRIMENTOS DE FUNDOS A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTI-
NIANO DE ALENCAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor VICENTE DE PAULO 
DOS SANTOS ocupante do cargo de SUBTEN PM Grupo Ocupacional referência matrícula nº 104.459-1-4, lotado neste HMJMA, a importância de R$ 
10.000,00 (DEZ MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 039. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da 
aplicação. HMJMA, em Fortaleza-CE, 07 de maio de 2024.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
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PORTARIA Nº3/2024 - DG/HSJ-CE DIRETOR DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, no uso da atribuição que lhe confere art.78 
combinado com art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos de inciso I do art.123, da citada Lei a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ NILSON FERREIRA DOS SANTOS, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS, matrícula nº 403901.1.1, lotado neste hospital, a importância de R$ 4.000,00 ( QUATRO MIL REAIS ) à conta da Dotação classificada na Nota 
de Empenho nº 2024/443, Fonte de Recursos - Fonte 600 SIH/SUS - Elemento de Despesa 339039 SERVIÇOS aplicação dos recursos a que se refere esta 
autorização não poderá ultrapassar a 45 dias ( quarenta cinco ) dias a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 ( quinze ) dias após 
concluído o prazo da aplicação. Fortaleza-CE, 07 de maio de 2024.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
Nº DO PROCESSO: 24022.002248/2024-09
EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2022;  II - OBJETO: prorrogar a vigência do Convênio nº01/2022, visando a 
cooperação institucional entre a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues e a CLÍNICA DE GINECOLOGIA G.O. CLINIC 
LTDA no tocante ao cenário de prática da Residência Médica, por mais 02 (dois) anos, a partir do dia 03/05/2024, com término em 03/05/2026.;  III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Convênio n° 
01/2022, independente de transcrição, excetuando-se as alterações constantes no presente termo aditivo;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de maio 
de 2024 - LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI- Superintendente da ESP/CE e MARCUS AURÉLIO BESSA PAIVA - Diretor da Clínica 
de Ginecologia G.O. Clinic Ltda.
Maria Elci Moreira Galvão
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº3013/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apre-
ensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, 
de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº3294/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apre-
ensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, 
de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 30 de novembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA