DOMCE 15/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 15 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3459
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359422 m E e Y: 9252990 m S), com ângulo interno de 90º graus,
seguindo em direção ao Noroeste, numa distância de 30,00 metros,
chegando ao Ponto E - 03 confinado com Rita Maria Pereira
Feitosa; Partindo do Ponto E - 03 (Coordenadas X: 359394 m E e
Y: 9253000 m S), com um ângulo interno de 90º graus, seguindo
em direção ao Sudoeste, numa distância de 31,00 metros,
chegando ao Ponto E – 04 confinado com Rita Maria Pereira
Feitosa; Partindo do Ponto E – 04 (Coordenadas X: 359383 m E e
Y: 9252971 m S), com um ângulo interno de 90º graus, seguindo
em direção ao Sudeste, numa distância de 30,00 metros, chegando
ao Ponto E – 01 confinado com a Rua 27 de Julho, onde iniciou a
poligonal,
contemplando
uma
área
de
930,00
m²;
em
conformidade com o Projeto Elaborado pela Secretaria de Saúde
– SESA.
Parágrafo Único – O imóvel a ser desapropriado está devidamente
descrito na planta de situação, o qual corresponde a uma área total de
930,00 M².
Art. 2º -O(s) proprietário(s) ou, seus sucessores legais, serão
indenizados
com
pagamento
em
moeda
corrente
nacional,
observando-se a avaliação criteriosa do Perito Oficial - Engenheiro
Civil, devidamente Habilitado junto ao CREA-CE, o qual foi
designado para este fim, através de ato oficial desta municipalidade,
através da Portaria Municipal nº 85/2021.
Art.3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por
conta de recursos próprios do Município, os quais deverão ser
transferidos da Dotação Orçamentária nº 0601.10.122.0037.2.033,
Elemento nº4.4.90.61.00, Fonte 001, da verba Orçamentária da
Secretaria de Saúde – SESA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Aiuaba, Estado do Ceará, 14 de
maio de 2024.
RAMILSON ARAÚJO MORAES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nara Andrade Feitosa
Código Identificador:EA0124A8
SECRETARIA DE CULTURA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 2024.05.09.001-SECULT
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO
Nº
2024.05.09.001-
SECULT
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Cultura e Turismo.
FAVORECIDA:
TRIADE
CONSULTORIAS,SERVIÇOS
E
ENTRETENIMENTO LTDA inscrita no CNPJ nº 24.278.882/0001-
10. Objeto: Contratação de apresentação de show musical da artista
ERIKA DINIZ, durante a comemoração da festa junina do municipio
de Aiuaba-CE, que ocorrerá no dia 22 de Junho de 2024.
PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO:
Inexigibilidade
de
Licitação nº 2024.05.09.001-SECULT; VALOR GLOBAL: R$
10.000,00 (dez mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74,
inciso
II
da
Lei
Federal
nº
14.133/21.
Declaração
de
INEXIGIBILIDADE emitida pelo Ordenador(a) de Despesa da
Secretaria de Cultura e Turismo do município de Aiuaba/CE, 15 de
maio de 2024.
ELISSANDRA ARAUJO MORAIS –
Ordenadora de Despesas.
Publicado por:
Nara Andrade Feitosa
Código Identificador:2D8CE3B5
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°337/2024
DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
EM
CARGO
COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:
Art.1°. NOMEAR o Sr. EVANUILTON MARCOS FERNANDES,
portador de CPF: 873.702.393-49, RG: 2005029045268, expedida por
SSPDS/CE, para exercício do Cargo em ASSISTENTE DO
DEPARTAMENTO
DE
RELAÇÕES
PÚBLICAS
E
INSTITUCIONAIS, junto a SECRETARIA DE GOVERNO, de
conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do
Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 14 de maio de 2024
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:BA2CAEFC
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO: CARONA Nº C
001/2024-SECULT.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO: CARONA Nº C
001/2024-SECULT. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL, NA PESSOA
DA SECRETÁRIA, A SRª. LEUDENIA MARIA OLIVEIRA DOS
REIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E,
CONSIDERANDO HAVER A COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO, TER CUMPRIDO TODAS AS EXIGÊNCIAS DO
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO DA MODALIDADE DE
CARONA, CUJO OBJETO É ADESÃO DE PROCESSO DE
CARONA JUNTO AO MINISTERIO DA CULTURA, ATA DE
REGISTRO DE PREÇO Nº 04/2024, RESULTANTE DO PREGÃO
ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2023, CUJO
OBJETO É: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA
FORNECIMENTO DE VEÍCULO ADAPTADO PARA SER
USADO
COMO
EQUIPAMENTO
CULTURAL
MÓVEL
(MOVCEU),
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
E
QUANTITATIVOS
ESTABELECIDOS
NO
TERMO
DE
REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL, RESULTANTE DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2024, REFERENTE AO PREGÃO
ELETRONICO Nº 11/2023, PARA TANTO, VENHO ATRAVÉS
DO PRESENTE TERMO, TORNAR PÚBLICO A RATIFICAR,
EM FAVOR DAS EMPRESAS MARDISA VEICULOS S/A,
INSCRITA COM O CNPJ Nº 63.411623/0021-10, COM SEDE A Q
QS 9 RUA 100, S/N, LOTE 19 E 21 PREDIOS 01 E 02 – AREAL
(AGUAS CLARAS), BRASILIA CEP: 71.976-370, VALOR
GLOBAL DE R$ 615.764,00 (-SEISCENTOS E QUINZE MIL
SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS-) , , CONFORME
DISPOSTO
NESTE
PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO,
PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS.CAO
SETOR
DE
LICITAÇÃO
PARA
QUE
SE
EFETUE
A
ELABORAÇÃO DO CONTRATO EM FAVOR DA EMPRESA
ORA RATIFICADA, PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
CARONA
COM
NÚMERO
DE
TOMBAMENTO C– 001/2024-SECULT. ALTO SANTO - CE, 14
DE MAIO DE 2024. LEUDENIA MARIA OLIVEIRA DOS REIS.
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