DOMCE 15/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3459 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
Art. 4°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Plenário da Câmara Municipal de Morada Nova-Ceará, 19 de Junho 
de 2023. 
  
FRANCISCA AURÍLIA MARTINS 
Presidente CMMN – Biênio: 2022-2023  
Publicado por: 
Joel Ferreira 
Código Identificador:B0142452 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO  
  
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240256 - 
SEDUC 
  
ORIGEM:PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2024 
- SEDUC 
  
OBJETO DO CONTRATO: EXECUÇÃO DE OBRAS E 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE REFORMA DA ESCOLA DE 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
REGINA 
HELENA 
BEZERRA, 
LOCALIZADA NO SETOR “K”, SEDE RURAL, DESTE 
MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, 
PLANILHAS 
DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE 
B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO 
DE 
ENCARGOS 
SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, 
PROJETOS 
(PEÇAS 
GRÁFICAS) 
E 
ANOTAÇÃO 
DE 
RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 
SEDUC 
  
CONTRATADA: 
UNNITE 
SERVICE 
LTDA, 
CNPJ 
Nº 
30.611.923/0001-40 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, inciso I, alíneas “a” e 
“b”, c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021. 
  
OBJETO 
DO 
ADITIVO: 
ACRÉSCIMO 
DE 
APROXIMADAMENTE 34,79% (trinta e quatro vírgula setenta 
e nove por cento) DO VALOR GLOBAL INICIAL DO 
CONTRATO Nº 20240256 - SEDUC, decorrente do acréscimo de 
quantitativos de itens previstos nas planilhas de preços originais e 
adição de novos itens não previstos nas planilhas de orçamento 
originais, correspondendo o percentual de acréscimo ao Valor Total 
de R$ 30.913,01 (Trinta Mil Novecentos e Treze Reais e Um 
Centavo), perfazendo o Novo Valor Global de R$ 119.771,28 
(Cento e Dezenove Mil Setecentos e Setenta e Um Reais e Vinte e 
Oito Centavos), em conformidade com a Cláusula 3ª do Contrato 
original. 
  
DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE (UNILATERALMENTE): 
Edilson Santiago de Oliveira (Secretário Municipal da Educação 
Básica). 
  
EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal da Educação Básica 
Secretaria da Educação Básica - SEDUC 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:E955F5FE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
ERRATA: CORREÇÃO DE ERRO OCORRIDO NO 
SOMATÓRIO DO NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO 
DESCRITO NO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 20190644 – SEDUC, NO EXTRATO DE CONTRATO E NO 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO 
CEARÁ 
 
ERRATA: 
CORREÇÃO 
DE 
ERRO 
OCORRIDO 
NO 
SOMATÓRIO DO NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO 
DESCRITO NO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 20190644 – SEDUC, NO EXTRATO DE CONTRATO E NO 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO 
CEARÁ. 
CONTRATO Nº 20190644 - SEDUC 
PROC. LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-006/2019 
- SEDUC  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) 
CRECHE PRO INFÂNCIA TIPO 1, A SER LOCALIZADA NA 
ZONA 
URBANA 
DESTE 
MUNICÍPIO, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA. 
  
Foi identificado erro formal no somatório que perfaz o Novo Valor 
Global do Contrato, onde se faz necessária a devida correção na 
forma de ERRATA, tendo sido localizado o mesmo erro nos seguintes 
documentos: 
  
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO - FOLHA Nº 
3.475  
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO - 
FOLHA Nº 3.477 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO 
CEARÁ - FOLHA Nº 3.481 
  
Nos documentos e páginas acima descritos: 
  
ONDE SE LÊ: “... perfazendo o novo valor global do contrato de R$ 
3.784.542,82 (Três Milhões Setecentos e Oitenta e Quatro Mil 
Quinhentos e Quarenta e Dois Reais e Oitenta e Dois Centavos).” 
  
LEIA-SE: “... perfazendo o novo valor global do contrato de R$ 
3.958.844,69 (Três Milhões Novecentos e Cinquenta e Oito Mil 
Oitocentos e Quarenta e Quatro Reais e Sessenta e Nove 
Centavos).” 
  
Morada Nova - CE, em 14 de maio de 2024. 
  
EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal da Educação Básica 
Secretaria Municipal de Educação - SEDUC 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:E0045CB6 
 
SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO 
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE MORADA 
NOVA – CE PARA ESCUTA PÚBLICA DA POLÍTICA 
NACIONAL ALDIR BLANC (REPUBLICADO POR 
INCORREÇÃO) 
 
Aos 17 (dezessete) dias do mês de Abril de 2024 (dois mil e vinte 
quatro), reuniram-se na sede da Secretaria de Cultura e Turismo – 
SECULT, localizada a Avenida Francisco Galvão, 125, Centro, 
Morada Nova – CE, representantes do Conselho Municipal de 
Políticas Culturais – CMPC e a Sociedade Civil composta por artistas 
de diversas linguagens, contemplando a sede e os 08 (oito) distritos de 
Morada Nova, através de convite aberto ao público geral por meio de 
ampla divulgação nas mídias sociais da Secretaria de Cultura e 
Turismo, para deliberarem a respeito da Política Nacional Aldir Blanc 
– PNAB. Com início às 18:40 (dezoito horas e quarenta minutos) a