DOMCE 15/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3459 
 
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reunião contou com um bom número de participantes que dialogaram 
a respeito da pauta PNAB, inicialmente a reunião foi mediada pela 
secretária de cultura e turismo, Socorro Leitão. A mesma iniciou 
explicando a importância dessa nova política destinada ao setor 
cultural. Em sua fala ela fez um comparativo a outras políticas já 
existentes em outras áreas e que de fato funcionam e atendem as 
demandas a quais se destinam. Assim, Socorro Leitão esclareceu que 
para atender a classe de artistas locais, a execução da política nacional 
será distribuída de acordo com o plano de ação realizado pela 
SECULT, apoiando projetos e propostas através da política de 
fomento por meio de editais que serão lançados pela secretaria. Em 
seguida o presidente do conselho, Cleudo de Oliveira, deu boas vindas 
a todos e todas presentes colocando a importância da PNAB para a 
classe artística, e que a construção desse plano de ação a partir desta 
escuta pública reforça a corresponsabilidade de todos envolvidos, 
poder público e principalmente sociedade civil, para que essa 
execução aconteça de forma democrática. A secretária Socorro Leitão 
seguiu explicando qual o valor do recurso e como ele será distribuído. 
Outro ponto bem debatido foi a respeito da política cultura viva, os 
participantes puderam esclarecer suas dúvidas e para um melhor 
entendimento a respeito do assunto, e assim identificar dentro da 
realidade do nosso município quais são os possíveis pontos de cultura 
viva. Outro debate importante foi a respeito de como os artistas estão 
fazendo cultura atualmente e como essa arte precisa de fato ser 
realizada de forma continuada e sistêmica por meio de ações de 
formação com trocas de experiencias e repasse de saberes e fazeres 
culturais nas mais diversas manifestações territoriais, caracterizando-
se como uma iniciativa de cultura viva. As explicações seguiram com 
a secretária pontuando que esteve com as comissões da Câmara 
Municipal de Morada Nova, afim de esclarecer para todos os 
vereadores a importância da contribuição do legislativo municipal na 
execução da PNAB, pois havia enviado o Projeto de Lei da Política 
Cultura Viva no Município para apreciação e aprovação. Outra 
informação importante é a de que a cada ano o valor do recurso 
destinado a PNAB sofra uma alteração aumentando seu percentual 
para a política da cultura viva a cada ano. Deste modo os projetos de 
cultura viva podem e devem ser pensados de forma continuada se 
renovando a cada ano. Após muitas discussões, foi apresentada a 
seguinte proposta: os recursos destinados para obras, reformas e 
aquisição de bens culturais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil); e 
para subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais: R$ 
36.310,91 (trinta e seis mil, trezentos e dez reais e noventa e um 
centavos), serão remanejados e destinados a ações de fomento cultural 
totalizando um valor global de R$ 326.310, 91 (trezentos e vinte e seis 
mil, trezentos e dez reais e noventa e um centavos), assim a secretaria 
lançará um edital para a realização de 3 grandes festivais culturais de 
multilinguagens, onde será atendido um grande número de artistas, 
sendo todos eles atrelados a uma feira cultural onde acontecerá no 
mínimo três dias de evento contando com a participação da classe 
artística de forma plural. Para esse edital de fomento cultural por meio 
de festivais será investido o valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte 
e cinco mil reais). O Edital de Fomento para festival contará com a 
linha I que terá uma vaga com aporte no valor de 85.000,00 (oitenta e 
cinco mil reais); para linha II de festival terá duas vagas com aporte 
no valor de 70.000,00 (setenta mil reais) para cada vaga. Para o 
fomento aos trabalhos e produções a grupos coletivos de múltiplas 
linguagens a proposta foi lançada da seguinte forma: linha I terá uma 
vaga com aporte no valor de 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); para 
linha II terá três vagas com aporte no valor de 22.103,63 (vinte e dois 
mil, cento e três reais e sessenta e três centavos) para cada vaga. A 
execução da PNAB se dará pela SECULT em consonância com este 
conselho através da política de editais que serão amplamente 
divulgados 
quando 
lançados 
nas 
plataformas 
digitais 
para 
conhecimento e acesso de todos, atentando-se para os prazos dos 
cronogramas de execução, fiscalizando a realização dos mesmos, 
garantindo a participação das diversas linguagens existentes em nosso 
município. Sobre a implementação da Política Nacional de Cultura 
Viva, Socorro Leitão falou da Lei Nº 13.018/2014, e apresentou o 
valor de R$ 116.539,61 (cento e dezesseis mil, quinhentos e trinta e 
nove reais e sessenta e um centavos), que será destinado esse ano para 
a Política da Cultura Viva em Morada Nova por meio dos recursos da 
PNAB. Enfatizando que antes da aplicação deste recurso a secretaria 
abrirá edital para certificação dos Pontos de Cultura no município e 
certificação para mestres da cultura viva de Morada nova, para depois 
realizar a execução e aplicação deste recurso da Cultura Viva. Os 
demais recursos se darão na seguinte distribuição: Custo Operacional 
5% (cinco por cento) para Contratação de pareceristas e/ou 
avaliadores: R$ 23.307,92 (vinte e três mil, trezentos e sete reais e 
noventa e dois centavos); Antes de finalizar os trabalhos, ficou 
acordado em plenário que esta ata será publicada no diário oficial dos 
municípios, site oficial da Prefeitura Municipal de Morada nova – CE 
e no Mapa Cultural do Estado Ceará, afim de garantir a ampla 
divulgação. Para encerrar a pauta desta reunião foi apresentada as 
propostas e quantidades de projetos por área e valores, atendendo o 
que foi pré-estabelecido nesta primeira escuta pública, e consolidado 
seus resultados sendo aprovados por unanimidade de todos presentes. 
Socorro Leitão agradeceu a presença de todos e todas, e o presidente, 
Cleudo de Oliveira, encerrou os trabalhos da noite as 22 horas, 
agradecendo a colaboração e participação neste rico debate que 
fortalece as políticas públicas e culturais de Morada Nova. Nada mais 
tendo a declarar eu Maria do Socorro de Sousa Silva, secretária deste 
conselho lavrei a presente ata seguindo assinada por mim e pelo 
presidente deste conselho. 
  
Morada Nova, 17 de abril de 2024 
  
MARIA DO SOCORRO DE SOUSA SILVA 
Secretária – CMPC 
  
JOSÉ CLEUDO DE OLIVEIRA 
Presidente - CMPC  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:5FB6A460 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 044/2024, DE 14 DE MAIO DE 2024. 
 
Designa Os Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE 
DIREITOS DA MULHER– CMDM, do Município De Nova 
Olinda/CE, e Dá Outras Providências. 
  
O PREFEITO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARA, no 
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas especialmente 
pela Lei Orgânica Municipal, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Ficam designados para comporem o CONSELHO 
MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER– CMDM, do 
município de Nova Olinda/CE, para o biênio 2022/2024, os seguintes 
membros: 
  
REPRESENTANTES OGs: 
  
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: 
TITULAR: Maria da Conceição Ferreira Simão 
SUPLENTE: Antônia Rita de Cássia Soares Leite 
  
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
TITULAR: Ana Cleide Meneses Alencar 
SUPLENTE: Natália Maria de Araújo Souza 
  
DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE  
TITULAR: Gabriela Ferreira Alves 
SUPLENTE: Maria Silvanir Xavier dos Santos 
  
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E 
TURISMO 
TITULAR: Jucyanny de Sousa Ferreira 
SUPLENTE: Maria Zilak de Oliveira Diniz 
  
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
TITULAR: Yanna Nayra Guedes Muniz 
SUPLENTE: Rafaela Silva de Oliveira