DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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82
Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170052
Nº Processo: 14760.720002/2024-15.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA.
Contratado: 50.911.223/0001-89 - MEL DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Serviços para
aquisição de água mineral, sem gás, envasada em garrafões de 20 (vinte) litros.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/03/2024 a
05/03/2025. Valor Total: R$ 9.268,00. Data de Assinatura: 05/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170052
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 19615.720379/2022-91.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado:
20.906.528/0001-31 - ATRIO SERVICOS DE SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigencia contratual de 17/04/2024 a 16/04/2025.. Vigência: 17/04/2024 a 16/04/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 202.906,80. Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170052
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 10425.721005/2017-99.
Dispensa. Nº 7/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado:
26.290.861/0001-45 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MENEZES E CARVALHO LTDA .
Objeto: Prorrogação da vigencia contratual de 24/05/2024 a 23/05/2025.. Vigência:
24/05/2024 a 23/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.600,12. Data de
Assinatura: 15/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170052
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 14760.720053/2021-96.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado:
18.296.524/0001-37 - OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 29/06/2024 a 28/06/2025. Vigência: 29/06/2024 a
28/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 461.687,88. Data de Assinatura:
13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA
EXTRATO DE DENÚNCIA
DENÚNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2016
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2016, celebrado entre a União,
representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba/SP, CNPJ
00.394.460/0119-33, e o IESP - Instituto Educacional do Estado de São Paulo, naquele ato
denominada Faculdade de Birigui, CNPJ 63.083.869/0001-67.
OBJETO: Denúncia por descontinuidade das atividades por parte da Instituição de Ensino,
a qual não se manifestou, dentro do prazo legal, sobre a intenção de reativação do NAF ou
rescisão do acordo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Sétima do referido Acordo, Lei
14.133, de 01 de abril de 2021, e demais preceitos legais.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2007 - UASG 170147
Nº Processo: 10805.001013/2007-79. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE.
Contratado: 08.532.642/0001-43 - SANCA REAL ESTATE ADMINISTRACAO E PARTIC I P AC AO
LTDA. Objeto: Rescisão amigável, art 79, inc ii, lei 8.666/93, suspensão das atividades da
arf/scl. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 28/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV Nº 5/2024
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Nº 01/2024, que entre si celebram o Município de
Votorantim - SP, CNPJ nº 46.634.051/0001-76 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Sorocaba - SP, CNPJ 00.394.460/0127-43.
OBJETO: O presente acordo possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO
mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do
MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
PRAZO DE VIGÊNCIA: CINCO ANOS a partir da data de ASSINATURA.
DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2024.
SIGNATÁRIOS: Sra. Fabíola Alves da Silva pelo Município de Votorantim e o Sr. Ari José
Brandão Júnior, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP.
Fundamento legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170178
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 11020.720098/2021-36.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado:
07.878.831/0001-00 - MILTON CORDEIRO MACHADO - ME. Objeto: Segunda prorrogação da
vigência do contrato drf/cxl 01/2021. Vigência: 23/07/2024 a 22/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 51.263,10. Data de Assinatura: 14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 173030
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 19957.002765/2020-65.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
72.653.660/0001-82 - GRIFFO SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de vigilância desarmada para a regional da CVM em Brasília.
Vigência: 07/07/2024 a 06/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.882,48. Data
de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 173030
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 19957.000301/2019-81.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 40.432.544/0001-47 -
CLARO S.A.. Objeto: Prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC, nas modalidades
LDN e LDI para CVM/SP. Efeito Financeiro: a partir de 01/06/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 14.065,49. Data de Assinatura: 03/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
938003/22
M C I DA D ES
PM Marechal Cândido
Rondon/PR
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:13/05/2024
.
911331/21
M C I DA D ES
PM Clevelândia/PR
Altera 
vigência:
29/10/2025
Ex-Officio:13/05/2024
.
886237/19
MS
Fundação 
Dr. 
Amaral
Carvalho/SP
Altera 
vigência:
20/12/2024
T Aditivo:08/05/2024
.
895959/19
MS
Fundação 
Dr. 
Amaral
Carvalho/SP
Altera 
vigência:
20/12/2024
T Aditivo:08/05/2024
.
905268/20
MS
Fundação 
Dr. 
Amaral
Carvalho/SP
Altera 
vigência:
20/12/2024
T Aditivo:08/05/2024
.
896744/19
M C I DA D ES
PM Taquarituba/SP
Altera 
vigência:
20/09/2024
T Aditivo:13/05/2024
.
923733/2021
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE 
DE 
MONTE
SANTO DE MINAS
Altera 
contrap:
R$90.145,95
T. Aditivo: 14/05/2024
.
898900/20
M ES P
PM Torres
Altera 
vigência:
30/06/2024
Ex-Officio: 30/04/2024
.
915121/21
M C I DA D ES
PM Baixo Guandu/ES
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:14/05/2024
.
929224/22
M C I DA D ES
PM Nova Venécia/ES
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:14/05/2024
.
899491/20
M C I DA D ES
PM Nova Venécia/ES
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:14/05/2024
.
929129/22
M C I DA D ES
PM Nova Venécia/ES
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:14/05/2024
.
929187/22
M C I DA D ES
PM Nova Venécia/ES
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:14/05/2024
.
907200/20
M C I DA D ES
PM
Venda 
Nova
do
I m i g r a n t e / ES
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:14/05/2024
.
955219/23
M C I DA D ES
PM Pavão/MG
Altera 
contrap: 
R$
6.081,38
T Aditivo:14/05/2024
. 851406/2017 - 1046652-
25
CAIXA/MS
FMS SAUDE DE PARANA
TOCANTINS/TO
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 13/05/2024
. 906753/2020 - 1073411-
56
C A I X A / M C I DA D ES
PM 
Monte 
do
Carmo/TO
Altera 
vigência:
31/05/2025
T Aditivo: 13/05/2024
. 890904/2019 
1069192-
38
CAIXA/MAP
PM 
BRASILANDIA 
DO
TOCANTINS - TO
Altera 
contrap: 
R$
182.017,55
T Aditivo: 13/05/2024
. 863816/2017 - 1048002-
61
C A I X A / M C I DA D ES
PM Paranã/TO
Altera 
vigência:
15/07/2024
T Aditivo: 13/05/2024
. 952224/2023 - 1091247-
92
CAIXA/MJSP
PM Gurupi/TO
Inclusão 
de 
Unidade
Executora
T Aditivo: 13/05/2024
. 943543/2023 - 1086909-
79
C A I X A / M C I DA D ES
PM Gurupi/TO
Inclusão 
de 
Unidade
Executora
T Aditivo: 13/05/2024
. 863805/2017 - 1047972-
12
C A I X A / M C I DA D ES
PM
Santa Tereza
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
30/11/2024
T Aditivo: 13/05/2024
. 894506/2019 - 1068790-
16
C A I X A / M C I DA D ES
PM
Santa Tereza
do
Tocantins/TO
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo: 13/05/2024
. 889307/2019 - 1066451-
00
C A I X A / M C I DA D ES
PM
Santa Tereza
do
Tocantins/TO
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo: 14/05/2024
. 902814/2020 - 1072023-
15
C A I X A / M C I DA D ES
PM Almas/TO
Altera 
vigência:
31/05/2025
T Aditivo: 14/05/2024
. 896553/2019 - 1069759-
72
CAIXA/MTUR
PM 
Rio 
da
Conceição/TO
Altera 
vigência:
30/10/2024
T Aditivo: 14/05/2024
. 893442/2019 - 1068960-
24
CAIXA/MAP
PM
São 
Félix
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
30/11/2024
T Aditivo: 14/05/2024
. 949021/2023 - 1090126-
29
C A I X A / M C I DA D ES
PM Gurupi/TO
Inclusão 
de 
Unidade
Executora
T Aditivo: 14/05/2024
.
940093/22
M C I DA D ES
PM Victor Graeff/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:14/05/2024
.
925768/21
M C I DA D ES
PM Tapejara/RS
Altera 
vigência:
30/06/2025
T Aditivo:14/05/2024
.
931259/22
M ES P
PM Erval Grande/RS
Altera 
vigência:
30/06/2025
T Aditivo:13/05/2024
.
921096/21
M C I DA D ES
PM Salto do Jacuí/RS
Altera 
vigência:
30/05/2025
T Aditivo:14/05/2024
.
923288/21
M C I DA D ES
PM Salto do Jacuí/RS
Altera 
vigência:
30/05/2025
T Aditivo:14/05/2024
.
939533/22
MTUR
PM Cristal do Sul/RS
Altera 
contrap.: 
R$
125.000,00
T Aditivo:13/05/2024
.
927894/22
MTUR
PM Erechim/RS
Altera 
contrap: 
R$
39.652,70
T Aditivo:13/05/2024

                            

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