DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
903849. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200143. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO, CNPJ nº
11762144000100. Prorrogação do
prazo de vigência do
Convênio Transferegov.br
903849/2020 até 10/11/2024. Valor Total: R$ 2.200.201,74, Valor de Contrapartida: R$
200.201,74,
Vigência:
10/05/2024
a 10/11/2024.
Data
de
Assinatura:
27/11/2020.
Signatários: Concedente: JEAN KEIJI UEMA, CPF nº ***.095.011-**, Convenente: JOSE
RODRIGUES DOS SANTOS NETO, CPF nº ***.367.983-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2024. Processo Administrativo nº
08001.001725/2024-01. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA e o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Objeto: O intercâmbio de
informações e de recursos para atividades de interesse mútuo. Data de assinatura: 14 de
maio de 2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação. Signatários:
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO, Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública; e EDUARDO SILVA TOLEDO, Diretor-Geral do Supremo Tribunal
Fe d e r a l .
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos - CGL, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem
notificar os responsáveis abaixo relacionados da inclusão do nome no Cadastro Informativo
de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. Os responsáveis foram
condenados pelo Tribunal de contas da União - TCU em 22/09/2020, por meio do Acórdão
nº 10172/2020 - TCU - 1ª Câmara, após instauração de Processo de Tomada de Contas
Especial - TCE, conforme processo TC 027.051/2016-1, o qual transitou em julgado
conforme quadro a seguir, não estando mais sujeito aos recursos previstos nos arts. 32,
incisos I e II, e 48, da Lei nº 8.443, de 1992. Em cumprimento ao disposto no art. 2º, § 2º,
da Lei nº 10.522, de 2002, foi determinada pelo TCU a inclusão de registro no CADIN, após
o transcurso do prazo de 75 dias contados da data da notificação realizada pelo TCU.
Informações dos devedores: Front Propaganda Ltda, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº
01.988.742/0001-30, Processo Administrativo nº 08008.000305/2020-13, transitado em
julgado em 07/12/2022 e Paula Bertagni Togni, pessoa física, Processo Administrativo nº
08008.000305/2020-13, transitado em Julgado em 12/09/2023.
ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA
Coordenadora Geral de Licitações e Contratos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200005
Número do Contrato: 46/2021.
Nº Processo: 08006.000110/2020-85.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES
E CONTRATOS/MJ.
Contratado:
19.877.285/0002-52 - LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A .
Objeto: Reajustar em 1,35% o valor do contrato, em cumprimento ao que dispõe o Item 13
- Do Reajuste de Preços do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação PE n°
01/2021, conforme o Índice de Custo da Tecnologia da Informação - ICTI. Vigência:
30/07/2021 a 30/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.047.248,02. Data de
Assinatura: 14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PF/SAFERNET BRASIL
Extrato de Memorando de Entendimento firmado entre a Polícia Federal - PF, sob o CNPJ
nº 00.394.494/0014-50, e a SAFERNET BRASIL, sob o CNPJ nº 07.837.984/0001-09, cujo
objeto é estabelecer as bases de cooperação entre os participantes por meio das quais
possam desenvolver atividades de prevenção aos crimes cibernéticos relacionados ao
abuso sexual infantojuvenil, através de customização de cursos de capacitação na
plataforma da SaferNet e elaboração de material para divulgação de ações preventivas.
Processo: 08200.023961/2023-42. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve
repasse
ou recursos
financeiros entre
os
envolvidos. VIGÊNCIA:
02 (dois)
anos,
prorrogáveis, a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 13 de maio de
2024.
Andrei Augusto Passos Rodrigues, Thiago Tavares Nunes de Oliveira
Diretor-Geral da Polícia Federal, Presidente da SaferNet Brasil
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 200380
Nº Processo: 08221.000212/2024-80.
Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
AC .
Contratado: 31.142.008/0001-16 - GJM SOLUCOES EM ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de bens comuns, material de
consumo, com fornecimento continuado, para atender o
posto de imigração da polícia federal em assis brasil/ac e a delegacia de polícia federal de
epitaciolândia, nas condições estabelecidas
no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/05/2024 a
13/05/2025. Valor Total: R$ 9.300,00. Data de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 200380
Nº Processo: 08221.000212/2024-80.
Dispensa Nº 3/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC.
Contratado: 33.018.463/0001-30 - DISTRIBUIDORA KLAUMANN. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a aquisição de bens comuns, material de consumo, com fornecimento
continuado, para atender o posto de imigração da polícia federal em assis brasil/ac e a
delegacia de polícia federal de epitaciolândia, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 07/05/2024 a
07/05/2025. Valor Total: R$ 944,00. Data de Assinatura: 07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 200358
Nº Processo: 08230.001103/2024-71.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL.
Contratado: 17.301.544/0001-96 - STAMM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de transporte rodoviário terrestre, com abrangência nacional,
compreendendo mudança de bagagem e mobiliário, além de transporte de veículo tipo
automóvel e motocicleta de servidores removidos no interesse do contratante.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/05/2024 a
20/05/2025. Valor Total: R$ 200.618,14. Data de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200358
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 08230.003206/2023-94.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL.
Contratado: 21.595.019/0001-06 - RODRIGUES & BEZERRA LTDA.. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 03/2023 por
mais 12 (doze) meses, a partir de 11/05/2024 até 11/05/2025, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021.. Vigência: 11/05/2024 a 11/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 58.802,28. Data de Assinatura: 06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200358
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 08230.003207/2023-39.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL.
Contratado: 21.595.019/0001-06 - RODRIGUES & BEZERRA LTDA.. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 04/2023 por
mais 12 (doze) meses, a partir de 11/05/2024 até 11/05/2025, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021.. Vigência: 11/05/2024 a 11/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 67.500,00. Data de Assinatura: 06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200350
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 08350.003963/2023-00.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 33.543.232/0001-45 - SR ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é o acréscimo de 02 postos de almoxarife armazenista por um período de 03
meses, visando atendimento às necessidades nas unidades da superintendência regional da
polícia federal em minas gerais, o que corresponde a 2,11% do contrato original, na forma
do art. 125 da lei 14.133/2021.. Vigência: 13/05/2024 a 13/08/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 66.560,82. Data de Assinatura: 10/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200350
Nº Processo: 08350005698202477. Objeto:
Contratação de serviços de
fornecimento de vagas de estacionamento para guarda de veículos oficiais, a fim de
atender às necessidades desta SR/PF/MG, conforme condições e exigências estabelecidas
no termo de referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/05/2024 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Nascimento Gurgel,30 - Bairro Gutierrez - Bhz/mg, -
Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200350-5-90002-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 15/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLAYTON ALEXANDRE FERREIRA
Comissão Permanente de Licitação
(SIASGnet - 14/05/2024) 200350-00001-2024NE900000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200364
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 08385.006439/2022-02.
Dispensa. Nº 7/2022. Contratante: 00.394.494/0032-32 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 77.146.660/0001-00 - COMERCIAL
ALVARO DE GAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na
forma do art. 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 10/06/2024 a 08/06/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.150,00. Data de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200364
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 08385.004018/2021-58.
Contratante: 00.394.494/0032-32 SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO
ESTADO DO PR. Contratado: 09.201.726/0001-67 - SERVTRON PRESTACAO DE SERVICOS E
COMERCIO LTDA. Objeto: Reajustar tarifas públicas de Londrina, Ponta Grossa, Guarapuava
e os Insumos, Repactuar custos decorrentes da Mão de Obra, as Alíquotas do ISS de Ponta
Grossa, as Alíquotas efetivas do PIS e COFINS. Vigência: 14/05/2024 a 10/04/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.845.626,08. Data de Assinatura: 14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200356
Número do Contrato: 17/2019.
Nº Processo: 08455.011183/2019-71.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DO 
RJ. 
Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação do
valor consignado no contrato nº 17/2019-sr/pf/rj, conforme previsão do item 18 do termo
de referência. Vigência: 02/09/2019 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
130.398,00. Data de Assinatura: 10/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024).