DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EDITAL Nº 53 - DEPEN, DE 13 DE MAIO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA
FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO
PENAL
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, em cumprimento a decisões judiciais, torna pública a exclusão do
candidato sub judice, inscrito sob o código identificador nº 10C2650440A0, da convocação
complementar para o preenchimento/atualização da Ficha de Informações Pessoais (FIP) e
para a investigação social, divulgada por meio dos subitens 1.1.5.3 e 1.1.5.4 do Edital nº 50
- DEPEN, de 29 de abril de 2024, e suas alterações.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Secretário Nacional de Políticas Penais
EDITAL Nº 54 - DEPEN, DE 13 DE MAIO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA
FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO
PENAL
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, em cumprimento à decisão judicial, torna pública a inclusão de
candidato, inscrito sob o código identificador C17B5716D1CE, no resultado final na
primeira etapa do concurso, divulgado por meio do subitem 2.1.8 do Edital nº 32 - DEPEN,
de 4 de fevereiro de 2022, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos,
classificados na primeira etapa no concurso a partir da 468ª posição, passam a ter sua
classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade.
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO
2.1 Resultado final na primeira etapa do concurso, na seguinte ordem:
cargo/área, código identificador em ordem de classificação final na primeira etapa, nota
final na primeira etapa do concurso e classificação final na primeira etapa do concurso.
[...]
2.1.8 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
[...] C17B5716D1CE, 95.71, 468
[...]
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Secretário Nacional de Políticas Penais
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo
de Cooperação
Técnica SENAPS/MJP n.º
2/2024 -
Processo nº
08000.014688/2022-31.
Participes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria
Nacional de Segurança Pública e o Município de Camaragibe, estado de Pernambuco,
por intermédio da Guarda Civil Municipal.
Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos,
informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de
compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles
executadas.
Data de assinatura: 09/05/2024.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação.
Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes
para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica.
Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e
NADEGI ALVES DE QUEIROZ, Prefeita Municipal de Camaragibe/PE.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SENAPS/MJP n.º 13/2024 - Processo nº
08000.026428/2022-16.
Participes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria
Nacional de Segurança Pública e o Município de Santa Fé do Sul, estado de São Paulo,
por intermédio da Guarda Civil Municipal.
Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos,
informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de
compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles
executadas.
Data de assinatura: 09/05/2024.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação.
Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes
para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica.
Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e
EVANDRO FARIAS MURA, Prefeito Municipal de Santa Fé do Sul/SP.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SENAPS/MJP n.º 11/2024 - Processo Nº
08000.033158/2021-19.
Participes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria
Nacional de Segurança Pública e o Município de Várzea Paulista, estado de São Paulo,
por intermédio da Guarda Civil Municipal.
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
905076. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS,
CNPJ nº 03389126000198. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 15.393.741,14, Valor de
Contrapartida: R$ 324.442,24, Vigência: 15/05/2024 a 31/10/2024. Data de Assinatura:
15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, CPF nº ***.883.736-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 250, DE 13 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003148/2024-04. Requerentes: ArcelorMittal Brasil S.A., Manetoni
Distribuidora de Produtos Siderúrgicos Importação e Exportação Ltda., Santa Clara
Incorporação, Indústria Metalúrgica Sul Fluminense Ltda., Central de Serviços Aço Ltda. e Trefila
Arames Comércio e Serviços Industriais Ltda. Advogados: Ademir Antonio Pereira Jr., Yan Villela
Vieira e outros. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: (CNAE
2532-2/01) - Produção de artefatos estampados de metal, (CNAE 2599-3/02 - Serviço de corte
e dobra de metais), (CNAE 2424-5/02) - Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço
e (CNAE 2599-3/01) - Serviços de confecção de armações metálicas para a construção.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 251, DE 14 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003139/2024-13. Requerentes: RDSLOH Operações Hospitalares Ltda.,
RDSLGF Greenfields Ltda. e Atlântica Hospitais e Participações S.A. Advogados: Luiz Augusto
Azevedo de Almeida Hoffmann, Nathalie Rodrigues Frias, Barbara Rosenberg, Marcos Exposto
e outros. Natureza da operação: joint venture. Setores econômicos envolvidos: serviços
médico-hospitalares (CNAE 8610-1/01); serviços de medicina diagnóstica (CNAE 8640-2/00) e
planos de saúde (CNAE 6550-2/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos,
informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de
compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles
executadas.
Data de assinatura: 09/05/2024.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação.
Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes
para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica.
Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e
RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA, Prefeito Municipal de Várzea Paulista/SP.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SENAPS/MJP n.º 10/2024 - Processo Nº
08000.032613/2022-31.
Participes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria
Nacional de Segurança Pública e o estado de Sergipe, por intermédio da Secretaria de
Estado e Segurança Pública.
Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos,
informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de
compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles
executadas.
Data de assinatura: 10/05/2024.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação.
Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes
para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica.
Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e JOÃO
ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe.