DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
II - Neste sentido, é fundamental que empresa interrompa as atividades
anteriormente desempenhadas com base na autorização mencionada acima.
III - Cumpre informar que
da decisão administrativa cabe RECURSO
ADMINISTRATIVO, a ser interposto nos prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados a
partir da publicação desta comunicação, na forma dos arts. 10, 12 e 16 do citado
Decreto.
IV - De acordo com o art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, o agente tem
direito à produção de provas, as quais devem ser apresentadas de forma a mudar a
decisão de revogação, caso seja do interesse da sociedade voltar a atuar no setor regulado
a que antes estava autorizada.
V - O Recurso Administrativo deve ser encaminhado, formalmente e dentro do
prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de
Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio
de Janeiro, RJ, CEP 20090-004.
VI - O documento deve ter como referência o número deste Despacho, estar
obrigatoriamente assinado
pelo representante legal
e acompanhado
da devida
comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para
a sua representação, sob pena do seu não conhecimento.
VII - Este processo tramita eletronicamente e ao agente regulado é possível
acompanhar seu andamento acessando o SEI, cujo link está disponível na página
institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada
diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento
no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
VIII - Uma vez exaurida sua finalidade, o processo deverá ser extinto, nos
termos do art. 52 da Lei nº 9.784/1999.
JARDEL FARIAS DUQUE
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024
Processo Licitatório nº 48035.001989/2023-01.
A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM/SERVIÇO
GEOLÓGICO DO BRASIL, através de sua Pregoeira informa que o item do pregão em
epígrafe foi fracassado e homologado no dia 14/05/2024 Maiores informações no endereço
eletrônico www.gov.br/compras
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034 2024
Processo nº 48086.003903/2024-51
Objeto: Contratação de serviços de estacionamento e guarda de veículos, no
total de 14 (catorze) vagas cobertas, para veículos grandes (utilitário, caminhonete ou suv),
destinadas à acomodação exclusiva dos veículos pertencentes à frota da Residência de
Fortaleza-REFO da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. Total de Itens
Licitados: 01
Edital divulgação: 15/05/2024
Endereço:
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2024 às 08h00 Abertura das
Propostas: 03/06/2024 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato do Contrato CS-033/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada
para Licenciamento e Expansão de Solução de Firewall NGFW - Next Generation Firewall
em HA - Alta Disponibilidade. Contratada: MEGATELECOM TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ:
03.170.027/0001-10. O presente instrumento de contrato vincula-se aos termos do Edital
de Licitação Pregão Eletrônico nº 001/2024, com fulcro na Lei 13.303/16. Valor total: R$
580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais). Vigência: 10/05/2024 a 09/05/2027. Data da
assinatura: 10/05/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2024
Objeto: Aquisição de licenças de uso de software antivírus. Entrega das
propostas: a partir de 15/05/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Limite
de recebimento das propostas: 29/05/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br.
Início da disputa de Preços: 29/05/2024 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se
disponível
na
íntegra
no
site
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/orgaos-
vinculados/nuclep/acesso-a-informacao/compras-e-servicos/licitacoes .
RAYNER CARVALHO PESTANA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2024
Objeto: Aquisição de luvas e eixos para a obra do vaso e estruturas internas da
contenção do labgene - Bloco 40. Entrega das propostas: a partir de 15/05/2024 às 08:00
horas no site www.licitacoes-e.com.br. Limite de recebimento das propostas: 29/05/2024
às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Início da disputa de Preços: 29/05/2024 às
10:00
horas. O
Edital
do
Pregão encontra-se
disponível
na
íntegra no
site
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/orgaos-vinculados/nuclep/acesso-a-
informacao/compras-e-servicos/licitacoes.
LUIZ FELIPE VERÍSSIMO SOARES
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024
Objeto: AQUISIÇÃO DE CHAPAS DE AÇO CARBONO, PARA ESTACAS TORPEDO
DO MODELO T-120. Resultado: Fracassado.
LUIZ FELIPE VERISSIMO SOARES
Pregoeiro
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2024 - UASG 910847
Nº Processo: DAN.A/PE-052/2024. Objeto: Fornecimento de MANTA FIBRA
CERÂMICA. Total de Itens Licitados: 2. Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das
Propostas: a partir de 16/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras Abertura das
Propostas: 28/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras .
HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS
Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações
Nacionais (Interino)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90073/2024 - UASG 910847
Nº Processo: DAN.A/PE-073/2024 Objeto: Fornecimento de ELETRODOS Total
de Itens Licitados: 5; Disponibilidade do Edital: site www.gov.br/compras; Entrega das
Propostas: a partir de 15/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras; Abertura das
Propostas: 27/05/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras .
HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS
Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações
Nacionais
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004273838
Objeto: Aquisição de Analisador multigás
Abertura das propostas: 22/05/2024 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE PREGÃO Nº 7004268658
Objeto: Aquisição de Fonte de Alimentação, tensão de entrada 380Vca, saída
24Vcc e corrente de saída 2,0A
Abertura das propostas: 27/05/2024 às 17:00 horas.
Início da disputa de preços: 28/05/2024 às 14:30 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s)
no portal www.petronect.com.br
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004269845
Objeto: Serviços técnicos de engenharia e elaboração de projetos conceituais,
básicos e executivos para Unidade de Operações de Exploração e Produção da Amazônia
Abertura das propostas: 06/06/2024 às 12h.
Obs.: Republicação de oportunidade divulgada originalmente em 26/04/2024
(Edição: 81, Seção: 3, Página: 89), devido às alterações na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA -
MEDIÇÃO, FATURAMENTO E FORMA DE PAGAMENTO da Minuta Contratual. A consulta ao
edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004273385
Objeto: Aquisição de Partes de Motor de Combustão Interna
Abertura das propostas: 22/05/2024 às 17:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s)
no portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004274592
Objeto: Aquisição de Juntas por Faixa e Papelão para Juntas, por contrato global
Abertura das propostas: 29/05/20224 às 12:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s)
no portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004275060
Objeto: Aquisição de Bombas e Motores Hidráulicos BOSCH REXROTH por
contrato global
Abertura das propostas: 13/06/2024 às 17:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s)
no portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004274692
Objeto: Serviços de movimentação de cargas e locação de equipamentos no
âmbito da LUBNOR.
Abertura das propostas: 06/06/2024 às 12:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004275454
Objeto: Multisserviços em áreas administrativas e operacionais, locação e
fornecimento de bens.
Abertura das propostas: 06/06/2024 às 12:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados
no portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO