DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051500104
104
Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
No Anexo IV - Cronograma:
Onde se lê:
. Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas dos títulos.
29/04/2024
. Convocação para o procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararem negros e para a avaliação
multiprofissional.
29/04/2024
e, 
exclusivamente
para
Porto
Alegre/RS, 15/05/2024
. Aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e realização da avaliação
multiprofissional.
04
,05,
07 e,
exclusivamente
para
Porto
Alegre/RS, 19/05
. Divulgação do resultado preliminar da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas
reservadas para negros e da avaliação multiprofissional.
22/05/2024
. Interposição de eventuais recursos quanto ao resultado da aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos
concorrentes às vagas reservadas para negros e da avaliação multiprofissional.
22 e 23/05/2024
. Previsão de divulgação dos resultados finais.
03/06/2024
Leia-se:
. Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas dos títulos.
29/04/2024
. Convocação para o procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararem negros e para a avaliação
multiprofissional.
29/04/2024
e, 
exclusivamente
para
Porto
Alegre/RS, 03/06/2024
. Aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e realização da avaliação
multiprofissional.
04 ,05, 07/05 e, exclusivamente para Porto
Alegre/RS, 07/06
. Divulgação do resultado preliminar da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas
reservadas para negros e da avaliação multiprofissional.
10/06/2024
. Interposição de eventuais recursos quanto ao resultado da aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos
concorrentes às vagas reservadas para negros e da avaliação multiprofissional.
10 e 11/06/2024
. Previsão de divulgação dos resultados finais.
19/06/2024
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2023 - UASG 114603
Nº Processo: 03612.000075/2023-85.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE.
Contratado: 08.304.243/0001-25 - FOCUS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contrato manutenção - interior.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/11/2023 a
20/11/2024. Valor Total: R$ 13.406,39. Data de Assinatura: 20/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 109/2023 - UASG 114603
Nº Processo: 03612.000075/2023-85.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE.
Contratado: 37.417.527/0001-26 - MAILDE EDUARDO DA SILVA 02236287275. Objeto:
Contrato de manutenção predial.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/11/2023 a
20/11/2024. Valor Total: R$ 57.599,23. Data de Assinatura: 20/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114619
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 20699.000112/2021-28.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ESPIRITO SANTO.
Contratado: 06.698.091/0001-67 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA
LTDA.. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de
vigência deste para o período de 01/06/2024 a 01/12/2027.. Vigência: 01/06/2024 a
01/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 132.687,50. Data de Assinatura:
14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
UNIDADE ESTADUAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114627
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 23116.000215/2021-26.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM GOIAS. Contratado:
03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Alteração subjetiva
do instrumento de contrato original, em razão do processo de incorporação das empresas
pertencentes ao grupo econômico da brs suprimentos corporativos s.a., com alteração do
cadastro nacional de pessoa jurídica (cnpj) que passa de 09.216.620/0001-37 para
03.746.938/0013-87, e a prorrogação do prazo de vigência para o período de 15/05/2024
a 13/12/2026.. Vigência: 15/05/2024 a 13/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
209.066,06. Data de Assinatura: 14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 114608
Nº Processo: 03621.000337/2023-01.
Inexigibilidade
Nº 90011/2023.
Contratante:
UNIDADE
ESTADUAL DO
IBGE
NO
M A R A N H AO.
Contratado: LEDA MARIA RIOS SILVA. Objeto: Locacao de imovel situado na rua das dálias,
n. 34, quadra e, residencial paraíso das rosas, no município de sao josé de ribamar/ma,
objeto da matrícula n. 53.097, do 1 ofício extrajudicial da comarca de são josé de ribamar,
para abrigar as instalacoes da agência do ibge no município..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 14/05/2024 a
14/05/2027. Valor Total: R$ 61.200,00. Data de Assinatura: 09/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114625
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 20883.000957/2022-77.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO
SUL. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação do
contrato de telefonia da sede do ibge/rs. Vigência: 16/05/2024 a 15/05/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 7.038,00. Data de Assinatura: 14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
UNIDADE ESTADUAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 114602
Nº Processo: 03611.000147/2023-02.
Pregão Nº 101/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RONDONIA.
Contratado: 04.062.730/0001-78 - EGN COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação
de serviços comuns de engenharia para execução do projeto de substituição da cobertura
do prédio pertencente à superintendência estadual do ibge em rondônia..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/04/2024 a
10/08/2024. Valor Total: R$ 306.000,00. Data de Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 114602
Nº Processo: 03611.000320/2023-64.
Pregão Nº 102/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RONDONIA.
Contratado: 04.062.730/0001-78 - EGN COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação
de empresa para execução do projeto de substituição da fachada do prédio da
superintendência estadual do ibge em rondônia..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/04/2024 a
10/08/2024. Valor Total: R$ 314.900,00. Data de Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
UNIDADE ESTADUAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE PESQUISAS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 114622
Nº Processo: 03635.000561/2024-16.
Dispensa Nº 90010/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO.
Contratado: 61.262.382/0001-16 - MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviço de monitoramento eletrônico para o galpão da superintendência do
ibge no estado de são paulo, localizado na rua olivia guedes penteado n° 445..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/05/2024 a
07/05/2029. Valor Total: R$ 43.500,00. Data de Assinatura: 07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 114639
Nº Processo: 03617.000050/2024-12.
Inexigibilidade Nº 90031/2023. Contratante: UNIDADE
ESTADUAL DO IBGE EM
TOCANTINS.
Contratado: 49.037.995/0001-54 - AGÊNCIA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PALMAS - ATCP.
Objeto: Fornecimento de passagens urbanas (vales-transporte) para uso na coleta das
pesquisas do ibge em palmas-to..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/05/2024 a
13/05/2025. Valor Total: R$ 7.700,00. Data de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 05/2017 do Aeroporto de Passo Fundo/RS
(SBPF) ; DATA DA ASSINATURA: 14/05/2024; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais
365 dias, ou seja, com vigência até o dia 11/05/2025; PROCESSO: 50000.025244/2017-20;
SIGNATÁRIOS: Juliano Alcantara Noman - CPF nº 814.***.***-91, pela SAC/MPOR (Concedente);
e Juvir Costella - CPF nº 280.***.***-53, pelo ESTADO DE PASSO FUNDO/RS (Compromissário).
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6
de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por
terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) FELIPE DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.344.040-**, comunicado da lavratura de auto de infração em seu
desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.033735/2024-30; Auto de Infração nº
716.I/2024; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA)
ART 299 VI Resolução ANAC nº 472, Anexo II. O interessado ou seu representante legal,
devidamente habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados
da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira
instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto
de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor
médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº
472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e
apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos
termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de
multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para