DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016.
Fonte de Recurso: DEP: 001 - C/C 311.04.021-8 - Centro de Custo: 20513-0. Autorização em
14/05/2024 por Arthur Henrique Gomes Motta, Gerente de Suprimentos de Manutenção.
Vanessa Palombo S. Rodrigues - Gerente do Escritório de São Paulo.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS Nº PRSP-SMS-2024/00010 DLS nº 054/PRSP-2/SAAC/2024. Objeto: Aquisição de
equipamentos que compõem o CFTV dos aeroportos de Tauá, Iguatu, São Benedito e
Crateús;
Contratada:
Segurança e
Telecom
Comércio
e
Serviços Ltda.,
CNPJ
nº
32.438.394/0001-50. Valor global: R$ 3.953,19. Fundamento legal: Inciso ||, artigo 55, do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da
lei
nº 13.303/2016.
Fonte de
Recurso:
001-13205001-2-20128-5. Autorização em
14/05/2024 por SERGIO SANTIAGO RIBEIRO, GERENTE I, GERÊNCIA DE SEGURANÇA DA
AVIAÇÃO CIVIL. Vanessa Palombo Santana Rodrigues - Gerente do Escritório de São Paulo
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE TRANSIÇÃO. Instrumento: Contrato de Transição Nº 21/2024. Processo
Administrativo nº 50905.005461/2023-58. Partícipes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE
JANEIRO (PORTOSRIO), inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28, e a ICONIC
LUBRIFICANTES S.A. (Arrendatária), inscrita no CNPJ sob o nº 05.524.572/0001-93.
Objeto: "Arrendamento pela Arrendatária de instalação portuária de 13.570,00 m2,
localizada à Avenida Rio de Janeiro, nº 901, esquina com a Av. Brasil, pelo período de
até 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 29/04/2024 ou até que se encerre o
processo licitatório da área em questão". Fundamento Legal: arts. 46 ao 48 da
Resolução Normativa nº 7-ANTAQ, de 31/05/2016, retificada pela Resolução Normativa
nº 4.843-ANTAQ, de 06/06/2016, na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 8.987/1995 e Lei nº
13.303/2016. Autorizado em 26/04/2024 na 2669ª Reunião da Diretoria-Executiva
(DIREXE) da PORTOSRIO. Valor deste Contrato de Transição: R$ 500.374,31 (quinhentos
mil, trezentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos) referente à parcela fixa
mensal pelo arrendamento, bem como valores tarifários cabíveis e previstos na Tarifa
do
Porto do
Rio
de
Janeiro acrescidos
dos
respectivos
adicionais. Assina
pela
PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto, e pela ICONIC
LUBRIFICANTES S.A. conjuntamente seu Diretor de Operações, Marcio Aziz Cardoso, e
seu Gerente Industrial, Bruno Ferreira de Souza Ribeiro. Prazo de vigência: 180 (cento
e oitenta) dias a contar de 29/04/2024. Data de assinatura: 29/04/2024.
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital nº 16/2024 (*) publicado no Diário Oficial da União de 14 de maio de
2024, Edição 92, Seção 3, pág. 109,
onde se lê: "7.1 As inscrições serão gratuitas, tendo início no dia 10/05/2024,
sexta-feira, a partir das 9h, horário de Brasília e se encerrarão dia 26/05/2024, segunda-
feira, às 17h59min, horário de Brasília.",
leia-se: "7.1 As inscrições serão gratuitas, tendo início no dia 10/05/2024, sexta-
feira, a partir das 9h, horário de Brasília e se encerrarão dia 10/06/2024, segunda-feira, às
17h59min, horário de Brasília."
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 194033
Número do Contrato: 155/2021.
Nº Processo: 08743.000066/2021-51.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS/ T O.
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o contrato nº 155/2021 por 12
(doze) meses, nesta ocasião, o período de 10/06/2024 a 10/06/2025, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 10/06/2024 a 10/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 883.748,74. Data de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 194033
Número do Contrato: 168/2021.
Nº Processo: 08743.000066/2021-51.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS/ T O.
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o contrato nº 168/2021 por 12
(doze) meses, nesta ocasião, o período de 21/06/2024 a 21/06/2025, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 92.500,00. Data de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 194046
Nº
Processo: 08122000648202314.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
administração e gerenciamento de frota para intermediação de abastecimento de
combustíveis, lubrificantes, manutenção corretiva e preventiva da frota institucional,
por
meio
de
sistema
informatizado
e integrado
via
internet
para
registro
e
acompanhamento de todas as etapas da execução dos serviços, em atendimento as
necessidades da Coordenação Regional Litoral Sudeste e Coordenações Técnicas Locais
vinculadas.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Av. Condessa de Vimieiros, 700 - Centro, Centro -
Itanhaém/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/194046-5-90001-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 15/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
UBIRATA JORGE DE SOUZA GOMES
Coordenador Regional
(SIASGnet - 13/05/2024) 194035-19208-2024NE000008
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194035
Número do Contrato: 136/2021.
Nº Processo: 08620.003041/2021-03.
Dispensa. Nº 79/2021. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 806030 -
SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 136/2021,
por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar os
valores do contrato, em razão do reajuste dos itens, conforme previsto na cláusula sexta,
com base na aplicação do índice de custo de tecnologia da informação (icti).. Vigência:
26/05/2024 a 26/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 527.752,56. Data de
Assinatura: 14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
MUSEU DO ÍNDIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194022
Número do Contrato: 333/2023.
Nº Processo: 08786.000362/2022-36.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado:
16.951.665/0001-10
-
RB
GRAFICA
DIGITAL LTDA.
Objeto:
O
objeto
do
presente
instrumento é aumentar o quantitativo do item 04 do grupo 1 do Contrato nº 333/2023,
em 25%, no montante de R$ 1.539,67, nos termos do art. 57, § 1º, inciso IV, da Lei nº
8.666, de 1993. Valor a ser acrescido com o Segundo Termo Aditivo: R$ 1.539,67. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 82.185,95. Data de Assinatura: 10/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024).
Ministério da Previdência Social
CO R R EG E D O R I A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada
pelo Sr. Corregedor do Ministério da Previdência Social, por meio da Portaria CORREG/MPS
nº 176, de 26/01/2024, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas de mesma data,
prorrogada pela Portaria CORREG/MPS nº 824, de 22/03/2024, publicada no BGP de
25/03/2024,
com
vistas
à
apuração
dos
fatos
constantes
no
processo
SEI
35664.000240/2019-01, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente EDITAL, como
fundamento no art. 26 da Lei nº 9.784/99 c/c art. 163 da Lei nº 8.112/1990, NOTIFICAR
PREVIAMENTE, na condição de envolvido nos fatos em apuração, o Sr. VALÉSIO BEC K E R
JÚNIOR, ex-ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, atual Perito Médico
Federal, matrícula SIAPE nº 1564306, o qual se encontra em local incerto e não sabido,
ficando-lhe assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme dispõem o
art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 156 da Lei nº 8.112/90, podendo
acompanhar o processo, pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e
reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular requisitos, quando se
tratar de prova pericial, bem como utilizar todos meios de defesa admitidos em direito.
Nesse sentido, fica concedido ao Sr. VALÉSIO BECKER JÚNIOR o prazo de 10 (dez) dias para
especificar as provas e contraprovas que pretenda produzir, à luz do art. 156 da Lei nº
8.112/1990,
ficando
devidamente
informado
da
continuidade
do
processo
independentemente do seu comparecimento. Faz-se constar ainda que a Comissão se
encontra desenvolvendo seus trabalhos no horário de 08:30 às 12:00 e de 13:00 às 17:30
horas, de segunda a sexta-feira, na modalidade remota, podendo ser contatada pelo
telefone (31) 3249 4859 ou pelo endereço eletrônico croberto.dasilva@inss.gov.br, por
meio do qual também poderá ser obtida cópia integral dos autos.
CARLOS ROBERTO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Joselito da Conceicao
Ferreira de Moraes (NB: 7000821630, CPF: 108*****53); Elias Francisco da Silva (NB:
1707188561, CPF: 009*****04, Protocolo: 1026527630); Obadias Ferreira de Moraes (NB:
1707187018, CPF: 935*****72, Protocolo: 2073778392); Jose Dilson Cardoso de Almeida
(NB: 1703841856, CPF: 030*****21, Protocolo: 2071230865); Arlindo Eduardo da Silva
(NB: 1700614808, CPF: 098*****00, Protocolo: 1315711584); Vicente de Paulo Resende
(NB: 1700613674, CPF: 829*****00, Protocolo: 496419099); Amauri Gomes de Santana
(NB: 6447297375, CPF: 634*****87, Protocolo: 819732022); Manoel Garcia Filho (NB:
1910864177, CPF: 363*****49, Protocolo: 633238358); Ednarlison Jorge Branches Prata
(NB: 5489236813, CPF: 027*****23, Protocolo: 905547285, Representante Legal: Edna
Branches, CPF 653*****72); Natalia Eloissa de Souza de Macedo (NB: 6450090034, CPF:
381*****95, Protocolo: 242938363); Rosa Soares da Silva (NB: 1206502182, CPF:
121*****51, Protocolo: 494196696); Paulo Borges de Araujo (NB: 1714057892, CPF:
951*****49, Protocolo: 1198583948); Joao Batista Moreira do Prado (NB: 1842641821,
CPF: 744*****68, Protocolo: 697023801); Jose Antunes Oliveira (NB: 1677574175, CPF:
045*****92, Protocolo: 1783621160); Aparecido Benedito Alves (NB: 1686408053, CPF:
702*****87, Protocolo: 993879223); Richard Santos de Franca Pereira (NB: 6446895180,
CPF: 157*****16, Protocolo: 562921310); Valdiclei Dantas Cardoso (NB: 6453831892, CPF:
359*****31, Protocolo: 1087333815); Rodrigo Mattucci Sampaio (NB: 6451873342, CPF:
395*****25,
Protocolo:
2059647984);
Senevar de
Souza
(NB:
0006364705,
CPF:
411*****87, Protocolo: 1125468987); Alice Manoelly de Oliveira (NB: 7021030429, CPF:
149*****84, Protocolo: 1654130508, Representante Legal: Lidia Priscila Carolina Alves de
Souza, CPF 122*****56); Cacilda Zilocchi (NB: 5418523291, CPF: 855*****04, Protocolo:
280925186); Gabriel Marcos Vieira Costa (NB: 5531757677, CPF: 019*****52, Protocolo:
2049800515, Representante Legal: Wagner Geraldo Costa, CPF 555*****72); Jose Maria
dos Santos (NB: 7008510773, CPF: 166*****87, Protocolo: 1681880736); Francisco Soares
da Silva (NB: 5302704737, CPF: 207*****72, Protocolo: 138412058); Jose Marcos Andrade
Santos (NB: 7031789479, CPF: 020*****81, Protocolo: 948575535); Jose Batista Ramaldes
(NB: 1044916122, CPF: 603*****68, Protocolo: 1129848684); Raimundo Nascimento Souza
(NB: 7035849050, CPF: 246*****20, Protocolo: 199479795); Alan Carlos Nascimento de
Barros (NB: 6448423390, CPF: 146*****83, Protocolo: 1670445007); Dennys Rafael
Rodrigues Guedes da Silva (NB: 6448420111, CPF: 137*****30, Protocolo: 850179244);
Jarcid Maria de Brito (NB: 1030552565, CPF: 851*****34, Protocolo: 347051217); Gustavo
de Lima Roberto (NB: 6448416718, CPF: 190*****90, Protocolo: 656540765); Marcelo
Henrique da Conceicao (NB: 6451240188, CPF: 413*****11, Protocolo: 778141949);
Giovana da Silva Vieira da Rosa (NB: 6221349323, CPF: 347*****94, Protocolo:
705295559); Edite Maria Macena (NB: 7011918729, CPF: 267*****90, Protocolo:
1388346343); Analia Maria dos Santos (NB: 5416864423, CPF: 040*****40, Protocolo:
624293205); Gustavo Coelho Rodrigues Carvalho (NB: 7008555033, CPF: 672*****04,
Protocolo: 1325877620, Representante Legal: Kleyber Stenyberg Carvalho da Silva, CPF
267*****20); Osvaldo Caetano da Silva (NB: 5148336648, CPF: 600*****90, Protocolo:
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