DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
BELOMAR INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
46261.001345/2019-29
53,14
.
BELOMAR INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
46261.001343/2019-30
1.293,95
.
ENGEDEL - ELETROTECNICA LTDA
47105.000025/2019-17
26.363,34
.
ENGEDEL - ELETROTECNICA LTDA
47105.000028/2019-51
8.104,19
.
ENGEDEL - ELETROTECNICA LTDA
47105.000027/2019-14
9.840,80
.
ENGEDEL - ELETROTECNICA LTDA
47105.000026/2019-61
9.840,80
.
GESSOS ANTONELLI LTDA
46261.000650/2019-01
144,72
.
GESSOS ANTONELLI LTDA
46261.000649/2019-79
289,44
.
GENIALI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
46261.001461/2019-48
9.189,57
.
GESSOS ANTONELLI LTDA
46261.000651/2019-48
1.483,34
.
GESSOS ANTONELLI LTDA
46261.000648/2019-24
3.183,79
.
GENIALI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
46261.001460/2019-01
7.887,11
.
GENIALI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
46261.001458/2019-24
2.894,35
.
GENIALI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
46261.001462/2019-92
54.778,50
.
GENIALI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
46261.001463/2019-37
1.010,88
.
SIMONE SANTOS PRUDENTE SOARES
46261.001550/2019-94
904,48
.
SIMONE SANTOS PRUDENTE SOARES
46261.001546/2019-26
6.146,24
.
SIMONE SANTOS PRUDENTE SOARES
46261.001547/2019-71
7.564,14
.
SIMONE SANTOS PRUDENTE SOARES
46261.001549/2019-60
1.010,88
.
SIMONE SANTOS PRUDENTE SOARES
46261.001544/2019-37
8.248,90
.
SIMONE SANTOS PRUDENTE SOARES
46261.001545/2019-81
6.065,37
.
TOP 3 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
46261.001048/2019-83
1.368,61
.
TOP 3 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
46261.001047/2019-39
402,53
.
TOP 3 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
46261.001046/2019-94
5.600,00
.
VL DE GODOI OBRAS EIRELI
47105.000103/2019-83
451,39
.
VL DE GODOI OBRAS EIRELI
47105.000102/2019-39
6.708,08
.
VL DE GODOI OBRAS EIRELI
47105.000101/2019-94
1.600,00
.
VL DE GODOI OBRAS EIRELI
47105.000100/2019-40
6.708,08
.
VL DE GODOI OBRAS EIRELI
47105.000099/2019-53
6.708,08
.
VL DE GODOI OBRAS EIRELI
47105.000098/2019-17
6.708,08
.
VALE FERTILIZANTES S.A.
46261.002030/2019-07
1.368,61
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
EM 15 DE MAIO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
CONTACTO PORTARIA E MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA
46261.001214/2019-41
1.779,18
.
CONTACTO PORTARIA E MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA
46261.001212/2019-52
904,48
.
CONTACTO PORTARIA E MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA
46261.001213/2019-05
3.800,97
.
CONTACTO PORTARIA E MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA
46261.001211/2019-16
6.650,42
.
CONTACTO PORTARIA E MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA
46261.001210/2019-63
1.860,05
.
COMERCIO DE GESSO VIANA LTDA
47105.000097/2019-64
889,59
.
COMERCIO DE GESSO VIANA LTDA
47105.000096/2019-10
5.097,66
.
COMERCIO DE GESSO VIANA LTDA
47105.000095/2019-75
5.337,53
.
COMERCIO DE GESSO VIANA LTDA
47105.000093/2019-86
1.213,07
.
CAVIAHUE SERVICOS PARA TV A CABO LTDA
47105.000225/2019-70
7.022,48
.
CAVIAHUE SERVICOS PARA TV A CABO LTDA
47105.000224/2019-25
16.236,35
.
CAVIAHUE SERVICOS PARA TV A CABO LTDA
47105.000223/2019-81
1.223,68
.
CAVIAHUE SERVICOS PARA TV A CABO LTDA
47105.000222/2019-36
8.974,53
.
CAVIAHUE SERVICOS PARA TV A CABO LTDA
47105.000221/2019-91
2.553,84
.
CAVIAHUE SERVICOS PARA TV A CABO LTDA
47105.000220/2019-47
2.447,43
.
CAVIAHUE SERVICOS PARA TV A CABO LTDA
47105.000219/2019-12
20.749,95
.
D2F CONSTRUCAO CIVIL E PAISAGISMO LTDA
46261.001907/2019-34
5.499,27
.
LIDER EMERGENCIAS LTDA
47105.000424/2019-88
3.690,30
.
LIDER EMERGENCIAS LTDA
47105.000423/2019-33
4.262,82
.
LIDER EMERGENCIAS LTDA
47105.000422/2019-99
7.452,96
.
LIDER EMERGENCIAS LTDA
47105.000421/2019-44
6.512,29
.
MAGS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
47105.000031/2019-74
217,08
.
MADEIREIRA MUNDIAL DE SANTOS LTDA
47105.000068/2019-01
8.523,33
.
MADEIREIRA MUNDIAL DE SANTOS LTDA
47105.000067/2019-58
1.519,53
.
MADEIREIRA MUNDIAL DE SANTOS LTDA
47105.000066/2019-11
868,31
.
MADEIREIRA MUNDIAL DE SANTOS LTDA
47105.000065/2019-69
795,95
.
PANIFICADORA E CONFEITARIA MARE VERDE LTDA
46261.001996/2019-19
161,74
.
PANIFICADORA E CONFEITARIA MARE VERDE LTDA
46261.001208/2019-94
242,61
.
PANETTERIA D' ITALIA LTDA
46261.000237/2019-39
1.368,61
.
PLENA CONFECCOES E AVIAMENTOS LTDA
46261.000063/2019-12
29.156,34
.
PLENA CONFECCOES E AVIAMENTOS LTDA
46261.000065/2019-01
6.278,19
.
PLENA CONFECCOES E AVIAMENTOS LTDA
46261.000066/2019-48
6.065,37
.
PLENA CONFECCOES E AVIAMENTOS LTDA
46261.000067/2019-92
13.060,59
.
PANIFICADORA E CONFEITARIA MARE VERDE LTDA
46261.001209/2019-39
166,64
.
S.P.R. LOCACAO E SERVICOS LTDA.
46261.002011/2019-72
506,51
.
S K F - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
47105.000011/2019-01
3.753,88
.
S K F - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
47105.000010/2019-59
5.030,68
.
S K F - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
47105.000009/2019-24
45,64
.
S K F - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
47105.000008/2019-80
217,08
.
S. S. IRMAOS LEAL LTDA
47105.000189/2019-44
2.460,20
.
S K F - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
47105.000007/2019-35
144,72
.
S K F - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
47105.000006/2019-91
2.026,05
.
S. S. IRMAOS LEAL LTDA
47105.000190/2019-79
1.368,61
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos