DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 595/2023
e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia
Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Coordenação Geral de
Cadastro e Licitações, torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe
o Resultado Final de Julgamento, conforme descrito:Lote 01: SITRAN SINALIZACAO DE
TRANSITO INDUSTRIAL LTDA, com o valor de R$ 9.317.886,89 (nove milhões, trezentos
e dezessete mil oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos);Lote 2:
SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA, , com o valor de R$ 9.095.536,79
(nove milhões, noventa e cinco mil quinhentos e trinta e seis reais e setenta e nove
centavos);Cópia da ata poderá ser obtida no sítios www.comprasgovernamentais.gov.br
ou www.dnit.gov.br
LEANDRO FRAUZINO REAL
Pregoeiro
(SIDEC - 14/05/2024) 393003-39252-2024NE800661
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90145/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600043425202317. Objeto: Contratação de empresa para
elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras
de reabilitação de 03 (três) obras de arte especiais (Ponte sobre o Rio Preto, Ponte
sobre o Rio Camisãozinho e Ponte sobre o Rio do Peixe), localizadas nas rodovias BR-
101/BA e BR-324/BA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/05/2024 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90145-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 15/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/08/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
Edital
poderá 
ser
obtido
nos
sitios 
www.comprsgovernamentais.gov.br
ou
www.dnit.gov.br..
CAMILA DUARTE E SILVA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 14/05/2024) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393026
Número do Contrato: 135/2022.
Nº Processo: 50620.000435/2021-68.
Pregão. Nº 515/2021. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0018-59, representado pelo
Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE
FRANÇA. CONTRATADA: CSR - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita sob o CNPJ nº 09.539.563/0001-27. INSTRUMENTO:
20.00135/2022. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de adequação com reflexo financeiro
positivo ao contrato. RESUMO DO OBJETO: Adequação de quantidades e inclusão de
itens de serviços no orçamento, onde o valor do contrato será alterado, conforme o
constante nos documentos Relatório Volume I - 2ª Adequação 135/2022 (17747134),
Relatório Memória de Cálculo - 2ª Adequação 135/2022 (17747159) e Planilha - 2ª
Adequação 135/2022 (17747198), elaborados pela detentora do contrato de Supervisão
(Consórcio JDS-TRAFECON - 20.170/2023) e analisados pelo fiscal técnico do Contrato
20.135/2022 (Nota de Análise Técnica Fiscal Técnico (17747226)). FUNDAMENTO LEGAL:
Lei nº 8.666/93, Seção III, Da Alteração dos Contratos, "Art. 65. Os contratos regidos
por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas (...)", Inciso I, e suas
posteriores alterações, bem como na CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO REGIME DE
EXECUÇÃO E DAS ALTERAÇÕES... EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da
data de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000435/2021-68.
VIGÊNCIA: 14/05/2024 a 29/07/2025. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$
12.777.135,92 (doze milhões, setecentos e setenta e sete mil, cento e trinta e cinco
reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 130/2022.
Nº Processo: 50605.001748/2021-21.
Pregão. Nº 392/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto o acréscimo de quantitativos no contrato 05 00130/2022,
com reflexo financeiro de 3,86% do valor contratual a preço inicial e o aumento da
vigência e execução contratual, em 4 meses, contados a partir de 10/05/2024. O valor
do contrato vigente passará de R$ 5.834.204,67 para R$ 6.020.000,00 decorrente do
acréscimo de quantitativos, que totaliza R$ 185.795,33a representando um reflexo
financeiro de 3,86% do valor original do contrato... Vigência: 10/05/2024 a 06/09/2024.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
6.020.000,00. 
Data 
de 
Assinatura:
30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90095/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/04/2024 . Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos serviços
necessários de Recuperação e Manutenção/Conservação Rodoviária na Rodovia BR-
158/GO, segmento km 89,90 ao km 153,90, sobre jurisdição da Superintendência
Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal - SRE-GO/DF, no âmbito do
Programa de Contratos de Recuperação e Manutenção Rodoviária - CREMA.
FLAVIO MURILO GONCALVES PRATES DE OLIVEIRA
Superintendente Regional - Dnit Go/df - Substituto
(SIDEC - 14/05/2024) 393011-39252-2024NE800022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA,
Carteira de identidade nº. 4821722 ,PERMISSIONÁRIA: CLARO S/A CNPJ sob o nº
40.432.544/0001-47, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ ANTÔNIO GUARALDI FÉLIX,
carteira de identidade 56.586.459-2. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso
nº 02-004/2024 na faixa de domínio da rodovia federal BR-422/PA, para implantação de
infraestrutura de telecomunicações no km 177,00 ao km 279,315, numa extensão total de
102.315,00 metros por 0,50 metros de largura e travessia no km 272,896, com extensão de
18,30 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 51.166,65 m2.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de
uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na
condição de Infraestrutura de Telecomunicações, conforme artigo 34, inciso II da Resolução
nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração
por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02
de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e
eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50602.001656/2023-33. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 112/2023
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba,
ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A. INSTRUMENTO: EXTRATO DE AVISO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO ESPECIAL
DE USO. RESUMO DO OBJETO: Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU
nº 13-0112/2023, publicado no D.O.U. de 29/08/2023, Seção 3, página 194, formalizado
com a permissionária ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no
CNPJ sob o nº 09.095.183/0001-40, cujo objeto é permissão especial de uso da faixa de
domínio da rodovia BR-230/PB, Trecho do SNV: Porto (Cabedelo) - Div. PB/CE; Subtrecho
do SNV: Fim Duplicação - Entr. BR-110 (B); Código SNV: 230BPB0340; Segmento SNV: km
337,4 ao km 350,9; ocupação transversal no km 337,755, com fundamento no Art. 8º da
Resolução DNIT nº 07/2021, tendo em vista a desistência da permissionária em ocupar a
faixa de domínio. PROCESSO: 50613.002867/2022-83. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2024.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
Superintendente Regional
AVISO DE REVOGAÇÃO
E PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 55/2022
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba,
ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A. INSTRUMENTO: EXTRATO DE AVISO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO ESPECIAL
DE USO. RESUMO DO OBJETO: Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU
nº 13-055/2022, publicado no D.O.U. de 25/08/2022, Seção 3, página 111, formalizado com
a permissionária ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ
sob o nº 09.095.183/0001-40, cujo objeto é permissão especial de uso da faixa de domínio
da rodovia BR-230/PB, no Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV:
ENTR PB-233 (P/VÁRZEA) - ENTR PB-251 (P/SÃO MAMEDE); Código SNV 230BPB0310;
Segmento SNV: km 291+200 ao km 311+000; Ocupação transversal no km 300+272, com
fundamento no Art. 8º da Resolução DNIT nº 07/2021, tendo em vista a desistência da
permissionária em ocupar a faixa de domínio. PROCESSO: 50613.001560/2022-65. DATA DA
ASSINATURA: 13/05/2024.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
Superintendente Regional
AVISO DE REVOGAÇÃO
PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 93/2022
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba,
ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A. INSTRUMENTO: EXTRATO DE AVISO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO ESPECIAL
DE USO. RESUMO DO OBJETO: Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU
nº 13-093/2022, publicado no D.O.U. de 21/12/2022, Seção 3, página 126, formalizado com
a permissionária ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ
sob o nº 09.095.183/0001-40, cujo objeto é permissão especial de uso da faixa de domínio
da rodovia BR-230/PB, no Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV:
ENTR PB-233 (P/VÁRZEA) - ENTR PB-251 (P/SÃO MAMEDE); Código SNV: 230BPB0310;
Segmento SNV: km 291,2 ao km 311; ocupação transversal no km 299 + 980 m , com
fundamento no Art. 8º da Resolução DNIT nº 07/2021, tendo em vista a desistência da
permissionária em ocupar a faixa de domínio. PROCESSO: 50613.001973/2022-40. DATA DA
ASSINATURA: 14/05/2024.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 04-019/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan
Bittencourt.
PERMISSIONÁRIA: TIM S/A, neste ato representada pelo seu representante legal, Marco Di
Costanzo. CNPJ: 02.421.421/0001-11.
INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-019/2024.
RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da da Faixa de Domínio da Rodovia
Federal BR-423/PE, trecho: ENTR BR-104/232(A)(CARUARU) - ENTR BR-423 (KM 107 -
Contorno de Garanhuns), subtrecho: SNV423BPE0050 - Cachoeirinha - ENTR PE-170/180
(Lajedo), segmento: km 53,4 ao km 60,3, numa extensão de 6.900 metros por 0,50 metro
de largura. A área total ocupada será de 3.450m², com a exclusiva finalidade da sua
utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de rede de fibra óptica.
DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil
Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n°
8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e
lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado
de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.003515/2022-54.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: Esta permissão especial será sem ônus, conforme artigo 12
da Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015.
O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado será utilizado para cálculo de
eventual aplicação de multa e equivale a R$ 336.491,10 (trezentos e trinta e seis mil,
quatrocentos e noventa e um reais e dez centavos), correspondente ao valor total do preço
público calculado para o prazo total de 10 anos.
PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. PROCESSO Nº:
50604.003515/2022-54. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2024. Eng° Bruno Lezan Bittencourt.

                            

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