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DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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129
Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.611, DE 13 DE MAIO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/07/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 14 de maio de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 01/07/2024
02/09/2024
compradora
vendedora
até 12.000
. 01/07/2024
01/04/2025
compradora
vendedora
até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.612, DE 13 DE MAIO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 14 de maio
de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025,
1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027,
15/8/2028, 15/5/2029,
15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 
1º/3/2026, 
1º/9/2026, 
1º/3/2027, 
1º/9/2027, 
1º/3/2028, 
1º/9/2028,
1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030 e 1º/6/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 14/5/2024, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 14/5/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 15/5/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 14/8/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 14/5/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.616, DE 14 DE MAIO DE 2024
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras (TBF), os
Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a
11, 12 e 13 de maio de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 11.5.2024 a 11.6.2024: 0,7244% (sete mil, duzentos e quarenta e quatro
décimos de milésimo por cento);
b) de 12.5.2024 a 12.6.2024: 0,7608% (sete mil, seiscentos e oito décimos de
milésimo por cento);
c) de 13.5.2024 a 13.6.2024: 0,7971% (sete mil, novecentos e setenta e um
décimos de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 11.5.2024 a 11.6.2024: 1,0069 (um inteiro e sessenta e nove décimos de
milésimo);
b) de 12.5.2024 a 12.6.2024: 1,0070 (um inteiro e setenta décimos de
milésimo);
c) de 13.5.2024 a 13.6.2024: 1,0071 (um inteiro e setenta e um décimos de
milésimo); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 11.5.2024 a 11.6.2024: 0,0342% (trezentos e quarenta e dois décimos de
milésimo por cento);b) de 12.5.2024 a 12.6.2024: 0,0604% (seiscentos e quatro décimos de
milésimo por cento);c) de 13.5.2024 a 13.6.2024: 0,0865% (oitocentos e sessenta e cinco
décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2024. Processo SEI do MPDFT nº
19.04.4323.0037252/2024-87. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: BRTOP INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.; CNPJ: 03.869.166/0001-37.Objeto: A presente Ata tem
por objeto o Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual
aquisição de sofás (ITEM 9), conforme especificações constantes do Edital que, para
todos os efeitos, é parte integrante desta Ata. Modalidade de Licitação: Pregão
Eletrônico nº 63/2023. Vigência: de 13/05/2024 até 12/05/2025. Valor Global: R$
10.200,00. 
Signatários:
MPDFT: 
CLAUDIA
BRAGA 
TOMELIN,
Secretária-Geral;
CONTRATADA:
WILHANES BARBOSA
DOS SANTOS,
Sócio-Administrador. Data
de
assinatura MPDFT: 13/5/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 13/5/2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2024 (PR-AM-00035276/2024) -
PGEA Nº 1.13.000.002472/2023-98. - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica; Partes:
Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Amazonas -
CNPJ
26.989.715/0008-8 e
Ministério Público
do
Estado do
Amazonas -
CNPJ
04.153.748/0001-85; Objeto: acompanhamento e providências que se fizerem necessárias
para a implementação das medidas necessárias à inclusão do componente curricular de
História da Cultura Afro Brasileira e indígena na grade curricular das escolas da Rede
Municipal e Estadual de Ensino do Amazonas; bem como a elaboração de materiais
pedagógicos adequados ao ensino dessas culturas; Valor Global Estimado: Sem repasses ou
transferência de recursos financeiros entre as partes; Modalidade de Licitação: Não se
aplica; Data da Assinatura: 13 de maio de 2024; Vigência: Prazo Indeterminado;
Signatários: Rafael
da Silva Rocha e
Igor Jordão Alves, pelo
Ministério Público
Federal/Procuradoria da República no Amazonas e Alberto Rodrigues do Nascimento
Júnior, pelo Ministério Público do Estado do Amazonas.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Nono Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 11/2019. Contratada: J. C. DE
OLIVEIRA SERVIÇOS LTDA., CNPJ: nº13.924.459/0001-23 Objeto: Prestação de serviços de
natureza continuada de auxiliar administrativo I, recepcionista, copeiragem e servente de
limpeza e conservação - PRM/ATM. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02.
Processo: 1.23.000.002078/2019-27. Valor Global: R$ 912.928,85 (novecentos e doze mil,
novecentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos). Valor Mensal: R$ 13.743,67
(treze mil setecentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos). Vigência:
13/02/2024 a 30/11/2024. Data da assinatura: 09/05/2024. Signatários: Renato Tabosa
Kock Coutinho, pela contratante e Jonilson Costa De Oliveira, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário Estadual da Procuradoria da República na Paraíba, no uso das atribuições
legais, com fundamento nos termos do art. 41, inciso VIII, do Regimento Interno do Ministério
Público Federal (Portaria PGR nº 382/2015), torna público que foi aplicada à empresa LDS
SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita sob CNPJ/MF nº 15.150.504/0001-65, a aplicação da
penalidade de suspensão temporária de participação em licitações e de contratar com a
Procuradoria da República no Estado da Paraíba pelo prazo de seis meses, a contar da data de
publicação desta decisão, conforme preceitua o artigo 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, sendo
assegurado o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de recurso administrativo ao Procurador-
Chefe da PR/PB, encaminhando para o endereço eletrônico através do sistema de Peticionamento
do MPF: https://apps.mpf.mp.br/spe/login, e-mail: PRPB-secgc@mpf.mp.br, telefone: (83) 3044-

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