DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024
A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo:
OBJETO: Registro de preços para contratação de serviço de filmagem profissional.
DATA DE ABERTURA: 03/06/2024 às 10h00min (horário de Brasília).
LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: https://www.gov.br/compras/pt-br.
O 
edital
estará 
disponível 
na 
Internet,
nos 
endereços
www.jfce.jus.br/transparenciapublica/licitacoes e https://www.gov.br/compras/pt-br.
INFORMAÇÕES pelo telefone: (85) 3521.2716 / 3521-2625 e pelo endereço
eletrônico: licitacoes.nufip@jfce.jus.br.
Fortaleza, 14 de maio de 2024.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Pregoeiro
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 10/2024; contratante: JFPB; contratada: ALLIAGE S/A INDÚSTRIAS MÉDICO
ODONTOLÓGICA, CNPJ 55.979.736/0001-45; objeto: contratação de empresa especializada
para aquisição de conjunto de consultório odontológico, equipamentos auxiliares de
odontologia, suprimento para os equipamentos e equipamentos de proteção individual, para
uso na unidade de saúde da Justiça Federal na Paraíba; fundamentação: ARP nº 33/2023
resultante do Pregão Eletrônico nº 07/2023-TRF5; Empenho 2024NE177, de 30/04/2024, na
modalidade ordinária, no valor de R$ 35.554,00; PTRES: 168312 e ED 449052; assinatura:
02/05/2024; vigência: 02/05/2024 a 02/05/2025; foro: Justiça Federal João Pessoa;
signatários: Manuel M de V Neto - Juiz Fed Dir Foro; Vinicius F Barboza - Procurador. 14 de
maio de 2024. Adriana Costa Ramos Cunha. Supervisora-Assistente de Contratos.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
Termo de Prorrogação 03 à ARP 12/2022; contratante: JFPB; contratada: TECNO2000 INDÚSTRIA
e COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.306.287/0001-52; objeto: prorrogação da
vigência dos Grupos 1 e 2 da ARP em 06 meses, durante o período de 28 de junho a 28 de
dezembro de 2024; fundamentação: art. 84 da Lei 14.133/2021; assinatura: 03/05/2024;
signatários: Manuel M de V Neto - Juiz Fed Dir Foro, Jordano C Nascimento-Representante Legal.
14 de maio de 2024. Adriana Costa Ramos Cunha. Supervisora-Assistente de Contratos.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 00196.005966/2023-98 - Contrato de patrocínio nº 06/2024 - Patrocinado:
INSTITUTO MOGIANO DE PESQUISA EDUCAÇÃO E CULTURA-IMPEC - CNPJ nº.
19.690.457/0001-01. Objeto do Contrato: Concessão de patrocínio a fim de possibilitar a
participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "IX
Semana da Enfermagem de Mogi das Cruzes 2024", que será realizado no período de 20
a 24 de maio de 2024, na cidade de Mogi da Cruzes/SP. Valor: R$ 120.000,00 (cento e
vinte mil reais) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em
geral. Nota de Empenho nº 1489/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.015/2024 - UASG 389320
Processo: 00196.002173/2023-17. OBJETO: Contratação, via registro de preços, de
empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de limpeza,
conservação e higienização das instalações e bens e serviços, com fornecimento de mão
de obra, materiais e equipamentos de limpeza, para o Conselho Federal de Enfermagem
(Cofen). Os
serviços serão
executados nas dependências
do Museu
Nacional de
Enfermagem do Cofen, localizado na cidade de Salvador/BA, da futura sede do Cofen, na
cidade de Brasília/DF e do Escritório Administrativo do Cofen, na cidade do Rio de
Janeiro/RJ. Edital: 15/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: CLN
304 Bloco E - Lote 09 - Asa Norte - Brasília-DF ou https://www.gov.br/compras/pt-br/.
Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 03/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: 
O 
Edital 
também 
está 
disponível 
no 
Portal 
do 
Cofen:
https://www.cofen.gov.br/categoria/licitacoes/.
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio nº 11/2024, assinado em 10/5/2024; firmado com o Crea-SE; Objeto:
Auditoria Idependente ao programa Prodesu - IIF; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº
11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e
Decisão Plenária nº 0834/2024; Vigência até 30/4/2025; Nota de Empenho nº 449/2024,
Valor do Concedente: R$ 37.000,00; Processo SEI Nº 00.001030/2024-19.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio nº 12/2024, assinado em 10/5/2024; firmado com o Crea-CE; Objeto:
Auxílio financeiro ao programa Prodesu - Prodafisc - II-A - Execução do Plano de
Fiscalização; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D.
Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 0852/2024; Vigência
até 10/5/2025; Nota de Empenho nº 450/2024, Valor do Concedente: R$ 529.940,34 e
Convenente: R$ 132.485,08; Processo SEI Nº 00.001591/2024-18.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio nº 13/2024, assinado em 10/5/2024; firmado com o Crea-RO; Objeto:
Auxílio financeiro ao programa Prodesu - Prodafisc - II-A - Execução do Plano de
Fiscalização; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D.
Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 0850/2024; Vigência
até 10/5/2025; Nota de Empenho nº 452/2024, Valor do Concedente: R$ 544.178,01 e
Convenente: R$ 60.513,12; Processo SEI Nº 00.001528/2024-81.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio nº 14/2024, assinado em 10/5/2024; firmado com o Crea-SE; Objeto:
Auxílio financeiro ao programa Prodesu - Prodafisc - II-A - Execução do Plano de
Fiscalização;
Base
legal:
Lei
nº 14.133/21,
Decreto
nº
11.531/23,
Resolução nº
1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº
0846/2024; Vigência até
10/6/2025; Nota de Empenho nº
453/2024, Valor do
Concedente: 
R$ 
368.389,44 
e 
Convenente: 
R$ 
40.932,16; 
Processo 
SEI 
Nº
00.001576/2024-70.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio nº 18/2024, assinado em 10/5/2024; firmado com o Crea-SP; Objeto:
convergência de esforços, na forma de cooperação técnica, operacional e financeira, para
o desenvolvimento e execução de sistemas no âmbito da tecnologia da informação,
conforme detalhado no Plano de Trabalho; Base legal: Lei nº 14.133/21 e Portaria AD-nº
104/2017; vigência de 24 (vinte e quatro) meses; Valor do Concedente R$ 10.000.000,00
(dez milhões de reais); Nota de Empenho nº 448/2024; signatários: Lígia Marta Mackey -
Presidente do Crea-SP e Vinicius Marchese Marinelli - Presidente do Confea; Processo SEI
Nº 00.002178/2024-71.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio nº 6/2024, assinado em 10/5/2024; firmado com o Crea-MT; Objeto:
Auxílio financeiro ao programa Prodesu - Prodafisc - II-A - Execução do Plano de
Fiscalização; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D.
Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 0851/2024; Vigência
até 10/11/2025; Nota de Empenho nº 451/2024, Valor do Concedente: R$ 296.297,40 e
Convenente: R$ 78.762,60; Processo SEI Nº 00.001586/2024-13.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio nº 9/2024, assinado em 10/5/2024; firmado com o Crea-PA; Objeto:
Auxílio financeiro ao programa Prodesu - Prodafisc - II-A - Execução do Plano de
Fiscalização; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D.
Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 0855/2024; Vigência
até 30/04/2025; Nota de Empenho nº 454/2024, Valor do Concedente: R$ 459.224,61 e
Convenente: R$ 114.806,15; Processo SEI Nº 00.001584/2024-16.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 55/2022, firmado com o Crea-PI, assinado aos
10/05/2024; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, cronogramas e prorrogação do prazo
de vigência para 10/8/2024; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº
1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1135/2022;
Processo SEI nº 00.002015/2022-26.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 52/2021, firmado com o Crea-TO, assinado aos
10/05/2024; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, cronogramas e prorrogação do prazo
de vigência para 19/11/2024; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº
1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1738/2021;
Processo SEI nº 2651/2021.
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO. Nº do Processo Administrativo: 05/2019
(Pregão 02/2020) - CONTRATANTE: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
(COFFITO) - CONTRATADO: JK SEGURANÇA PRIVADA EIRELI - CNPJ 32.143.627/0001-98 -
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de vigilância orgânica -
VIGÊNCIA: 30/04/2024 a 30/04/2025 - VALOR MENSAL DE R$31.033,57 (trinta e um mil,
trinta e três reais e cinquenta e sete centavos), podendo oscilar devido às CCTs do período.
FISCAL: José Bernat de Souza.
Espécie: 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO. Nº do Processo Administrativo: 05/2019
(Pregão 02/2020) - CONTRATANTE: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
(COFFITO) - CONTRATADO: G I EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ 07.473.476/0001-99
- OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de vigilância orgânica -
VIGÊNCIA: 25/04/2024 a 25/04/2025 - VALOR MENSAL: R$25.313,60 (vinte e cinco mil,
trezentos e treze reais e sessenta centavos), podendo oscilar devido às CCTs do período.
FISCAL: Gersino Rosa.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EDITAL
DECISÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR
O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº
3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão
de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional da médica CAROLINA
FERNANDES BISCAIA, CRM-PR nº 37.837, proferida pelo CRM-PR e referendada no Pleno do
Tribunal Superior de Ética Médica em 09/05/2024, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos
autos dos recursos em Interdição Cautelar PAe nº 000008.31/2024-CFM (PEP CRM-PR nº
000072.02/2024), RIC PAe nº 000009.31/2024-CFM (PEP CRM-PR nº 000082.02/2024) e RIC
PAe nº 000010.31/2024-CFM (PEP CRM-PR nº 000083.02/2024),
Brasília-DF, 10 de maio de 2024.
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
AVISO DE SORTEIO
SORTEIO DOS LEILOEIROS - CREDENCIAMENTO Nº 1/2023
O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas
atribuições
legais, torna
público,
para
conhecimento dos
interessados,
que
promoverá sorteio de leiloeiros do Credenciamento 01/2023, cujo objeto constitui
no credenciamento de LEILOEIRO OFICIAL, matriculado e com Certificado de
Regularização em Junta Comercial, onde se localizam os bens imóveis a serem
leiloados, para operacionalizar a alienação de bens de propriedade deste CF O.
Na oportunidade, o CFO CONVOCA todos os leiloeiros credenciados
para 
a 
sessão 
pública 
de 
sorteio, 
conforme 
Item 
9 
do 
EDITAL 
DE
CREDENCIAMENTO Nº 01/2023, a se realizar no dia 23/05/2024 às 14h00min, da
seguinte
maneira: 
para
acompanhamento
virtual
do 
sorteio,
todos
os
credenciados receberão previamente o link para acesso à sessão, o qual será
encaminhado aos interessados por e-mail, no endereço informado ao CFO. O
envio será feito até 2 (dois) dias úteis anterior à data designada. O CFO utilizará
a plataforma Zoom Meeting (https://zoom.us/pt/join) para a realização da sessão
e procederá à gravação. O sorteio dos nomes será realizado virtualmente, por
meio de planilha de sorteio no programa Excel, confeccionada com a utilização de
fórmulas e macros. Na planilha, serão listados os nomes completos de todos os
leiloeiros credenciados, em ordem alfabética e identificados por um número em
ordem crescente. O sorteio definirá a ordem de classificação de todos os
credenciados, de modo que o primeiro sorteado será convocado a realizar os
leilões dos imóveis situados em Brasília/DF, e o segundo sorteado, convocado
para realizar os leilões dos imóveis localizados no Rio de Janeiro/RJ. Caso haja
impossibilidade por parte dos primeiros sorteados, serão chamados os seguintes
da listagem. Algumas demonstrações poderão ser feitas antes do início do
sorteio, 
a 
fim 
de 
demonstrar 
aos 
credenciados 
o 
funcionamento 
da
ferramenta.
Brasília-DF, 13 de maio de 2024.
JULIANO DO VALE, CD

                            

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