DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo. Processo SEI nº 2800.00.0120.2024 - Termo de Contrato nº 15/2019
- Contratante: Conselho Federal de Química. Contratada: In.Pacto Comunicação Corporativa e
Digital SS. (CNPJ 26.428.219/0001-80). Objeto: Prorrogação, em caráter excepcional, do prazo
de vigência contratual por 12 (doze) meses da prestação de serviços de comunicação
corporativa. Vigência: 09/05/2024 a 08/05/2025. Data da assinatura: 08/05/2024. Valor R$
6.696.247,34. Base legal: Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 1993.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CEP Nº 14/2024
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei n°. 12.378/2010, em cumprimento ao art. 43 da Resolução
CAU/BR n°. 22/2012, consoante Processo n°. 1863127/2023, comunica à interessada,
Senhora Karine Stephanie Oliveira de Macêdo Teixeira, CPF n° ***.859.971-** por
encontrar-se em lugar incerto e não sabido, tendo em vista a Deliberação n°. 97/2023-CEP-
CAU/DF, de 7/12/2023, que decidiu "Aprovar o relato e o voto do conselheiro relator pela
MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO N.°. 1000178280-01A, E APLICAÇÃO DA MULTA
RESPECTIVA, por ausência de registro de responsabilidade técnica, nos termos da Lei n°.
12.378/2010 e Resolução n°. 22/2012". Poderá interpor recurso à decisão, com efeito
suspensivo, ao Plenário do CAU/DF, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente ao da publicação da presente comunicação.
RICARDO REIS MEIRA
Presidente do Conselho
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024
Processo nº 00153.000071/2024-44; Objeto: Seleção pública para concessão de patrocínio
a projetos que promovam a produção e a difusão do conhecimento, estimular o
desenvolvimento e a consolidação do ensino e do exercício profissional; Valor máximo: R$
46.932,94; Recebimento das propostas exclusivamente na forma eletrônica no e-mail
licitaCAU@caudf.gov.br, no período de 20/5/2024 a 25/7/2024; Centro de Custo nº
4.02.03.006; edital disponível no portal do CAU/DF: www.caudf.gov.br.
RICARDO REIS MEIRA
Presidente do Conselho
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.003/2024
Processo nº 00153.000039/2024-69; UASG nº 926357; Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF);
dotação 6.2.2.1.1.02.02.02.002; Valor estimado: R$ 16.789,00; Edital disponível nos sítios
www.gov.br/compras/pt-br/ e www.caudf.gov.br; Sessão Pública: 30/5/2024 às 10h00, pelo
Portal de Compras do Governo Federal.
PHELLIPE MARCCELO MACEDO RODRIGUES
Pregoeiro
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE RESILIÇÃO
Processo Administrativo: 00179.001698/2023-43; Dispensa Eletrônica: 015/2023; Objeto:
Resilição contratual; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ/MF:
15.131.560/0001-52; Data da Resilição: 14/05/2024; Contrato: 044/2023; Contratada: JT
PUBLICIDADE COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA EIRELI; CNPJ/MF: 20.264.522/0001-08;
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO
Processo n° 2024400306 Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de
publicação em jornal no interior do Estado do Rio de Janeiro, visando promover uma ação
institucional alusiva à realização da 1ª Olimpíada Brasileira de Administração, com o tema 'A
Gestão dos ODS nas organizações'; Valor total de R$4.791,15 (quatro mil, setecentos e noventa e
um reais e quinze centavos); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da
lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA
CNPJ:
39.555.503/0001-69.
Dotação
Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.03.009.064
(Eventos
Institucionais).
Processo n° 2024400307 Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de
publicação em jornal no interior do Estado do Rio de Janeiro (Correio Sul Fluminense), visando
promover uma ação institucional alusiva à realização da 1ª Olimpíada Brasileira de Administração,
com o tema 'A Gestão dos ODS nas organizações'; Valor total de R$2.528,00 (dois mil, quinhentos
e vinte e oito reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei
14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: GRAFICA E EDITORA CMVR LTDA CNPJ:
48.936.188/0001-00. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais).
Processo n° 2024400311 Objeto: Contratação de empresa especializada em multiplataforma de
conteúdos digitais no site e aplicativo CBN ao vivo, dentro da publicidade para rádio, visando
promover uma ação institucional alusiva à realização da 1ª Olimpíada Brasileira de Administração,
com o tema 'A Gestão dos ODS nas Organizações', com a quantidade de 40.000 (quarenta mil)
impressões/inserções de pré-roll áudio de 15"; Valor total de R$4.300,00 (quatro mil e trezentos
reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021.
Contratante: CRA-RJ; Contratada: RADIO EXCELSIOR S/A LTDA CNPJ: 02.015.014/0001-04. Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais).
Processo n° 2024400320 Objeto: Contratação de emissora de TV para prestação de serviços de
transmissão televisiva em canal aberto (TV Globo), visando promover ação institucional alusiva à
realização da 1ª Olimpíada Brasileira de Administração, com o tema 'A Gestão dos ODS nas
organizações' com total de 04 (quatro) inserções; Valor total de R$ 13.112,00 (treze mil cento e
doze reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021.
Contratante:
CRA-RJ; Contratada:
GLOBO
COMUNICACAO
E PARTICIPACOES
S/A
CNPJ:
27.865.757/0001-02. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais).
Processo n° 2024400321 Objeto: Contratação de emissora de TV para prestação de serviços
de transmissão televisiva em canal fechado (GLOBONEWS), visando promover uma ação
institucional alusiva à realização da 1ª Olimpíada Brasileira de Administração, com o tema 'A
Gestão dos ODS nas organizações' n; Valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais); Modalidade:
Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ;
Contratada: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A CNPJ: 27.865.757/0001-02.
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais).
Processo n° 2024400323 Objeto: Aquisição de 01 (um) Computador do tipo Workstation/Servidor;
02 (dois) Notebooks Gamer, 02 (dois) Monitores Curve de 34 polegadas para o setor CRARJPLAY
do CRA-RJ; Valor total de R$ 59.900,00 (cinquenta e nove mil e novecentos reais); Modalidade:
Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ;
Fornecedor:
SISTEMA
INFORMATICA
COMERCIO
IMPORTACAO
E
EXP
LTDA
CNPJ:
22.204.648/0005-46.
Dotação
Orçamentária:
6.2.2.1.1.02.01.03.006
(Equipamentos
de
Processamento de Dados). Adm. Adolpho da Silva Oliveira - Autoridade Competente.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.006/2024 - UASG 383506
O CRCES torna público o resultado da licitação em epígrafe. Sagrou-se
vencedora a empresa TALITA GONCALVES PAULI LTDA e o valor contratado foi R$
57.900,00.
Em 7 de maio de 2024.
WALTERLENO MAIFREDE NORONHA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo administrativo nº 32/2024. Contrato administrativo nº 22/2024. Contratante:
Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-
74. Contratado: SOLUÇÃO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado
inscrito no CNPJ nº 48.920.400/0001-41, objeto: Contratação de empresa de fornecimento
de passagens terrestres para o CRECI/MT, data de assinatura: 14.05.2024, valor global: R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), vigência: 14.05.2024 a 14.05.2025. fundamento: art. 74, V
da lei 14.133/2021.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
Processo Licitatório nº 028/2024.
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais torna
público, para conhecimento dos interessados, que realizará certame destinado à
contratação de empresas especializadas para organização de eventos nas cidades de
Manhuaçu/MG e Pouso Alegre/MG. A licitação será processada na modalidade Pregão
Eletrônico, tipo Menor Preço Por Lote. A sessão pública acontecerá às 10h00min, horário
de Brasília/DF, do dia 29/05/2024, através do site www.gov.br/compras. Será adotado o
modo de disputa "aberto e fechado", em que as licitantes apresentarão lances públicos e
sucessivos, com lance final e fechado.
O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.gov.br/compras
e www.crecimg.gov.br, podendo, ainda, serem
solicitados através dos e-mails
liliane.vasconcelos@crecimg.gov.br e alessandra.lucas@crecimg.gov.br.
Belo Horizonte-MG, 14 de maio de 2024.
ALESSANDRA CARDOSO DE SOUZA LUCAS
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 5º REGIÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Corretor de Imóveis 5ª Região - Goiás, torna público
que em razão dos interessados se encontrarem em lugar incerto e não sabido,
publicamos o referido edital para que tomem ciência da decisão do julgamento dos
processos abaixo relacionados. A partir da publicação deste edital, fica estipulado o prazo
de: - 15 (quinze) dias para pagamento do auto de multa com 50% (cinquenta por cento)
de desconto; - 30 (trinta) dias para pagamento do auto de multa ou para apresentação
de recurso; Após o prazo mencionado, o débito será atualizado com incidência de
correção monetária de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do
período, multa de 2% (dois por cento), juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao
mês, na forma da legislação em vigor, cobrança de custas necessárias a efetivação da
cobrança e honorário advocatícios razão de 10%. Poderá ainda o intimado incorrer nos
atos a seguir, os quais poderão ser cumulativos ou não: a) inscrição do referido débito
em Dívida Ativa, instauração da respectiva Ação de Execução Fiscal; b) inscrição do seu
CPF/MF no CADIN (Cadastro de Inadimplentes do Sistema Público Federal) junto ao
Banco Central do Brasil; c) inscrição do CNPJ/CPF no Cartório de Protesto de Títulos e
Documentos através do protesto da Certidão de Dívida Ativa; Processo: 2022.5.20001995;
Denunciada: Innovare Assessoria Imobiliária e Consultoria Ltda CJ.29766; Dia do
Julgamento: 17/10/2023; Decisão: Condenação da denunciada em multa de 04 anuidades
pessoa jurídica
Processo: 2022.5.20002281; Denunciada: George da Silva Barros CJ.31289; Dia
do Julgamento: 17/10/2023; Decisão: Condenação da denunciada em multa de 08
anuidades pessoa jurídica
Processo: 2022.5.20001319; Denunciante: Felipe Eduardo Lowe Smaniotto; Dia
do Julgamento: 16/10/2023; Decisão: Absolvição das denunciadas
Processo: 20210000224167; Denunciado: C.I. Maiko Correia Gomes CF. 25397;
Dia do Julgamento: 16/05/2023; Decisão: Condenação do denunciado em multa de 08
anuidades pessoa física
Processo:
20210000229871;
Denunciante:
Robson
Soares
Rodrigues;
Denunciado: C.I. Salim Adnan Al Awad CF.27486; Dia do Julgamento: 15/05/2023;
Decisão: Condenação do denunciado em multa de 08 anuidades pessoa física
Processo: 20200000219313; Denunciado: C.I. Jovino Francisco Leão CF.13755;
Dia do Julgamento: 22/05/2023; Decisão: Condenação do denunciado em multa de 14
anuidades pessoa física cumulado com cancelamento da inscrição
Processo: 20200000220169; Denunciante: Ana Carolina de Melo Bandeira;
Denunciado: C.I. Thiago Reis Rodrigues CF. 14131; Dia do Julgamento: 22/05/2023;
Decisão: Condenação do denunciado em advertência verbal
Processo:
20200000212069; Denunciado:
C.I.
Rodolpho Ubirajara
Soares
Barbosa CF.18168; Dia do Julgamento: 29/05/2023; Decisão: Condenação do denunciado
em multa de 01 anuidade pessoa física cumulado com censura
Processo: 20200000220239; Denunciante: João
Bosco Santana Moraes;
Denunciado: C.I. Fernando Socorro Leão Miranda da Silva CF.28008; Dia do Julgamento:
29/05/2023; Decisão: Condenação do denunciado em multa de 10 anuidades pessoa
física cumulada com cancelamento da inscrição
Processo: 20210000223516; Denunciante: C.I. Sandro Pereira de Siqueira Filho
CF.31617; Dia do Julgamento: 16/05/2023; Decisão: Absolvição dos denunciados
Processo: 20200000221687; Denunciado: C.I. Gustavo Rodrigo Moreira de
Limeira CF. 27856; Dia do Julgamento: 16/05/2023; Decisão: Condenação do denunciado
em multa de 08 anuidades pessoa física
Processo: 20210000224371; Denunciados: C.I. Jean Barbosa do Carmo CF.
9587; JSJ Empreendimentos Imobiliários Ltda CJ.8985; Dia do Julgamento: 23/05/2023;
Decisão: Condenação dos denunciados em multa de 10 anuidades pessoa física cumulado
com censura para o corretor de imóveis e multa de 10 anuidades pessoa jurídica
cumulado com censura para a empresa
Processo: 20210000223687; Denunciado: C.I. Gustavo Rodrigo Moreira de
Limeira CF. 27856; Dia do Julgamento: 30/05/2023; Decisão: Condenação do denunciado
em multa de 10 anuidades pessoa física cumulado com censura
Processo: 20200000210897; Denunciado: C.I. Edson Carlos Leite CF.8618; Dia
do Julgamento: 18/05/2023; Decisão: Condenação do denunciado em multa de 01
anuidade pessoa física
Processo:
2022.5.20005400; Denunciados:
C.I. George
da Silva
Barros
CF.29080; George da Silva Barros CJ.31289; Dia do Julgamento: 21/02/2024; Decisão:
Condenação dos denunciados em multa de 14 anuidades pessoa física para o corretor de
imóveis e
multa de
14 anuidades
pessoa jurídica
para a
empresa. Processo:
2022.5.20005402; Denunciados: C.I. George da Silva Barros CF.29080; George da Silva
Barros CJ.31289; Dia do Julgamento: 20/02/2024; Decisão: Condenação dos denunciados
em multa de 10 anuidades pessoa física para o corretor de imóveis e multa de 10
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