DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Brasileiro, ******, Auditor Federal de Finanças e Controle, com endereço funcional na
Avenida do Exército, Quartel General do Exército, Bloco H, 3º Piso, CEP: 70.630-901,
Brasília-DF, para o cargo de titular representante do Tesouro Nacional no Conselho Fiscal
da empresa, pelo prazo de 2 (dois) anos, indicado pelo Ministério da Fazenda (Ofício SEI
nº 23726/2024/MF - 41677918); e V - fixação da remuneração dos administradores,
membros do Conselho Fiscal e membros do Comitê de Auditoria, no período de abril de
2024 a março de 2025, conforme a orientação da Secretaria de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais - SEST, constante do OFÍCIO SEI Nº 47887/2024/MGI
(41422813), acompanhado da Nota Técnica SEI nº 14720/2024/MGI (41346744), e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.437/2023, art. 36, inciso "X", da seguinte forma: a)
Administradores (presidente, diretores e membros do Conselho de Administração): até R$
3.134.578,42 (três milhões, cento e trinta e quatro mil quinhentos e setenta e oito reais
e quarenta e dois centavos); b) Conselho Fiscal: até R$ 79.180,92 (setenta e nove mil
cento e oitenta reais e noventa e dois centavos); e c) Comitê de Auditoria: até R$
144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais); d) é vedado o pagamento de qualquer
item de remuneração não deliberado na assembleia para os membros estatutários,
inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, nos termos do art.
152 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976; e) compete ao Conselho de
Administração, com apoio da Auditoria Interna e do Comitê de Auditoria Estatutário,
garantir o cumprimento dos limites global e individual da remuneração dos membros
estatutários definidos na assembleia geral; f) o pagamento da remuneração variável dos
diretores (RVA) está condicionado à rigorosa observância dos termos e condições
constantes dos programas aprovados previamente pela Sest/MGI, inclusive do teto
remuneratório previsto no § 9º do art. 37 da Constituição; g) é vedado o repasse aos
administradores de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos
empregados da empresa, por ocasião da formalização do acordo coletivo de trabalho na
sua respectiva data-base; h) é responsabilidade das empresas estatais federais verificar a
regularidade do pagamento dos encargos sociais de ônus do empregador, inclusive
mediante análise jurídica; i) em situações em que o diretor seja também empregado da
empresa estatal federal, seu contrato de trabalho deverá ser suspenso (súmula nº 269 do
Tribunal Superior do Trabalho); j) o pagamento da rubrica quarentena está condicionado
à aprovação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República - CEP/PR, nos
termos da legislação vigente; e k) o pagamento da rubrica auxílio moradia está
condicionado à observância das leis orçamentárias e à implementação de regulamento
interno, aprovado pelo Conselho de Administração; e l) pela delegação de competência ao
Conselho de Administração para efetuar a distribuição dos valores destinados ao
pagamento da remuneração da Diretoria Executiva, observado o montante global,
deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração.". Como o objetivo de
aprimorar o Relatório de Administração e as Demonstrações Contábeis da empresa, a STN
apresenta as seguintes recomendações: a) acrescentar ao Relatório da Administração uma
abordagem do aspecto corporativo, com análise do desempenho econômico, incluindo
informações quantitativas e qualitativas dos principais fatos, de maneira a melhor atender
aos propósitos da Lei nº 6.404, de complementar as informações das demonstrações
contábeis; b) sem prejuízo do item anterior, apresentar justificativas mais circunstanciadas
sobre as principais variações ocorridas nas contas num conjunto maior de notas
explicativas; c) se for o caso, evidenciar de forma numérica os custos e receitas
assumidos em condições distintas as do setor de atuação da Empresa, relativos às
obrigações ou responsabilidades assumidas por orientação da União; e d) manter efetivos
esforços junto a SEST e ao Ministério Supervisor, no intuito de superar a restrição
orçamentária que atualmente se impõe ao pagamento dos dividendos mínimos e do saldo
acumulado da reserva especial. Ademais, registre-se também a recomendação da PGFN,
para aprimoramento das futuras prestações de contas: Compete previamente à
Assembleia Geral "tomar as contas dos
administradores e deliberar sobre as
demonstrações financeiras por eles apresentadas" (art. 15 do Estatuto Social combinado
com inciso III do art. 122 da Lei nº 6.404/76), e, por outro lado, compete ao Conselho
de Administração, por força do inciso IV, art. 58 do Estatuto Social, analisar as contas da
Diretoria Executiva. Desta feita, não constitui competência da AGO a tomada de contas
da Diretoria Executiva, conforme consta do encaminhamento feito pelo Conselho de
Administração da empresa (Parecer nº 01/2024 - CA/IMBEL - 41086204), merecendo
registro em ata para aprimoramento das próximas tomadas de contas, no sentido de
limitar a análise da Assembleia às contas dos administradores. O voto da união foi
assinado eletronicamente por DARIO CARNEVALLI DURIGAN, Secretário Executivo do
Ministério da Fazenda. Ato contínuo, o Presidente ratificou o voto da União, proferido por
intermédio do Senhor Dr. DANIEL BRASILIENSE E PRADO, tendo determinado o registro
em ata das deliberações acima discriminadas. E como nada mais houve, o Presidente
declarou encerrada a Assembleia às 15:00 horas, desta data, determinando a mim,
ANGÉLICA LESSA DE AGUIAR MEDEIROS, como Secretária, lavrar a ata de registro da
reunião, que depois de lida, se achada conforme, será por todos assinada.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
A ata da reunião encontra-se registrada na Junta Comercial do Distrito Federal
sob o protocolo nº 2541973 em 13/05/2024.
ACHILES FURLAN NETO
Presidente Conselho de Administração da IMBEL
DANIEL BRASILIENSE E PRADO
Procurador da Fazenda Nacional
Representante da União
CARLOS BARBOSA
Secretário do CA
ANGÉLICA LESSA DE AGUIAR MEDEIROS
Secretária da AGO
COMANDO DA MARINHA
AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA Nº 108,
REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2024
Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove
horas, realizou-se a 5ª reunião do ano de 2024 do Conselho de Administração (CO N S A D )
da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, em caráter ordinário, na
sala de reuniões da Sede da Empresa, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques,
1847, Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida
pelo Senhor PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR, representante do Comando da
Marinha, por videoconferência, com a participação dos seguintes Conselheiros de
Administração: o Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando da
Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho, por videoconferência; o Senhor
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação (MCTI), por videoconferência; o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA,
representante eleito pelos empregados; o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NET O,
Diretor-Presidente da AMAZUL; e o Senhor PAULINO DA SILVA MARINHO, representante
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O Conselheiro ANDRÉ
LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES, representante do Ministério da Defesa, justificou
sua ausência. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos da
Ordem do Dia: o Senhor AGNALDO APARECIDO DE SOUZA, representante da Auditoria
Independente; o Senhor ARTUR OLAVO FERREIRA, Presidente do Conselho Fiscal da
AMAZUL; o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS, Diretor Técnico, por videoconferência; o
Senhor VALTER CITAVICIUS FILHO, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor
SERGIO RICARDO MACHADO, Diretor de Administração e Finanças; o Senhor RICARDO LUÍS
VELOSO MENDES, Coordenador-Geral de Negócios; a Senhora RUBIA MICHELE DA SILVA ,
Coordenadora de Planejamento Estratégico; o Senhor GABOR HODI JUNIOR, Presidente do
Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) e Presidente do
Comitê de Auditoria (COAUD); o Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA, Coordenador-Geral
de Governança e Desenvolvimento Coorporativo; tendo sido eu, DÉBORA ELIZE SANTOS,
designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo quórum
legal, de acordo com o contido nos artigos 10 e 15, do Regimento Interno do CONSAD, em
primeira convocação, cumprimentou a todos e, antes de iniciar o tratamento dos temas da
Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor-Presidente para apresentar a situação da
Empresa. O Diretor-Presidente informou que a AMAZUL possui atualmente 1.858
empregados efetivos, de um total de 1.998 vagas permitidas pela Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Apesar dos esforços de
contratação e retenção, foram registradas 259 demissões, resultando em uma taxa de
evasão de 8,5%. Aguarda-se o julgamento do processo que suspendeu as convocações do
último concurso público para retomarmos as contratações necessárias, com previsão
orçamentária de R$ 12 milhões, a partir de julho de 2024. Em fevereiro, a AMAZUL
recebeu da SEST a resposta sobre o pedido de aumento dos valores nas tabelas de
reembolso do Benefício de Assistência à Saúde (BAS). Em agosto de 2023, o CONSAD
aprovou um aumento de 28% solicitado pela AMAZUL, mas a SEST propôs apenas 5,33%,
alinhado com o ACT 2023, um valor muito abaixo do pedido inicial. Após receber o índice,
a AMAZUL prosseguiu nas negociações com a SEST, para destacar os impactos da não
concessão do reajuste completo. Diante disso, àquela Secretaria instruiu a AMAZUL a
reapresentar o pedido para uma nova avaliação, sobre a possibilidade de atender ao
índice solicitado pela Empresa. Em seguida, informou que após a criação de um Grupo de
Trabalho pela Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha
(DGDNTM) em 2023, a AMAZUL recebeu a missão de gerenciar as fases do ciclo de
combustível nuclear, com a meta inicial de concluir a construção, comissionamento e pré-
operação da Unidade Piloto de Hexafluoreto de Urânio (USEXA). Em janeiro deste ano,
conforme já anunciado a este Conselho, a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)
lançou um Edital oferecendo subvenção econômica para projetos de pesquisa,
desenvolvimento e inovação em áreas estratégicas, incluindo o processo de obtenção do
gás Hexafluoreto de Urânio. A AMAZUL, a Empresa Gerencial Projetos Navais (EMGEPRON)
e a Diretoria Geral de Desenvolvimento Nuclear da Marinha (DDNM) estão em discussões
para estabelecer os instrumentos jurídicos, acordos de cooperação e documentação
necessária para apresentar uma proposta à FINEP até maio de 2024. Em seguida, informou
que a AMAZUL realizou contatos com a GALVANI, empresa consorciada das Indústrias
Nucleares do Brasil (INB), para discutir o desenvolvimento do projeto da mina de urânio
de Santa Quitéria. Conforme as regras do consórcio, a GALVANI é responsável pela
extração e processamento do fosfato e do urânio, entregando-o à INB na forma de yellow
cake. Até o momento, foram realizadas três reuniões entre as equipes das empresas,
sendo que a última teve como objetivo definir o escopo técnico do projeto a ser
desenvolvido pela Gerência Técnica da AMAZUL. Foi proposto que a AMAZUL, INB e
Centro Industrial Nuclear de Aramar (CINA) se unam para realizar uma análise detalhada
do progresso da construção, montagem e identificando possíveis pendências para a
conclusão da unidade. Também foi demonstrado interesse em estabelecer um contrato
abrangente, para permitir a participação da AMAZUL nos futuros projetos a serem
conduzidos na INB, a partir de 2025. A AMAZUL será uma ICTi (Instituição Científica
Tecnológica e de Inovação), parceira no projeto submetido ao Edital CAPES- Pró-Defesa V.
Este projeto faz parte do programa nesta 5ª edição, liderado pela Fundação Getúlio Vargas
(FGV) e com a participação da Escola de Guerra Naval (EGN), Universidade Federal
Fluminense (UFF) e Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). O Pró-Defesa V tem
como objetivo promover a cooperação entre instituições civis e militares, para a realização
de projetos conjuntos nas áreas de ensino, pesquisa científica e tecnológica, além da
formação de recursos humanos qualificados na Defesa Nacional, resultado de uma parceria
entre a CAPES e o Ministério da Defesa. Em seguida, informou que no mês de fevereiro,
a Corregedoria promoveu palestras sobre prevenção e o enfrentamento ao assédio. No dia
7 de março, a AMAZUL realizou uma visita à Diamante Geração de Energia, em Capivari
de Baixo, Santa Catarina. Durante a visita, foi celebrado entre as partes um Memorando
de Entendimento (MOU). A colaboração potencial com empresas do setor de energia
oferece uma oportunidade única de estabelecer parcerias estratégicas, compartilhar
conhecimentos e impulsionar a inovação na transição para tecnologias nucleares
avançadas, alinhando-se às tendências globais em energia e fortalecendo o compromisso
com práticas ambientalmente conscientes. Com relação à atualização de item do Estatuto
Social, informou que a Empresa reapresentará no próximo CONSAD a proposta, que já
havia sido deliberada neste Conselho e que foi encaminhada para apreciação na AGE de
fevereiro último. Ocorre que durante a Assembleia em tela, a representante da PGFN
retirou o item da pauta, por orientação da SEST, que emitiu Nota Técnica citando a
necessidade de maiores esclarecimentos sobre o assunto. Destarte ante aos
questionamentos ocorridos nas reuniões prévias a esta Reunião, propôs a retirada de
pauta do tema afeto ao COAUD / COPESRE, previstos para inclusão na alteração
estatutária, que sofrerá a reanálise necessária, de forma a trazer maior consistência à
proposta. Outrossim informou que no processo para a seleção dos membros do Comitê de
Auditoria (COAUD),
foram inscritos 49 candidatos,
os quais foram
analisados e
classificados, de acordo com as respectivas pontuações pelo COPESRE. A lista com os 9
nomes melhores colocados, acompanhados de seus currículos e respectivos dados, foram
devidamente encaminhados ao Gabinete do Comandante da Marinha, para a seleção pela
MB, que apresentou a indicação de 2 membros para as vagas que se encontram em
situação de vacância. O resultado desse processo apresentou uma inconsistência,
inicialmente detectada pelo Conselheiro Paulino e confirmada pelo nosso CO P ES R E .
Visando a manutenção da lisura e a coerência da seleção, foi solicitado ao Gabinete do
Comandante da Marinha, uma nova indicação para a 2ª vaga, visto que a eleição do
membro para a 1ª vacância será deliberada, ainda hoje, por este Conselho. Destaco que
a indicação para a 3ª vaga, a ser aberta em junho, está programada para ocorrer dentro
da brevidade possível. Em seguida, o Presidente solicitou maiores esclarecimentos sobre
os novos negócios da AMAZUL. O Diretor-Presidente externou que a USEXA é vital para
assegurar que o Brasil participe plenamente de todas as fases do ciclo de combustível
nuclear, desde a extração do minério até a produção em larga escala de combustível
nuclear. Ela desempenha um papel crucial no avanço do país em direção à independência
no enriquecimento de urânio, considerando que atualmente dependemos da importação
do gás UF6 para atender às demandas nacionais. Seguimos as tratativas para que, em
conjunto com parceiras, a AMAZUL assuma a finalização e comissionamento para a
operação da USEXA. Quanto à empresa GALVANI, informou que o desenvolvimento do
projeto da mina de urânio de Santa Quitéria inclui a exploração de uma mina que contém
fosfato (99,8%) e urânio (0,2%), requerendo a implantação de duas plantas industriais.
Uma planta será dedicada à dissociação dos minerais e preparação do fosfato, enquanto
a outra será voltada para a produção do yellow cake, ambas construídas nas proximidades
da mina. Estima-se que a produção anual seja de cerca de 1 milhão toneladas de
derivados fosfatados e 1.600 toneladas de urânio, suficientes para abastecer as usinas
Angra 1, 2 e 3, além de permitir a exportação do excedente. Quanto à visita realizada na
empresa Diamante Geração de Energia, foi celebrado entre as partes um Memorando de
Entendimento (MOU) para viabilizar as ações conjuntas no desenvolvimento de uma
alternativa energética nuclear de médio/longo prazo à geração a carvão não-mitigado.
Também foram discutidas alternativas de geração de energia mais sustentáveis para a
Transição Energética, com foco em fontes nucleares, especialmente os Small Modular
Reactors (SMRs), discussões essas que representam uma oportunidade estratégica e
inovadora para a AMAZUL, que poderá fornecer orientação técnica crucial para a
sustentabilidade e o avanço tecnológico no setor energético. Tais iniciativas estão em fase
de estudos para implementação em diversos países, incluindo os Estados Unidos, Polônia
e Romênia, com o respaldo da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e outros
organismos internacionais ligados à energia. A AMAZUL segue prospectando novos
negócios em benefício da sociedade e do País. Ao final, o Presidente destacou a
importância desses negócios para o Brasil. Em seguida, o Presidente apresentou a Ordem
do Dia com os seguintes itens: Item 1 - Aprovação do Relatório da Administração; Item 2
- Aprovação das contas da Diretoria Executiva e da proposta de aumento do capital social;
Item 3 - Plano de Negócios 2023: acompanhamento trimestral dos resultados do 4º
trimestre e aprovação da proposta de revisão do Plano de Negócios 2024; Item 4 -
Planejamento Estratégico 2023: acompanhamento trimestral dos resultados do 4º
trimestre e aprovação da proposta de ajuste do Planejamento Estratégico 2024; Item 5 -
Propor à Assembleia Geral a remuneração dos administradores e dos membros dos
demais órgãos estatutários da empresa; Item 6 - Aprovação das alterações no Estatuto
Social; Item 7 - Aprovação das propostas e matérias de convocação da Assembleia Geral