DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SESU/MEC Nº 18, DE 8 DE MAIO DE 2024
Altera a Portaria SESu/MEC nº 47, de 21 de junho de
2018, que dispõe sobre a constituição de comissão para
atuar na análise das prestações de contas do Programa
de Educação Tutorial - PET.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e
considerando o disposto na Lei nº 11.180, de 23 e setembro de 2005, na Portaria MEC nº 976,
de 27 de julho de 2010, e na Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) nº 36, de 24 de setembro de 2013, resolve:
Art. 1º A Portaria SESu/MEC nº 47, de 21 de junho de 2018, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º Constituir comissão para atuar na análise das prestações de contas do
Programa de Educação Tutorial - PET, referentes aos recursos de custeio repassados pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE aos grupos de tutoria do programa a
partir de 2013." (NR)
"Art. 2º A Comissão será composta por até 10 (dez) servidores de Instituições
Federais de Ensino Superior - Ifes, lotados nas áreas de auditorias e/ou contabilidade e
finanças, selecionados por meio de edital da Secretaria de Educação Superior do Ministério da
Educação - SESu/MEC e um servidor da Coordenação-Geral de Relações Estudantis e Serviços
Digitais - CGRED da Diretoria de Programas e Políticas de Educação Superior - DIPPES da
S ES u / M EC .
§ 1º A designação dos membros da comissão será feita por ato do Secretário de
Educação Superior.
§ 2º A SESu poderá convidar servidores não pertencentes às Ifes com notório
conhecimento sobre o programa para contribuir com as análises pertinentes." (NR)
"Art. 3º Os trabalhos da comissão serão coordenados pelo servidor representante
da SESu." (NR)
PORTARIA Nº 19, DE 7 DE MAIO DE 2024
Prorroga o prazo para o encerramento das atividades
do Grupo de Trabalho com a finalidade de promover
estudos técnicos relacionados à Política Nacional de
Permanência Materna nas Instituições de Ensino
Superior Brasileiras, nos termos do disposto no
parágrafo único do art. 9º da Portaria MEC nº 2.005, de
14 de novembro de 2023
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 22 do Anexo I do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e considerando o disposto
no parágrafo único do art. 9º da Portaria MEC nº 2.005, de 14 de novembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, em 120 (cento e vinte) dias, o prazo para o encerramento
das atividades do Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos técnicos
relacionados à Política Nacional de Permanência Materna nas Instituições de Ensino Superior
Brasileiras, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 9º da Portaria MEC nº 2.005, de
14 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
"Art. 5º Os membros designados deverão apresentar relatórios periódicos e
relatório final a cada encerramento de exercício." (NR)
"Art. 6º As atividades de análise das prestações de contas de que trata esta Portaria
serão realizadas nas dependências da SESu em Brasília/DF, conforme cronograma definido pela
própria Secretaria." (NR)
"Art. 7º As despesas com diárias e passagens dos membros da comissão residentes
fora da Sede do MEC serão custeadas pela SESu, que, também, ficará responsável pelo apoio
administrativo necessário às atividades." (NR)
"Art. 8º A participação dos membros da Comissão referidos neste artigo será
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 186, DE 14 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto
n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s)
na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s),
nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. Nº
de
Ordem
Registro
e-MEC
nº
Curso
Nº de vagas totais
anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202109319
GESTÃO
DE
RECURSOS
HUMANOS (Tecnológico)
70 (setenta)
Centro Universitário Anhanguera de São
Paulo
ANHANGUERA
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
SHOPPING METRÔ ITAQUERA/ AV
JOSE PINHEIRO BORGES, S/N,
ITAQUERA, VILA CAMPANELA, SÃO PAULO/SP
. 2
201927535
RADIOLOGIA (Tecnológico)
160
(cento
e
sessenta)
Centro
Universitário
Anhanguera
Pitágoras Unopar de Campo Grande
ANHANGUERA
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
AVENIDA GURY MARQUES, 3203, BR 163, VILA OLINDA, CAMPO
GRANDE/MS
. 3
202109117
MANUTENÇÃO
INDUSTRIAL
(Tecnológico)
200 (duzentas)
Centro Universitário de Excelência Eniac
EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
RUA FORÇA PÚBLICA, 89, , CENTRO, GUARULHOS/SP
. 4
202110553
ESTÉTICA
E
COSMÉTICA
(Tecnológico)
240
(duzentas
e
quarenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO
DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA -
I ES B
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR
DE BRASILIA LTDA
QNN31, S/N, LOTE B,C,D & E, CEILÂNDIA, BRASÍLIA/DF
. 5
202110934
ARQUITETURA E URBANISMO
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
Centro Universitário IDEAU
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL DO ALTO URUGUAI LTDA
RUA JACOB GREMMELMAIER, 215, , CENTRO, GETÚLIO VARGAS/RS
. 6
202109219
GESTÃO
COMERCIAL
(Tecnológico)
160
(cento
e
sessenta)
Centro Universitário LS
SANTANA
INSTITUTO DE
EDUCACAO
SUPERIOR EIRELI
QUADRA SETOR D SUL, LOTE 05, FACULDADE LS -, TAGUATINGA SUL
(TAGUATINGA), BRASÍLIA/DF
. 7
202121205
MEDICINA
VETERINÁRIA
(Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE
NASSAU DE JUAZEIRO DO NORTE
COLEGIO CULTURAL MODULO LTDA
RUA SÃO FRANCISCO, 1.224, A, SÃO MIGUEL, JUAZEIRO DO NORTE/CE
. 8
202110959
ODONTOLOGIA (Bacharelado)
90 (noventa)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE
CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA
RODOVIA BR 376, KM 102, 1000, UNIDADE SEDE BR, GLEBA 01,
PARANAVAÍ/PR<br/>RODOVIA BR 376, KM 102, 1000, UNIDADE SEDE BR,
GLEBA 01, PARANAVAÍ/PR<br/>
. 9
202120008
ENGENHARIA
MECÂNICA
(Bacharelado)
120 (cento e vinte)
FACULDADE ANHANGUERA DE CIÊNCIAS
SOCIAIS APLICADAS DE SINOP
EDITORA
E
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
AVENIDA ALEXANDRE FERRONATO, 955, SETOR INDUSTRIAL, SETOR
INDUSTRIAL, SINOP/MT
. 10
202109170
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
84
(oitenta
e
quatro)
FACULDADE ANHANGUERA DE FEIRA DE
SANTANA
EDITORA
E
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
AVENIDA JOSÉ FALCÃO
DA SILVA, 1283, ,
BARAÚNA, FEIRA DE
S A N T A N A / BA
. 11
202109114
ODONTOLOGIA (Bacharelado)
80 (oitenta)
Faculdade Atitus Educação Porto Alegre
ATITUS EDUCACAO S.A
RUA DONA LAURA, 1020, - LADO PAR, RIO BRANCO, PORTO ALEGRE/RS
. 12
202109447
ODONTOLOGIA (Bacharelado)
180
(cento
e
oitenta)
FACULDADE
CESUMAR
DE
PONTA
GROSSA
CESUMAR
-
CENTRO
DE
ENSINO
SUPERIOR DE MARINGA LTDA
RUA DESEMBARGADOR WESTPHALEM, 60, UNIDADE SEDE, OFICINAS,
PONTA GROSSA/PR
. 13
202110863
GESTÃO
COMERCIAL
(Tecnológico)
100 (cem)
FACULDADE CIDADE DE COROMANDEL
ASSOCIACAO
EDUCACIONAL
DE
COROMANDEL - AEC
AVENIDA
ADOLFO
TIMÓTEO
DA
SILVA,
433,
BRASIL
NOVO,
CO R O M A N D E L / M G
. 14
202110739
A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
80 (oitenta)
FACULDADE CONCEITO EDUCACIONAL
SESRIO EDUCACIONAL LTDA
RUA
ANÍZIO
PACHECO
DUQUE,
1000,
FACULDADE
CONCEITO
EDUCACIONAL - FACCON, SÃO MIGUEL, ARCOVERDE/PE
. 15
202110691
PSICOLOGIA (Bacharelado)
200 (duzentas)
FACULDADE DA AMAZÔNIA
J. COUTINHO SOCIEDADE CIVIL LTDA -
ME
RODOVIA BR 316 KM 07, 590, - DO KM 9,002 AO KM 9,600 - LADO PAR,
CENTRO, ANANINDEUA/PA
. 16
202110714
EDUCAÇÃO
FÍSICA
(Bacharelado)
100 (cem)
Faculdade da Região Sisaleira
GRUPO M.C EDUCACAO E ASSESSORIA
LTDA - ME
AVENIDA SENHORA SANTANA, 745, CAMPUS PRINCIPAL, CRUZEIRO,
CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA
. 17
202109283
PSICOLOGIA (Bacharelado)
80 (oitenta)
FACULDADE DE ENFERMAGEM NOVA
ESPERANÇA DE MOSSORÓ - FACENE/RN
ESCOLA
DE
ENFERMAGEM
NOVA
ESPERANCA LTDA
AVENIDA
PRESIDENTE
DUTRA,
701,
ALTO
DE
SÃO
MANOEL,
MOSSORÓ/RN
. 18
202109137
ENFERMAGEM (Bacharelado)
100 (cem)
Faculdade de Tecnologia e Ciências
ORGANIZACAO TECNOLOGICA DE ENSINO
LT DA
RUA CANADÁ, 309, , SANTA MARIA GORETE, JUAZEIRO/BA
. 19
202121160
AUTOMAÇÃO
INDUSTRIAL
(Tecnológico)
60 (sessenta)
FACULDADE
DE TECNOLOGIA
SENAI
MATO GROSSO
SENAI
-
SERVICO
NACIONAL
DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
AVENIDA DOM ORLANDO CHAVES, 1536, , CRISTO REI, VÁRZEA
GRANDE/MT
. 20
202109406
FISIOTERAPIA (Bacharelado)
200 (duzentas)
FACULDADE DIPLOMATA
UNIDADE
REGIONAL BRASILEIRA
DE
EDUCACAO LTDA
AVENIDA TAMBURUGY, 88, ANTIGO 474, PATAMARES, SALVADOR/BA
. 21
202110581
ARQUITETURA E URBANISMO
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE DO FUTURO
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE
MANHUACU LTDA
RUA DUARTE PEIXOTO, 259, , COQUEIRO, MANHUAÇU/MG
. 22
202109385
ENGENHARIA
CIVIL
(Bacharelado)
80 (oitenta)
FACULDADE EDUVALE DE AVARÉ
ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO VALE DA
JURUMIRIM
AVENIDA PREF. MISAEL EUPHRASIO LEAL, 347, , JARDIM AMÉRICA,
AV A R É / S P
. 23
202109391
BIOMEDICINA (Bacharelado)
80 (oitenta)
FACULDADE FINACI
INSTITUTO
NACIONAL
DE
CURSOS
INTEGRADOS LTDA
RUA SÃO JOAQUIM, 352/356, UNIDADE LIBERDADE, LIBERDADE, SÃO
P AU LO / S P
. 24
202109078
ENFERMAGEM (Bacharelado)
60 (sessenta)
Faculdade Galileu
FRB-
FACULDADES
REUNIDAS
DE
BOTUCATU LTDA
AVENIDA
MARGINAL
200,
680,
ISAAC
NEWTON,
VILA
REAL,
B OT U C AT U / S P
. 25
202109083
ENFERMAGEM (Bacharelado)
50 (cinquenta)
Faculdade Gran Tietê
IERT-
INSTITUICOES
DE
ENSINO
REUNIDAS TIETE LTDA
AVENIDA QUINZE DE NOVEMBRO, 170, , CENTRO, BARRA BONITA/SP
. 26
202110931
ESTÉTICA
E
COSMÉTICA
(Tecnológico)
50 (cinquenta)
Faculdade IDEAU de Passo Fundo
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL DE PASSO FUNDO LTDA
AVENIDA RUI BARBOSA, 103, QUADRA 138, VILA PETRÓPOLIS, PASSO
FUNDO/RS
. 27
202110904
FISIOTERAPIA (Bacharelado)
50 (cinquenta)
Faculdade IDEAU de Passo Fundo
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL DE PASSO FUNDO LTDA
AVENIDA RUI BARBOSA, 103, QUADRA 138, VILA PETRÓPOLIS, PASSO
FUNDO/RS
. 28
202120340
ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
(Bacharelado)
200 (duzentas)
FACULDADE METROPOLITANA
UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR
DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA
RUA DAS ARARAS, 241, - DE 1/2 A 240/241, ELDORADO, PORTO
VELHO/RO
. 29
202007591
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
120 (cento e vinte)
FACULDADE
METROPOLITANA
DE
ANÁPOLIS
INSTITUTO
METROPOLITANO
DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA - ME
AVENIDA FERNANDO COSTA, 49, VILA JAIARA, ANÁPOLIS/GO
. 30
202110676
QUÍMICA (Licenciatura)
80 (oitenta)
FACULDADE
MOZARTEUM
DE
SÃO
P AU LO
SOCIEDADE
DE
ENSINO
SUPERIOR
M OZ A R T E U M
RUA NOVA DOS PORTUGUESES, 365, SANTA TEREZINHA, SÃO PAULO/SP
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