DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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36
Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 187, DE 14 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto
n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s)
na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s),
nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro e-MEC nº
Curso
Nº
de 
vagas
totais
anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202109216
ENFERMAGEM (Bacharelado)
60 (sessenta)
FACULDADE SANTA LUZIA
INSTITUTO DE EDUCACAO SANTA LUZIA
LT DA
RUA 21 DE ABRIL, 223, CAMPUS PRINCIPAL, CENTRO, SANTA
I N ÊS / M A
. 2
202002250
ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)
50 (cinquenta)
FACULDADE SENAC TUBARÃO
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL - SENAC
RUA AMARILDO JOSÉ DA ROSA, 1600, - LADO DIREITO,
REVOREDO, TUBARÃO/SC
. 3
202109111
DIREITO (Bacharelado)
200 (duzentas)
FACULDADE TERRA NORDESTE
SOCIEDADE UNINORDESTE DE EDUCACAO
UNIVERSITARIA DE CAUCAIA S/S LTDA
RUA CORONEL CORREIA, 1119, - ATÉ 1179/1180, PARQUE
SOLEDADE, CAUCAIA/CE
. 4
202109130
DIREITO (Bacharelado)
120 (cento e vinte)
FACULDADE
UNIBRAS 
DO
NORTE
GOIANO
CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO
NORTE GOIANO LTDA
RUA 06, 21, ESQUINA COM A RUA 01, SETOR LESTE,
P O R A N G AT U / G O
. 5
202109131
FISIOTERAPIA (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE
UNIBRAS 
DO
NORTE
GOIANO
CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO
NORTE GOIANO LTDA
RUA 06, 21, ESQUINA COM A RUA 01, SETOR LESTE,
P O R A N G AT U / G O
. 6
202121213
ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)
240 
(duzentas
e
quarenta)
FACULDADE UNINASSAU PETROLINA
SER EDUCACIONAL S.A.
AVENIDA CORONEL CLEMENTINO COELHO, 714, , ATRÁS DA
BANCA, PETROLINA/PE
. 7
202121214
ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)
240 
(duzentas
e
quarenta)
FACULDADE UNINASSAU PETROLINA
SER EDUCACIONAL S.A.
AVENIDA CORONEL CLEMENTINO COELHO, 714, , ATRÁS DA
BANCA, PETROLINA/PE
. 8
202110557
ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)
120 (cento e vinte)
Faculdade Vértix Trirriense
SOEGAR-SOCIEDADE 
EDUCACIONAL
GARDINGO LTDA - EPP
RUA ERNESTO MEDEIROS, S/N, UNIVÉRTIX PURYS, PURYS,
TRÊS RIOS/RJ
. 9
202109437
LETRAS - ESPANHOL E LITERATURA
HISPâNICA (Licenciatura)
30 (trinta)
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO PAMPA - UNIPAMPA
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PAMPA - UNIPAMPA
RUA CONSELHEIRO DIANA, 650, , KENNEDY, JAGUARÃO/RS
. 10
202121194
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura)
40 (quarenta)
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO
INSTITUTO
FEDERAL DE
EDUCACAO,
CIENCIA
E 
TECNOLOGIA
BAIANO
-
REITORIA
ESTRADA
VICINAL PARA
APARECIDA,
, ,
APARECIDA,
S E R R I N H A / BA
. 11
202109225
HOTELARIA (Tecnológico)
40 (quarenta)
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA 
E 
TECNOLOGIA 
DE
P E R N A M B U CO
INSTITUTO
FEDERAL DE
EDUCACAO,
CIENCIA
E 
TECNOLOGIA
DE
P E R N A M B U CO
RODOVIA BR-101 SUL, SN, GLEBA 1A, MERCÊS, VILA
TEATRÓLOGO 
BARRETO
JÚNIOR, 
CABO
DE 
SANTO
AG O S T I N H O / P E
. 12
202121219
PROCESSOS QUÍMICOS (Tecnológico)
40 (quarenta)
INSTITUTO
FEDERAL DE
EDUCAÇÃO
CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA
INSTITUTO
FEDERAL DE
EDUCACAO,
CIENCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA
RUA ERECHIM, 860, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - CAMPUS PANAMBI,
PLANALTO, PANAMBI/RS
. 13
202121151
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
240 
(duzentas
e
quarenta)
UNAMA FACULDADE DA AMAZÔNIA DE
RIO BRANCO
SER EDUCACIONAL S.A.
SHOPPING VIA VERDE, 2320, ESTRADA DA FLORESTA ,
FLORESTA SUL, RIO BRANCO/AC
. 14
202121094
ENGENHARIA 
DE
SOFTWARE
(Bacharelado)
100 (cem)
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA
UNIAO
BRASILEIRA 
DE
EDUCACAO
C AT O L I C A
QS 07, EPCT, LOTE 01, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA,
AREAL (ÁGUAS CLARAS), BRASÍLIA/DF
. 15
202120996
GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS
(Tecnológico)
440 
(quatrocentas
e
quarenta)
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA
UNIAO
BRASILEIRA 
DE
EDUCACAO
C AT O L I C A
QS 07, EPCT, LOTE 01, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA,
AREAL (ÁGUAS CLARAS), BRASÍLIA/DF
. 16
202109107
GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
20 (vinte)
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO
SUL
122 KM 10, LAJEADINHO, S/Nº, , LAJEADINHO, SÃO
SEBASTIÃO DO CAÍ/RS
. 17
202109093
PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)
20 (vinte)
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO
SUL
RUA ALAMEDA JOÃO DAL SASSO, 800, , UNIVERSITÁRIO,
BENTO GONÇALVES/RS
. 18
202121012
GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
100 (cem)
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA
C AT A R I N A
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE
SANTA CATARINA-UNISUL
AV. JOSÉ ACÁCIO MOREIRA, 787, DEHON., 787, , DEHON,
T U BA R ÃO / S C
. 19
202120591
INTERDISCIPLINAR 
EM
CIÊNCIAS
AMBIENTAIS (Bacharelado)
50 (cinquenta)
UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DO
RECÔNCAVO DA BAHIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO
DA BAHIA - UFRB
RUA RUI BARBOSA, 710, SEDE DA UFRB, CENTRO, CRUZ DAS
A L M A S / BA
. 20
202120180
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura)
40 (quarenta)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E
SUDESTE DO PARÁ
UNIVERSIDADE FEDERAL DO
SUL E
SUDESTE DO PARA - UNIFESSPA
AVENIDA NORTE SUL, LOTE 01, QUADRA 90, SETOR 15, S/N, ,
CENTRO, SÃO FÉLIX DO XINGU/PA
. 21
202120178
GEOGRAFIA (Licenciatura)
40 (quarenta)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E
SUDESTE DO PARÁ
UNIVERSIDADE FEDERAL DO
SUL E
SUDESTE DO PARA - UNIFESSPA
RUA ALBERTO SANTOS DUMONT, S/N, RESIDENCIAL JARDIM
UNIVERSITÁRIO, SELECTAS, XINGUARA/PA
. 22
202109337
ANÁLISE
E DESENVOLVIMENTO
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
230 (duzentas e trinta)
UNIVERSIDADE PAULISTA
ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
RUA MIGUEL GUIDOTTI, 405, LIMEIRA I, PARQUE EGISTO
RAGAZZO, LIMEIRA/SP
. 23
202109340
GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS
(Tecnológico)
230 (duzentas e trinta)
UNIVERSIDADE PAULISTA
ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA,
S/N, , JARDIM TARRAF II, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
. 24
202109338
GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
230 (duzentas e trinta)
UNIVERSIDADE PAULISTA
ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
SGAS QUADRA, 913, CONJUNTO B, ASA SUL, BRASÍLIA/DF
. 25
202120603
AGRONOMIA (Bacharelado)
88 (oitenta e oito)
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL
DO PARANÁ
UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL
DO PARANA
RUA CEREGEIRA, S/N, , SÃO LUIS, SANTA HELENA/PR
PORTARIA SERES/MEC Nº 188, DE 14 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando
o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de
Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do
anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Renovação de Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-MEC
nº
Curso
Nº de
vagas totais
anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202028349
CINEMA 
E 
AUDIOVISUAL
(Bacharelado)
100 (cem)
Centro Universitário Aeso - Barros
Melo
AESO-ENSINO SUPERIOR
DE OLINDA
LT DA
AVENIDA
TRANSAMAZÔNICA,
405, 
JARDIM
BRASIL
II,
O L I N DA / P E
. 2
201722040
CIÊNCIAS 
ECONÔMICAS
(Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
ALVES
FA R I A
CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA
LTDA .
AVENIDA PERIMETRAL NORTE, 4.129, VILA JOÃO VAZ,
GOIÂNIA/GO
. 3
201815973
ENFERMAGEM (Bacharelado)
200 (duzentas)
Centro Universitário Anhanguera de
São Paulo
ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
RUA SENADOR FLÁQUER, 456, SANTO ANDRÉ - CENTRO,
CENTRO, SANTO ANDRÉ/SP
. 4
201721053
PRODUÇÃO 
AUDIOVISUAL
(Tecnológico)
36 (trinta e seis)
Centro Universitário Anhanguera de
São Paulo
ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
AVENIDA 
BRAZ 
LEME, 
3029, 
MARTE, 
SANTANA, 
SÃO
P AU LO / S P
. 5
201815977
ENFERMAGEM (Bacharelado)
210 (duzentas e dez)
Centro 
Universitário 
Anhanguera
Pitágoras Unopar de Campo Grande
ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
AVENIDA GURY MARQUES, 3203, BR 163, VILA OLINDA,
CAMPO GRANDE/MS
. 6
201419031
FISIOTERAPIA (Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
APARÍCIO
CARVALHO
SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E
CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE
MORAES LTDA
RUA DAS ARARAS, 241, - DE 1/2 A 240/241, ELDORADO,
PORTO VELHO/RO
. 7
201721161
COMUNICAÇÃO SOCIAL - CINEMA
(Bacharelado)
150 
(cento
e
cinquenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO
ARMANDO
ALVARES PENTEADO
FUNDACAO 
ARMANDO 
ALVARES
P E N T EA D O
RUA
ALAGOAS, 
903,
PRÉDIO
5, 
HIGIENÓPPOLIS,
SÃO
P AU LO / S P
. 8
201721057
PRODUÇÃO 
AUDIOVISUAL
(Tecnológico)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE
M AU Á
ORGANIZACAO EDUCACIONAL BARAO
DE MAUA
RUA JOSÉ CURVELO DA SILVEIRA JÚNIOR, 110, UNIDADE
INDEPENDÊNCIA, JARDIM CALIFÓRNIA, RIBEIRÃO PRETO/SP
. 9
201721058
RÁDIO, 
TV 
E 
INTERNET
(Bacharelado)
120 (cento e vinte)
CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES
DE SÃO PAULO
FEBASP LTDA
RUA ESTELA, 64, , VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP
. 10
201721566
CIÊNCIA POLÍTICA (Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO
FEDERAL
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO
DISTRITO FEDERAL LTDA
SEP - SUL EQ 704 / 904 CONJUNTO A, S/N, CONJUNTO A,
ASA SUL, BRASÍLIA/DF

                            

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