DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
15 - Processo nº: 10855.901991/2015-37 - Recorrente: LENOVO TECNOLOGIA
(BRASIL) LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10855.901992/2015-81 - Recorrente: LENOVO TECNOLOGIA
(BRASIL) LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
17 - Processo nº: 10660.900416/2015-02 - Recorrente: JFL EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10660.900417/2015-49 - Recorrente: JFL EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10660.900418/2015-93 - Recorrente: JFL EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10660.900419/2015-38 - Recorrente: JFL EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10640.911323/2016-14 - Recorrente: VIDROCEL INDUSTRIA
DE VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10640.911324/2016-69 - Recorrente: VIDROCEL INDUSTRIA
DE VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10640.911325/2016-11 - Recorrente: VIDROCEL INDUSTRIA
DE VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10640.911326/2016-58 - Recorrente: VIDROCEL INDUSTRIA
DE VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI
25 - Processo nº: 10880.720917/2014-23 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL
E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº:
10930.900572/2018-81 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº:
10930.900573/2018-25 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº:
10930.900574/2018-70 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº:
10930.900575/2018-14 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI
30 - Processo nº:
10930.900576/2018-69 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº:
10930.900577/2018-11 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº:
10930.900578/2018-58 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº:
10930.900579/2018-01 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
LUIS SERGIO BORGES FANTACINI
Presidente do(a) 6ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma Recursal a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a
sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral,
favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
6)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE
1 - Processo nº: 10120.733417/2022-63 - Recorrente: RENATO RODRIGUES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10120.733425/2022-18 - Recorrente: RENATO RODRIGUES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10120.740643/2022-09 - Recorrente: RENATO RODRIGUES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10480.727842/2017-67 - Recorrente: MARIA DEUZINDA DE
FREITAS E LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10480.727843/2017-10 - Recorrente: MARIA DEUZINDA DE
FREITAS E LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10480.727844/2017-56 - Recorrente: MARIA DEUZINDA DE
FREITAS E LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10480.727845/2017-09 - Recorrente: MARIA DEUZINDA DE
FREITAS E LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10480.729783/2021-48 - Recorrente: SILVIA MARIA SANTOS DO
REGO MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10725.720306/2020-16 - Recorrente: LUIZ EDUARDO CASTRO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10725.720676/2016-77 - Recorrente: LUIZ EDUARDO CASTRO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10840.721166/2017-81 - Recorrente: FRANCISCO MANGO NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10840.722637/2017-79 - Recorrente: FRANCISCO MANGO NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10845.728186/2020-39 - Recorrente: CELSO MARQUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10845.728187/2020-83 - Recorrente: CELSO MARQUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11226.720616/2021-13 - Recorrente: SONIA MARIA BARROSO
MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13074.725520/2021-40 - Recorrente: NEDY APARECIDA DA SILVA
ANDRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13921.720069/2020-65 - Recorrente: MARIA LORECI DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15504.725864/2016-18 - Recorrente: ORDALIA DA CONCEICAO
PIRES DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15504.725866/2016-07 - Recorrente: ORDALIA DA CONCEICAO
PIRES DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19613.725227/2021-14 - Recorrente: CELSO MARQUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19613.725234/2021-16 - Recorrente: CELSO MARQUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI
22 - Processo nº: 10380.728960/2018-00 - Recorrente: PEDRO ALBERTO CAMPELO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10410.720873/2014-78 - Recorrente: ELIAS COSMO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10730.720902/2015-60 - Recorrente: ELEONORA SODRE PFEIL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10768.720166/2022-41 - Recorrente: ANTONIO DIAS DE
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10845.721365/2021-26 - Recorrente: CONCEICAO MUNIZ
BOGOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10886.721687/2013-89 - Recorrente: TANIA CHRISTINA NOBRE
MANHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11610.721043/2020-12 - Recorrente: DULCE MARIA TOURINHO
BAPTISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12154.749565/2022-38 - Recorrente: SONIA CAVAZZA COELHO DE
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12448.723335/2019-48 - Recorrente: ELZA QUEIROZ DUARTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13782.720006/2019-15 - Recorrente: HUMBERTO MEDEIROS
CABRAL VICENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 17284.721101/2018-19 - Recorrente: VANICE SALLES DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 17830.725633/2021-97 - Recorrente: TEREZINHA EIKO SCOTTINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 17830.726164/2021-23 - Recorrente: JOSE MARIO GUGISCH DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 18186.725384/2016-87 - Recorrente: ARLINDO GARCIA ALVARES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 18186.725387/2016-11 - Recorrente: ARLINDO GARCIA ALVARES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 19555.720838/2021-16 - Recorrente: MANOEL SACRAMENTO
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 19613.727251/2021-98 - Recorrente: MARCOS AURELIO DA SILVA
RIZOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 19613.729707/2021-54 - Recorrente: JOAO BATISTA COELHO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 19613.732454/2021-04 - Recorrente: ARMANDO CARLOS
MUNFORD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 19613.738787/2021-39 - Recorrente: MARIA APARECIDA
MAZARO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA
42 - Processo nº: 10120.724646/2022-97 - Recorrente: ELIZABETE VEIL DA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10120.736725/2021-60 - Recorrente: MARIA WALQUIRIA
OLIVEIRA DE MOURA NASSER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10183.722313/2017-21 - Recorrente: MARIA DE LOURDES SILVA
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10380.750118/2021-41 - Recorrente: MARIZA VILLAR KUNZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10530.727712/2019-53 - Recorrente: NEI GONCALVES DE SOUZA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10580.722250/2021-15 - Recorrente: DURVALINA CUNHA VIEIRA
DALTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10930.720831/2017-19 - Recorrente: THAIS MACORIN
CARRAMASCHI DE MARTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11226.720682/2021-85 - Recorrente: DIANA MARIA SOARES
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11543.000944/2007-41 - Recorrente: MARCOS VIANNA VESCOVI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 12448.724351/2018-77 - Recorrente: NASSIM JOAO HENRIQUES
ABDALLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13794.720518/2015-19 - Recorrente: CUSTODIO VIEIRA DE
MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13898.720107/2017-19 - Recorrente: WLADIMIR PANELLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13986.720082/2017-64 - Recorrente: EGON BENDLIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 16592.729678/2016-61 - Recorrente: RONALDO ZORZO
MALMAGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 17179.720053/2017-68 - Recorrente: ARNALDO LUCENA
MADEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 18186.721370/2017-75 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DELBIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 18186.728599/2011-45 - Recorrente: MARCUS VINICIUS DE
ALMEIDA TRUGILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 18470.721039/2017-40 - Recorrente: WALLACE RIBEIRO DE
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 19555.720605/2021-13 - Recorrente: JORGE ROCHA DE
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 19613.727627/2021-64 - Recorrente: DILSON FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 19613.735804/2022-67 - Recorrente: MICHELE BRAZ DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 19613.735881/2021-36 - Recorrente: JOANA NEIA VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA
64 - Processo nº: 10120.745425/2021-71 - Recorrente: DINELMAR RESENDE
ARRATES PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10120.745426/2021-16 - Recorrente: DINELMAR RESENDE
ARRATES PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10120.755327/2021-42 - Recorrente: DINELMAR RESENDE
ARRATES PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10120.755328/2021-97 - Recorrente: DINELMAR RESENDE
ARRATES PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10215.720293/2022-05 - Recorrente: MARIA PERPETUA FRANCA
DE MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10340.720399/2020-01 - Recorrente: WALMOR KENNEDY
MASSARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10348.729767/2021-80 - Recorrente: LUANA WAYAND e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10348.729768/2021-24 - Recorrente: LUANA WAYAND e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10348.729769/2021-79 - Recorrente: LUANA WAYAND e
Interessado: FAZENDA NACIONAL