DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 100/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
866.516/2019-GEOCONSULT GEOLOGIA MINERACAO E SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA- Alvará n°7503/2019 - Cessionario:866.532/2022-Minerals BR Calcário Nobres Ltda- CPF
ou CNPJ 43.210.064/0001-20
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
866.872/2018-ADRIANO COUTINHO DE AQUINO- Cessionário:866.012/2023-Vera
Lucia de Almeida-ME
866.872/2018-ADRIANO COUTINHO DE AQUINO- Cessionário:866.013/2023-Vera
Lucia de Almeida -ME
866.872/2018-ADRIANO COUTINHO DE AQUINO- Cessionário:866.014/2023-Vera
Lucia de Almeida -ME
866.872/2018-ADRIANO COUTINHO DE AQUINO- Cessionário:866.015/2023-Vera
Lucia de Almeida-ME
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
866.098/2020-BRUNO FERNANDO GURALSKI PINTO
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.975/2018-VALDINEI MAURO DE SOUZA- Cessionário:Valdinei Mauro de Souza
Ltda- CPF ou CNPJ 53.280.790/0001-72- Alvará n°5846/2019
866.283/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-
Cessionário:Mineração Serra do Boi Morto Ltda- CPF ou CNPJ 47.237.501/0001-50- Alvará
n°7335/2022
866.285/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-
Cessionário:Mineração Serra do Boi Morto Ltda- CPF ou CNPJ 47.237.501/0001-50- Alvará
n°7337/2022
866.273/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-
Cessionário:Mineração Serra do Boi Morto Ltda- CPF ou CNPJ 47.237.501/0001-50- Alvará
n°7330/2022
866.275/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-
Cessionário:Mineração Serra do Boi Morto Ltda- CPF ou CNPJ 47.237.501/0001-50- Alvará
n°395/2021
866.276/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-
Cessionário:Mineração Serra do Boi Morto Ltda- CPF ou CNPJ 47.237.501/0001-50- Alvará
n°396/2021
866.279/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-
Cessionário:Mineração Serra do Boi Morto Ltda- CPF ou CNPJ 47.237.501/0001-50- Alvará
n°398/2021
866.286/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-
Cessionário:Mineração Serra do Boi Morto Ltda- CPF ou CNPJ 47.237.501/0001-50- Alvará
n°7338/2022
866.287/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-
Cessionário:Mineração Serra do Boi Morto Ltda- CPF ou CNPJ 47.237.501/0001-50- Alvará
n°399/2021
866.288/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-
Cessionário:Mineração Serra do Boi Morto Ltda- CPF ou CNPJ 47.237.501/0001-50- Alvará
n°400/2021
866.292/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-
Cessionário:Mineração Serra do Boi Morto Ltda- CPF ou CNPJ 47.237.501/0001-50- Alvará
n°404/2021
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
866.083/2009-PEDREIRA TANGARÁ LTDA- Área de 49,93 ha para 25,82 ha-Basalto-
Cáceres/MT
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.723/2017-ANTONIO MARIO MENDES FIORENZA ME-Cascalho-Santo Antonio
de Leverger/MT
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
866.333/2009-A H F MINERACAO LTDA-Areia/Conglomerado/Diamante
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
866.824/2011-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.823/2011-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
866.038/2013-EULER OLIVEIRA COELHO- Cessionário:Luis Antonio Taveira Mendes-
CNPJ ***.710.801-**- PLG n°50/2013
867.152/2011-VALDINEI MAURO DE SOUZA- Cessionário:Valdinei Mauro de Souza
Ltda- CNPJ 53.280.790/0001-72- PLG n°113/2012
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1740)
866.797/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°17087/2024-SEFIS
866.808/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°17066/2024-SEFIS
866.815/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°17069/2024-SEFIS
867.082/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°17072/2024-SEFIS
867.083/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°17079/2024-SEFIS
867.092/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°17082/2024-SEFIS
867.101/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°17093/2024-SEFIS
866.106/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°17106/2024-SEFIS
866.107/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°17109/2024-SEFIS
866.153/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°17119/2024-SEFIS
866.371/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°17122/2024-SEFIS
866.616/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°17212/2024-SEFIS
866.687/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°17218/2024-SEFIS
866.732/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°17223/2024-SEFIS
866.892/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°15818/2024-SEFIS
866.105/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°16217/2024-SEFIS
866.700/2018-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E
LACERDA - COMPEL-OF. N°14889/2024-SEFIS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
866.012/2023-VERA LÚCIA DE ALMEIDA ME
866.013/2023-VERA LÚCIA DE ALMEIDA ME
866.014/2023-VERA LÚCIA DE ALMEIDA ME
866.015/2023-VERA LÚCIA DE ALMEIDA ME
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.211/2024-PALLAORO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA-OF. N°16261/2024-CAR EA S
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 46/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
868.132/2016-3A MINING S.A. -Alvará N°6065/2017
868.114/2017-3A MINING S.A. -Alvará N°995/2019
868.005/2019-MÁRIO SABATEL JÚNIOR -Alvará N°2418/2020
868.163/2018-GUIDONI BRASIL S/A -Alvará N°5928/2019
868.156/2019-MAURICIO CAMPOS DE JESUS -Alvará N°6888/2019
868.121/2018-MAURICIO CAMPOS DE JESUS -Alvará N°557/2019
868.107/2019-MAURICIO CAMPOS DE JESUS -Alvará N°6427/2019
868.014/2017-3A MINING S.A. -Alvará N°1140/2018
868.126/2015-3A MINING S.A. -Alvará N°6581/2018
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
868.205/2021-AROLDO NEVES DE SOUZA-OF. N°16186/2024/SEFIS-MS/ANM
868.208/2021-AROLDO NEVES DE SOUZA-OF. N°16188/2024/SEFIS-MS/ANM
868.207/2021-AROLDO NEVES DE SOUZA-OF. N°16187/2024/SEFIS-MS/ANM
868.206/2021-AROLDO NEVES DE SOUZA-OF. N°16185/2024/SEFIS-MS/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
868.130/2010-MAGID THOMÉ FILHO EIRELI- Registro de Licença N° 6/2012 -
GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 01/06/2026.
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 48/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
868.061/2019-LUIZ LOZAN DOS SANTOS EIRELI ME
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
868.174/2021-ROGERIO FRANCO- Cessionário:AREEIRO CRISTO REDENTOR LTDA-
CNPJ 50.448.510/0001-02- Registro de Licença N° 15/2022- Vencimento da Licença: 15/04/2031
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
868.007/2016-RAFAELLE ZAMBARDINO VASCONCELLOS- ALVARÁ n° 12419/2016 -
Cessionário: RZ VASCONCELLOS LTDA- CNPJ 28.088.285/0001-83
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
868.012/2022-LUIZ LOZAN DOS SANTOS EIRELI ME
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 49/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 205/2024, de 13 DE MAIO DE 2024 - Processo nº
868.047/2012 - Titular GECAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA -
Substância(s) CALCÁRIO - Município(s) de BODOQUENA/MS
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 220/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
832.560/2022-CERAMICA RIO BRANCO LTDA-ARGILA (uso: Cerâmica)-VISCONDE
DO RIO BRANCO/MG
Defesa aceita - Auto de infração(2654)
830.200/2015 - WESLEY DE ALMEIDA GODINHO - AI N° 2529/2023/DIFIP-MG/ANM
Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640)
830.200/2015-WESLEY DE ALMEIDA GODINHO-AI N°2529/2023/DIFIP-MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
declara caduco o direito de requerer a lavra(2774)
831.059/2008-MARCIO BARBOZA
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
831.087/2015-GRAN VALE LTDA-OF. N°16076/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
831.096/2023-CERAMICA TRESPONTANA LTDA-OF. N°16047/2024/DIOUT-MG/ANM
830.016/2024-N COUTINHO MINERACAO LTDA-OF. N°16028/2024/DIOUT-MG/ANM
830.037/2024-ANGELA 
MARIA 
DE 
CAMARGOS 
SIFUENTES-OF.
N°16027/2024/DIOUT-MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 221/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de
junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s)
Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 204/2024, de 13 DE MAIO DE 2024 - Processo nº
830.550/2005 - Titular MINERAÇÃO SAPUCAÍ EIRELI - Substância(s) AREIA - Município(s) de
PIRANGUINHO/MG, SÃO JOSÉ DO ALEGRE/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 222/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
830.151/2008 - MINERACAO ITAVERDE LTDA - ANTÔNIO DIAS/MG - Guia n°
165/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): MINÉRIO DE FERRO (uso:
Industrial/Metalurgia) - Volume(s): 300.000 toneladas/ano
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente