DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 517, de 21 de fevereiro de 2024, constante do Processo nº 48500.005500/2020-85, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br, publicado
no D.O. de 27.02.2024, seção 1, p. 82, v. 162, n. 39, onde se lê:
ii) determinar que essa empresa poderá exercer o direito de preferência preconizado na Resolução ANEEL nº 875, de 10 de março de 2020, referente aos aproveitamentos PCH
Bandeirantes com 8.350 kW, PCH Andirá com 5.898 kW, PCH Dionis Kempe com 9.288 kW, PCH Santo Antônio com 5.655 kW, PCH Tomazina com 7.542 kW, PCH Serra Das Furnas com 5.075
kw e PCH Bonanza com 6.672 kW de potência instalada, observado o prazo de 60 (sessenta) dias da publicação deste Despacho para solicitação do DRI-PCH e demais condições especificadas
na Resolução Normativa nº 875/2020.
leia-se:
ii) determinar que essa empresa poderá exercer o direito de preferência preconizado na Resolução ANEEL nº 875, de 10 de março de 2020, referente aos aproveitamentos PCH
Bandeirantes, PCH Andirá, PCH Dionis Kempe, PCH Santo Antônio, PCH Tomazina, PCH Serra Das Furnas e PCH Bonanza, observado o prazo de 60 (sessenta) dias da publicação deste
Despacho para solicitação do DRI-PCH e demais condições especificadas na Resolução Normativa nº 875/2020.
e onde se lê:
.
PCH Andirá
(CE7)
PCH.PH.PR.074017-9.01
23°06'22"S
50°15'41"W
23°06'13"S
50°15'53"W
5.581,72
377,00
369,40
0,22
5,90
leia-se:
.
PCH Andirá
(CE7)
PCH.PH.PR.074017-9.01
23°06'22"S
50°15'41"W
23°06'13"S
50°15'53"W
5.581,72
377,00
369,40
0,22
5.900
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 1.424, DE 7 DE MAIO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.001461/2024-71, decide:
Anuir previamente ao pedido da Serra do Facão Energia S.A., CNPJ nº
07.727.966/0001-74, de alteração de seu Estatuto Social para redução de seu capital social,
conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 1.431, DE 7 DE MAIO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO E A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições que lhes foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826 e nº 6.827,
de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na
correspondência protocolada sob o número 48513.008912/2024-00 e o constante do
Processo nº 48500.008103/2022-27, decidem:
(i) considerar atendida, pelas concessionárias BRE Implantação de Sistemas de
Transmissão Elétrica Sociedade de Propósito Específico S.A., CNPJ nº 29.774.616/0001-00, e
BRE 3 Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica Sociedade de Propósito Específico
S.A., CNPJ nº 31.260.687/0001-28, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de
formalização da operação anuída pelo Despacho nº 3.319, de 21 de novembro de 2022; e
(ii) estabelecer que os Termos Aditivos aos Contratos de Concessão para
Prestação do Serviço Público de Transmissão das concessionárias deverão ser assinados
pelas concessionárias, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho.
Cabe ressalvar que esta decisão não invalida a abertura de processo administrativo
específico para apuração de eventual não conformidade referente ao descumprimento do
prazo de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo
Despacho nº 3.319 de 2022.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e
de Mercado
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 1.432, DE 7 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE
DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.001476/2024-39, decide: anuir previamente à permuta de imóveis a ser realizada
entre a COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - COPEL D, CNPJ nº 04.368.898/0001-06, e COPEL
GERAÇÃO S.A. - COPEL GT, CNPJ nº 04.370.282/0001-70, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 1.433, DE 7 DE MAIO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948,
de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001558/2024-83, decide:
anuir ao pedido da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-
80, para alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.475, DE 10 DE MAIO DE 2024
Processo nº: 48500.000467/2024-21. Interessado: Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S.A. - Eletronorte. Decisão: Conhecer e dar provimento parcial ao pleito de retificação dos
Termos de Liberação emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS para a Função
Transmissão TR 230/69 kV TF6, na Subestação Presidente Dutra, autorizada por meio da
Resolução Autorizativa nº 8.348/2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.482, DE 13 DE MAIO DE 2024
Processo 
nº:
48500.003892/2017-42, 
48500.003893/2017-97,
48500.003894/2017-31, 
48500.003896/2017-21, 
48500.003897/2017-75, 
e
48500.003899/2017-64. Interessado: Powertech Engenharia Serviços e Locações de
Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A. Decisão: aplicar multa de R$
512.656,55 (quinhentos e doze mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e
cinco centavos), devido ao atraso na implantação das UTEs Apuí - Powertech,
Auxiliadora - Powertech, Axinim - Powertech, Novo Aripuanã - Powertech, Sucundurí -
Powertech e Vila de Matupí - Powertech. A íntegra deste Despacho consta dos autos
e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 14 DE MAIO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 15
de maio de 2024.
Nº 1.494 Processo nº: 48500.004281/2022-89. Interessados: Ventos De São Zacarias 06
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Zacarias 06. Unidades Geradoras: UG7 a UG8, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município
de Simões, no estado do Piauí.
Nº 1.497 Processo nº: 48500.004284/2022-12. Interessados: Ventos de São Zacarias 02
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Zacarias 02. Unidades Geradoras: UG6 a UG7, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município
de Simões, no estado do Piauí.
Nº 1.500 Processo nº: 48500.005485/2020-75. Interessados: Geradora Solar Várzea I S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Solatio Varzea 3. Unidades Geradoras: UG1 a
UG44, de 1.022,73 kW cada. Localização: Município de Várzea da Palma, no estado de
Minas Gerais.
Nº 1.501 Processo nº: 48500.005484/2020-21. Interessados: Geradora Solar Várzea II S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Solatio Varzea 4. Unidades Geradoras: UG1 a
UG44, de 1.022,73 kW cada. Localização: Município de Várzea da Palma, no estado de
Minas Gerais.
Nº 1.502 Processo nº: 48500.002701/2021-10. Interessados: Eólica Santo Agostinho 6 S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 6. Unidades Geradoras:
UG4, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do
Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 39/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
006.648/1965-BRASKEM S.A-OF. N°17557/2024/GER-AL/ANM
840.235/1982-MINERACAO
VALE 
VERDE
DO 
BRASIL
LTDA.-OF.
N ° 1 7 5 9 1 / 2 0 2 4 / S EO U F I - A L / A N M
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
844.079/2013-RENATO ACCIOLY CHUELE-OF. N°17337/2024/SEOUFI-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 40/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
4282/2024-844.010/2024-R.C. 6 MINERACAO LTDA-
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO