DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.270/2010-PEDREIRA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.-OF. N°16673/2024
810.270/2010-PEDREIRA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.-OF. N°16673/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
810.843/2023-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE-OF. N°16830/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 130/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
810.509/2017-CERAMICA KASPARY LTDA - AI N°90/2024
810.508/2017-ARTEFATOS DE CONCRETO E CERAMICA ROHR LTDA - AI N°33/2024
811.300/2015-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA - AI N°16/2023
810.100/2016-CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL - AI N°430/2023
810.546/2014-DW INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA - AI N°249/2023
810.070/2016-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA - AI N°221/2023
811.373/2014-GUILHERME TWEEDIE MULLER - AI N°167/2023
811.372/2014-GUILHERME TWEEDIE MULLER - AI N°166/2023
811.407/2016-MARCIO DA SILVEIRA BARCELOS LTDA - AI N°110/2023
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
810.573/2017-RL MINERADORA LTDA ME-AI N°752/2024
810.603/2017-VILSON L C TIMM-AI N°753/2024
810.097/2016-GIAM MARCEL FERNANDES DOS SANTOS-AI N°223/2023
810.467/2017-SANCHES & CIA LTDA-AI N°30/2024
811.002/2014-A.G.M. DA SILVA EIRELLI ME-AI N°754/2024
811.018/2017-IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S/A-AI N°755/2024
811.393/2016-FROZZA MINERACAO EIRELI-AI N°756/2024
810.934/2017-SERGIO AFONSO MANICA-AI N°757/2024
810.948/2017-SERGIO RABELLO-AI N°758/2024
810.980/2017-TEDESCO INDÚSTRIA DE PEDRAS LTDA EPP-AI N°759/2024
810.986/2017-RENI DA SILVA BRAGA-AI N°760/2024
810.990/2017-MARCUS LANNER VIEIRA-AI N°761/2024
810.318/2016-CRVR - RIOGRANDENSE VALORIZACAO DE RESIDUO S.A.-AI N°812/2024
810.373/2014-GENEZ EMPREENDIMENTOS LTDA-AI N°814/2024
810.761/2017-ENPHASE PAVIMENTACOES LTDA-AI N°816/2024
810.762/2017-ENPHASE PAVIMENTACOES LTDA-AI N°817/2024
810.781/2017-GOUFE MINERACAO - EIRELI-AI N°819/2024
810.787/2017-MUNARETTO TERRAPLANAGEM LTDA.-AI N°822/2024
810.798/2017-BRITA IBIRUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°825/2024
810.802/2017-NEUSA BEATRIZ JUSTO DA SILVA-AI N°826/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 23/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4260/2024-864.189/2022-A R NETO NONATO-
4261/2024-864.197/2022-LEANDRO PEREIRA NONATO-
4268/2024-864.235/2023-JOAO BATISTA FERREIRA ALVES-
4265/2024-864.219/2023-ISALÚCIA BARROS CAVALCANTI MAIA-
4266/2024-864.220/2023-ISALÚCIA BARROS CAVALCANTI MAIA-
4262/2024-864.035/2023-TATIANA FABÍOLA NETO AMORIM-
4264/2024-864.217/2023-ISALÚCIA BARROS CAVALCANTI MAIA-
4267/2024-864.222/2023-ISALÚCIA BARROS CAVALCANTI MAIA-
4269/2024-864.248/2023-RAFAEL TOLDO-
4263/2024-864.194/2023-3F CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-
4270/2024-864.261/2023-3PS NATURELLI PIETRA DO BRASIL LTDA-
4272/2024-864.287/2023-LGK MINERADORA LTDA-
4271/2024-864.269/2023-AREAL RIO FUNDO LTDA-
4274/2024-864.295/2023-VIVA MINERACAO E REPRESENTACOES LTDA-
4273/2024-864.288/2023-LGK MINERADORA LTDA-
4275/2024-864.301/2023-J P DAS CHAGAS MARTINS LTDA-
4276/2024-864.318/2023-CLEOMAR DE SOUZA REIS-
4277/2024-864.326/2023-COMPANHIA DE MINERACAO DO TOCANTINS-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
4258/2024-864.309/2023-J C BATISTA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI-
4259/2024-864.317/2023-AILTON OLIVEIRA ESPINDOLA-
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 35/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
864.048/2024 - TOCANTINS GRANITO LTDA - ALVARÁ Nº 4279/2024 -
Destacado do Processo 864243/2023 - ALVARÁ Nº 1644/2024 - Vencimento em
21/02/2027
864.046/2024 - TOCANTINS GRANITO LTDA - ALVARÁ Nº 4278/2024 -
Destacado do Processo 864.243/2023 - ALVARÁ Nº 1644/2024 - Vencimento em
21/02/2027
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 38/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
864.003/2023-CHARLES DE MAGALHÃES ARAÚJO JÚNIOR- Cessionário:Amos Rosa
da Silva- CPF ou CNPJ ***.350.861-**- Alvará n°9249/2023
864.464/2021-MINERACAO BELO MONTE LTDA- Cessionário:Oestebeton Concreto
Usinado Ltda- CPF ou CNPJ 27.045.682/0001-77- Alvará n°778/2022
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
864.094/2022-MINERACAO 
FLAMINGOS 
AGROBUSINESS
LTDA 
-Alvará
N°4187/2022Área reduzida de 8721,52 ha para 4134,91 ha
864.099/2022-MINERACAO 
FLAMINGOS 
AGROBUSINESS
LTDA 
-Alvará
N°4190/2022Área reduzida de 9182,25 ha para 3700,31 ha
864.098/2022-MINERACAO 
FLAMINGOS 
AGROBUSINESS
LTDA 
-Alvará
N°4189/2022Área reduzida de 8644,32 ha para 4869,28 ha
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
864.188/2018-ELETRO HIDRO LTDA
Fase de Lavra Garimpeira
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da PLG(527)
864.013/2017-JP PINHEIRO MINERADORA LTDA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
864.213/2018-PIO DIAS VANDERLEY- Registro de Licença N° 02/2019 - Vencimento
em INDETERMINADO
864.001/2014-JOSIMAR DOS SANTOS MORAIS- Registro de Licença N° 20/2014 -
Vencimento em 04/09/2033
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
864.276/2015-PORTO
SEGURO DO
ARAGUAIA
- MINERACAO,
INDUSTRIA,
COMERCIO E SERVICOS LTDA
Determina a cassação do Registro de Licença(1289)
864.056/2013-PEDREIRA PORTO NACIONAL EIRELI- Registro de Licença N°56/2013-
Publicado no DOU de 22/11/2013
Instaura processo administrativo de cassação do Registro de licença/Prazo para
defesa 30 dias.(1287)
864.178/2018-A R NETO NONATO- NOT Nº9170/2024/SEOUT-TO/ANM
864.140/2018-A R NETO NONATO- NOT Nº9159/2024/SEOUT-TO/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
864.316/2023-JOAO CARLOS DE OLIVEIRA
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
864.110/2023-MAGDA LINHARES GALVAO
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
864.129/2023-ELETRO HIDRO LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
864.141/2023-GUILHERME 
CADETE
RIBEIRO 
RODRIGUES
EIRELI-OF.
N ° 4 4 6 8 6 / 2 0 2 3 / S EO U T - T O / A N M
864.140/2023-GUILHERME 
CADETE
RIBEIRO 
RODRIGUES
EIRELI-OF.
N ° 4 4 6 6 2 / 2 0 2 3 / S EO U T - T O / A N M
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
864.131/2023-PALMEIRANTE CALCARIO DO BRASIL LTDA
864.132/2020-YAGO DE SOUSA GOMES
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
864.212/2023-ISALÚCIA BARROS CAVALCANTI MAIA
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
864.062/2024-WORLD FERTIL LTDA
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 36/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
864.243/2023-FERNANDA LIMA MASCARENHAS-ALVARÁ N° 1644 Publicado DOU
de 21/02/2024- "Onde se lê: ... numa área de 2054,62 ha; Leia-se: ... numa área de 1996,51
ha".
864.099/2022-MINERACAO
FLAMINGOS 
AGROBUSINESS
LTDA-ALVARÁ
N°
4190/2022 Publicado DOU de 23/05/2022- nde se lê: "9182,25 ha", leia-se: "3700,31 ha"
864.094/2022-MINERACAO FLAMINGOS AGROBUSINESS LTDA-ALVARÁ N° 4187
Publicado DOU de 2022- "8721,52 ha para 4134,91 ha"
864.098/2022-MINERACAO FLAMINGOS AGROBUSINESS LTDA-ALVARÁ N° 4189
Publicado DOU de 2022- "8644,32 ha", leia-se: "4869,28 ha"
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
864.279/2014-ADEILDE DA S. BEZERRA - Publicado DOU de 09/11/2022, Relação n°
66/2022, Seção 01, pág. 80- "Onde se lê: Vencimento da Licença: 2014; Leia-se: Vencimento da
Licença: 21/09/2032
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
864.316/2023-JOAO CARLOS DE OLIVEIRA- DOU de 05/04/2024
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE
R EC E I T A S
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 82/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do
disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com
redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou
apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital:
https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Nestor Hermes 871804/2017 48062.970655/2020-09 881/2024 BA
Nestor Hermes 871805/2017 48062.970656/2020-45 853/2024 BA
Nestor Hermes 871806/2017 48062.970657/2020-90 842/2024 BA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 83/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para
pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do
protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
JESUS FARIA 868131/2021 48079.968061/2022-11 2245/2022 MS
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador