DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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89
Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
SP
AGUAS DE LINDOIA
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE AGUAS
DE
LINDOIA
11858657000124004
28020001
32.723,00
32.723,00
10301511985810035
.
SP
AT I BA I A
FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
13901091000124002
31350002
97.658,00
97.658,00
10301511985810035
.
SP
B O R AC E I A
FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
11911887000124001
27960002
199.918,00
199.918,00
10301511985810035
.
SP
C A R AG U AT AT U BA
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE 
DE
C A R AG U AT AT U BA
14009808000124008
15270004
70.320,00
70.320,00
10301511985810035
.
SP
D O B R A DA
FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
12227267000124003
31350002
199.887,00
199.887,00
10301511985810035
.
SP
HOLAMBRA
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE HOLAMBRA
11322572000124002
23560004
44610003
300.000,00
295.338,00
595.338,00
10301511985810035
10301511985810035
.
SP
ITABERA
FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
11164468000124007
19970002
95.200,00
95.200,00
10301511985810001
.
SP
M A R AC A I
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
M A R AC A I
13995524000124001
31350002
37350013
50.000,00
150.000,00
200.000,00
10301511985810035
10301511985810035
.
SP
PALMARES PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE 
DE 
PALMARES
PAULISTA - SP
11850232000124003
44610003
299.972,00
299.972,00
10301511985810035
.
SP
PRESIDENTE ALVES
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE
PRESIDENTE
A LV ES
12325531000124013
31340007
239.965,00
239.965,00
10301511985810035
.
SP
SAO PAULO
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE - FMS
13864377000124051
19970002
540.685,00
540.685,00
10301511985810001
.
SP
SAO PAULO
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE - FMS
13864377000124056
41320004
185.474,00
185.474,00
10301511985810035
.
SP
TERRA ROXA
FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
16568630000124002
31350002
99.867,00
99.867,00
10301511985810035
.
SP
U BAT U BA
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE UBATUBA
11703889000124004
31350002
41190003
305,00
200.000,00
200.305,00
10301511985810035
10301511985810035
.
SP
U BAT U BA
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE UBATUBA
11703889000124006
31350002
41320004
99.695,00
272,00
99.967,00
10301511985810035
10301511985810035
.
SP
URANIA
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE URANIA
13824471000124005
41190003
19970002
199.769,00
100.000,00
299.769,00
10301511985810035
10301511985810001
.
SP
VARGEM 
GRANDE 
DO
SUL
FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
15741597000124002
36110003
499.746,00
499.746,00
10301511985810035
.
TO
JAU DO TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE 
JAU
DO
TOCANTINS
11235634000124001
42750005
250.000,00
250.000,00
10301511985810017
.
T OT A L
99 PROPOSTAS
28.476.507,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.809, DE 14 DE MAIO DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de
saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822,
de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024,
resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
CÓD. EMENDA
VALOR 
POR
PARLAMENTAR
(R$)
VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
AL
A R A P I R AC A
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
A R A P I R AC A
21013754000124023
43370010
304.800,00
304.800,00
10301511985810027
.
GO
C AC U
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE CACU
03381462000124009
44240004
611.000,00
611.000,00
10301511985810052
.
PE
A L AG O I N H A
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
11419791000124002
42780008
611.000,00
611.000,00
10301511985810026
.
RS
AMARAL FERRADOR
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
AMARAL FERRADOR
11948838000124002
40330003
36660005
184.800,00
120.000,00
304.800,00
10301511985810043
10301511985810043
.
RS
C H A R Q U EA DA S
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
C H A R Q U EA DA S
12717209000124008
42950012
20230012
54.800,00
250.000,00
304.800,00
10301511985810043
10301511985810043
.
RS
GIRUA
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
GIRUA
11409458000124002
41840009
304.800,00
304.800,00
10301511985810043
.
RS
GUARANI 
DAS
M I S S O ES
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
GUARANI 
DAS
M I S S O ES
12051382000124008
41840009
304.800,00
304.800,00
10301511985810043
.
RS
I B I R U BA
FUNDO MUNICIPAL
DA 
SAUDE 
DE
I B I R U BA
11747875000124004
28630007
304.800,00
304.800,00
10301511985810043
.
RS
JAQ U I R A N A
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DO
MUNICIPIO 
DE
JAQ U I R A N A
11839946000124001
41840009
304.800,00
304.800,00
10301511985810043
.
RS
NOVO MACHADO
FUNDO MUNICIPAL
DA SAUDE - NOVO
M AC H A D O
12267672000124001
41840009
304.800,00
304.800,00
10301511985810043
.
RS
QUEVEDOS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
12021742000124005
41840009
304.800,00
304.800,00
10301511985810043