DOEAM 13/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 13 de maio de 2024 17
<#E.G.B#177871#17#181509>
PORTARIA GSE Nº 382, DE 10 DE MAIO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.010981/2024-12-SEDUC/SIGED
MARIA CRISTINA PEREIRA LIZARDO, no cargo de PROFESSOR 
SERVIÇOS PRESTADOS, matrícula nº 012.696-9A, município de São 
Gabriel da Cachoeira/AM, referente ao período de 01/03/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de maio de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#177871#17#181509/>
Protocolo 177871
<#E.G.B#177875#17#181513>
PORTARIA GSE Nº 379, DE 10 DE MAIO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.015596/2024-61-SEDUC/SIGED
DILZA ROMAINE DE ARAÚJO, no Cargo PROFESSOR, Matricula Nº 
128.817-2 E, referente aos seguintes períodos: Matrícula 009.282-7A, de 
01/03/1998 a 31/12/1998 e 01/02/1999 a 30/06/1999; Matrícula 009.282-7B, 
de 01/08/1999 a 31/12/1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de maio de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#177875#17#181513/>
Protocolo 177875
<#E.G.B#177878#17#181516>
PORTARIA GSE Nº 381, DE 10 DE MAIO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.014026/2024-54-SEDUC/SIGED
CARLOS ALBERTO ROMAINE DE ARAÚJO, Matricula Nº 0043826A, no 
Cargo PROFESSOR, referente aos seguintes períodos de 04/03/1997 a 
31/12/1997; 01/01/1998 a 31/12/1998; 01/01/1999 a 31/12/1999; 01/02/2000 
a 31/12/2000; 01/01/2001 a 28/02/2001, Município de Amaturá-AM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de maio de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#177878#17#181516/>
Protocolo 177878
<#E.G.B#177889#17#181527>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 142/2022.
DATA DA ASSINATURA: 09.05.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa AMAZONAS 
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. OBJETO: O presente aditamento 
tem por objeto: O acréscimo de, aproximadamente, 17,24% para dar 
continuidade ao fornecimento de energia elétrica, Grupo A de Alta Tensão 
na modalidade tarifária Verde e optante pela Tarifa do grupo B, para as 
Unidades Consumidoras (UC) da Rede de Ensino da Capital e do Interior 
desta Secretaria, considerando a necessidade de ajustar a QUANTIDADE 
DE DEMANDA CONTRATADA (KW) para as Unidades Consumidora (UC) 
das Escolas Estaduais e Prédios Administrativos, da capital e interior, da 
rede de Ensino da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, 
conforme Quadro I e II, deste Projeto Básico, em atendimento ao Memo. 
n°. 150/2023-GSERV, Projeto Básico, Parecer n°. 110/2024-ASSJUR e 
especificação das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR 
GLOBAL: R$ 62.230.470,00 (sessenta e dois milhões, duzentos e trinta 
mil, quatrocentos e setenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2087.0001, 
12.361.0001.2087.0001 e 12.362.0001.2087.0001; Natureza da Despesa: 
33903943, tendo sido emitidas as Notas de Empenho n°. 0003338 no valor 
de R$ 84.015,00 (oitenta e quatro mil e quinze reais), a NE n°. 000339 no 
valor de R$ 801.142,00 (oitocentos e um mil, cento e quarenta e dois reais) e 
a NE n°. 0003340 no valor de R$ 392.701,00 (trezentos e noventa e dois mil, 
setecentos e um reais). O valor de R$ 10.222.864,00 (dez milhões, duzentos 
e vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais) será empenhado 
no presente exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. O valor de 
R$ 16.867.740,00 (dezesseis milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, 
setecentos e quarenta reais) será empenhado em 2025 conforme liberação 
da SEFAZ/AM. O valor de R$ 18.554.520,00 (dezoito milhões, quinhentos e 
cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte reais) será empenhado em 2026 
conforme liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$ 15.307.488,00 (quinze 
milhões, trezentos e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais) será 
empenhado em 2027 conforme liberação da SEFAZ/AM. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.042333/2023-44.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#177889#17#181527/>
Protocolo 177889
<#E.G.B#177917#17#181555>
PORTARIA GSE 374, DE 08 DE MAIO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos 
e de analisar acuradamente os elementos em relação ao processo nº 
01.01.028101.00018507.2019/SEDUC.
RESOLVE:
PRORROGAR por mais 90 (noventa) dias, a contar de 30/04/2024, os efeitos 
da Portaria GSE Nº 038, de 25/01/2024, publicada no DOE em 30/01/2024, 
objetivando a conclusão dos trabalhos, em virtude das dificuldades 
enfrentadas para notificação das partes interessadas.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
Manaus, 08 de maio de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#177917#17#181555/>
Protocolo 177917
<#E.G.B#177943#17#181581>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 27/2024.
DATA DA ASSINATURA: 13.05.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE 
LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto 
o pagamento no valor total de R$ 970.558,20 (novecentos e setenta 
mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos) referente aos 
serviços prestados sem cobertura contratual, de transporte escolar que 
atendeu aos alunos das Escolas Estaduais desta Secretaria/SEDUC na 
Calha Alto Solimões, em 10 (dez) dias letivos em dezembro de 2023, em 
conformidade ao requerimento da empresa, Nota Fiscal n°. 0648, emitida 
em 17.04.2024, tendo sido devidamente atestada pelo servidor do GTRANS/
DELOG, de acordo com o Parecer n°. 216/2024-ASSJUR e especificações 
da nota de empenho. VALOR: R$ 970.558,20 (novecentos e setenta 
mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.362.3283.2747.0001; Natureza da Despesa: 33909299; Fonte de 
Recurso: 1.500.121.0.0000.0000, tendo sido emitidas em 29.04.2024 
a NE n°. 0003761 no valor de R$ 970.558,20 (novecentos e setenta mil, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO