DOEAM 13/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 13 de maio de 2024
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quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos). FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.042881/2023-74.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#177943#18#181581/>
Protocolo 177943
<#E.G.B#177952#18#181590>
PORTARIA GS Nº 488, DE 03 DE MAIO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no 
Decreto nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de 
controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações 
trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas 
para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Governo do 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 179/2024-GEPOS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I.SUBSTITUIR na Portaria GS Nº 885/2023, publicada no Diário Oficial 
do Estado, de 05/09/2023, o servidor RAFAEL OLIVEIRA MOREIRA, 
Engenheiro Eletricista, matrícula nº 266.610-3A, CPF nº 014.499.942-02, 
pela servidora KAYURE DE SOUSA ALBUQUERQUE, Engenheira 
Eletricista, matrícula nº 269.741-6A, CPF nº 021.203.572-00, para fiscalizar 
e acompanhar o Termo de Convênio nº 033/2019, firmado entre o Estado 
do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar-SEDUC e a Prefeitura Municipal de Maués, cujo objeto é a execução 
de obras e serviços de engenharia que consistem em: Repasse recursos 
financeiros para atender a Construção de uma Quadra Poliesportiva na 
Escola Municipal Livro Aberto, localizada à Rua João Verçosa Rolim, nº 
530, Bairro Santa Luiza, município de Maués, em atendimento a Emenda 
Parlamentar nº 014/2019 de autoria do Deputado Francisco de Souza, a 
contar de 04/04/2024, e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja 
determinada substituição por outro servidor;
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de maio de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#177952#18#181590/>
Protocolo 177952
<#E.G.B#177955#18#181593>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 28/2024.
DATA DA ASSINATURA: 13.05.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE 
LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto 
o pagamento no valor total de R$ 1.888.026,66 (um milhão, oitocentos e 
oitenta e oito mil, vinte e seis reais e sessenta e seis centavos) referente 
aos serviços prestados sem cobertura contratual, de transporte escolar, 
que atendeu aos alunos das Escolas Estaduais desta Secretaria/SEDUC 
na Calha Alto Solimões, no período de 01 a 31 de outubro de 2023, em 
conformidade ao requerimento da empresa, Nota Fiscal n°. 0642, emitida 
em 17.04.2024, tendo sido devidamente atestada pelo servidor do GTRANS/
DELOG, de acordo com o Parecer n°. 4.659/2023-ASSJUR e especificações 
da nota de empenho. VALOR: R$ 1.888.026,66 (um milhão, oitocentos e 
oitenta e oito mil, vinte e seis reais e sessenta e seis centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.362.3283.2747.0001; Natureza da Despesa: 33909299; Fonte de 
Recurso: 1.500.121.0.0000.0000, tendo sido emitidas em 29.04.2024 a NE 
n°. 0003757 no valor de R$ 1.888.026,66 (um milhão, oitocentos e oitenta e 
oito mil, vinte e seis reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.039524/2023-29.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#177955#18#181593/>
Protocolo 177955
<#E.G.B#177984#18#181622>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 29/2024.
DATA DA ASSINATURA: 13.05.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA. 
OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento 
no valor total de R$ 913.811,60 (novecentos e treze mil, oitocentos e onze 
reais e sessenta centavos), referente aos serviços prestados sem cobertura 
contratual, de transporte escolar, fluvial e terrestre, que atendeu aos alunos 
das Escolas Estaduais desta Secretaria/SEDUC na Calha do Solimões, 
(Alvarães, Anamã, Anori, Caapiranga, Coari, Codajás, Japurá, Juruá, 
Maraã, Tefé e Uarini) referente o período de 01 a 15 de dezembro de 2023, 
em 10 (dez) dias letivos, em conformidade ao requerimento da empresa, 
Nota Fiscal n°. 0646, emitida em 17.04.2024, tendo sido devidamente 
atestada pelo servidor do GTRANS/DELOG, de acordo com o Parecer n°. 
191/2024-ASSJUR e especificações da nota de empenho. VALOR: R$ 
913.811,60 (novecentos e treze mil, oitocentos e onze reais e sessenta 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.362.3283.2747.0001; Natureza da Despesa: 
33909299; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000, tendo sido emitidas 
em 29.04.2024 a NE n°. 0003762 no valor de R$ 913.811,60 (novecentos e 
treze mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.042882/2023-19.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#177984#18#181622/>
Protocolo 177984
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#177881#18#181519>
TERMO DE CONTRATO DE GESTÃO Nº 17/2024-SEC
Data: 10.05.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense 
de Desenvolvimento Cultural - AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. 
Objeto: Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar nº 42/2024, do 
Deputado Delegado Péricles, para formalização do Contrato de Gestão 
“Festa do Divino Espírito Santo em Urucará (complementar)”, a realizar-se 
no mês de maio de 2024, no município de Urucará, interior do estado do 
Amazonas. Código Único: TCETV-1603A-31A53-CC462. Valor Global: R$ 
299.990,00 (duzentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa reais). 
UO: 20101, FT: 1.501.1600.0000.0000; PT: 13.122.3310.2773.0007, ND: 
33504199, NE nº 2024NE0000354, emitida em 10/05/2024, no valor de R$ 
299.990,00 (duzentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa reais). 
Prazo: 10.05.2024 a 10.07.2024. Fiscal: Thiago Magalhães do Couto. Mat: 
264.048-1A. Proc. nº 01.01.020101.003394/2024-65. 
Manaus, 13.05.2024.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#177881#18#181519/>
Protocolo 177881
<#E.G.B#177892#18#181530>
17º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 11/2023-SEC
Data: 10.05.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense 
de Desenvolvimento Cultural - AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: 
Suplementação financeira do Contrato de Gestão nº 11/2023 “Administração 
da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC”. Código 
Único: TCETV-DCF6E-F9664-58FD9. Valor Global: R$ 9.000.000,00 
(nove milhões de reais). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 
33504199, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2024NE0000355, em 
10.05.2024, no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). Proc. nº 
01.01.020101.003190/2024-24,.
 Manaus, 13.05.2024.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#177892#18#181530/>
Protocolo 177892
<#E.G.B#177893#18#181531>
TERMO DE CONTRATO DE GESTÃO Nº 18/2024-SEC
Data: 13.05.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense 
de Desenvolvimento Cultural - AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. 
Objeto: Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar de Bancada nº 
011/2024 (Bancada: PL/Republicanos), da Deputada Débora Menezes, para 
formalização do Contrato de Gestão “Cultura Popular”, a ser realizado no 
período de maio a julho de 2024, em Manaus e Itacoatiara, capital e interior 
do estado do Amazonas. Código Único: TCETV-9F394-11EBB-1270A. 
Valor Global: R$ 4.341.071,67 (quatro milhões, trezentos e quarenta e 
um mil, setenta e um reais e sessenta e sete centavos). UO: 20101, FT: 
1.501.1600.0000.0000; PT: 13.122.3310.2793.0001, ND: 33504199, NE 
nº 2024NE0000356, emitida em 13/05/2024, no valor de R$ 4.341.071,67 
(quatro milhões, trezentos e quarenta e um mil, setenta e um reais e sessenta 
e sete centavos). Prazo: 13.05.2024 a 13.07.2024. Fiscal: José Castelo do 
Nascimento. Mat: 050.055-0-C. Proc. nº 01.01.020101.001814/2024-79,. 
Manaus, 13.05.2024.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#177893#18#181531/>
Protocolo 177893
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO