DOE 15/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº090  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº074/2024
PROCESSO NÚMERO 02610860/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONEXÕES 
PVC, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que 
manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000179/2022-79, no Pregão Eletrônico nº 20230072 nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e 
Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 074 /2024, SANEAMENTO BRASIL INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE CONEXÕES S.A (CNPJ: 05.603.470/0001-63) – ITEM 55 – Com o valor unitário de R$ 11,27 a quantidade de 18000 unidades. Signa-
tários: Clazer Guimarães Lima, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves 
Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Sadi Marini 
Júnior, Diretor da Empresa SANEAMENTO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONEXÕES S.A. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE 
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2849996/SADDO
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 2.783.907,60; PROCESSO Nº: 1069.000048 / 2024-73- Cagece OBJETO: contratação 
de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para 
Realização de Serviços Sistemáticos e Continuados de Operação e Manutenção nos Sistemas de Abastecimento de Água e Combate a Perdas, nas áreas de 
Atuação da Unidade de Negócio Metropolitana Oeste, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia seguinte ao término do contrato 
vigente, ou seja, 18 de abril de 2024. JUSTIFICATIVA: Considerando a essencialidade dos serviços prestados pela Cagece à população cearense e que esta 
empresa de saneamento básico garante à sociedade água de qualidade e o tratamento/coleta de esgoto, recursos indispensáveis à manutenção e proteção da 
saúde; Considerando que a Unidade de Negócio Metropolitana Oeste – UNMTO abrange uma área com cerca de 131 quilômetros quadrados, atendendo a 
uma população projetada de aproximadamente 777.936 habitantes; Considerando a demanda contínua e essencial de mão de obra terceirizada em virtude 
das mudanças contínuas observadas nos países em desenvolvimento, somadas ao crescimento da Cagece, tanto em infraestrutura como em extensão de 
cobertura de rede de água e número geral de clientes; Considerando que os serviços prestados pela UNMTO são sistemáticos e continuados para realização 
de Serviços de Operação e Manutenção nos Sistemas de Abastecimento de Água e Combate a Perdas; Considerando que a interrupção dos serviços prestados 
nas áreas de atuação da Unidade de Negócio Metropolitana Oeste pode comprometer a continuidade das atividades operacionais da unidade e causar danos ao 
patrimônio público; Considerando que a paralisação desses serviços resultará na interrupção dos serviços de atendimento à clientes, cadastros, fraudes, caça 
vazamentos, entre outros, acarretando prejuízos à população, financeiro à companhia, sanções advindas dos órgãos de regulação e de fiscalização; Consi-
derando que existe um processo de licitação para contratação dos mesmos serviços objeto desta dispensa, o qual foi iniciado em 27 de janeiro de 2022, por 
meio da abertura de Processo Administrativo nº 0049.000098/2022-09 e PE20220170 em substituição ao contrato CTR0036/2018 sob a gestão da UNMTO; 
Considerando que o atual contrato 0036/2018 tem data de término prevista para 17/04/2024; Considerando que fora publicada convocação de interessados 
no site da Cagece e, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso 
o processo licitatório PE20220170 seja homologado VALOR GLOBAL: R$ 2.783.907,60 ( dois milhões, setecentos e oitenta e três mil, novecentos e sete 
reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 
13.303/2016 CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA DISPENSA: autorizada por Otávio Fernandes Frota, Superintendente 
de Gestão e Serviços Compartilhados no exercício da Diretoria de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 23 
de abril de 2024 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1991ª Reunião da Diretoria, 
ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do 
Processo nº 1069.000048/2024-73-Cagece. Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2851136/SADDO
PROCESSO Nº: 8042.001442 / 2023-30- Cagece OBJETO: executar o remanescente da Obra de Execução da Ampliação do Sistema de Esgotamento 
Sanitário das Sub- Bacias CD-01, CD-02 e CD-03 (Meta 2) em Fortaleza-CE, com prazo de vigência de 1.230 dias e prazo de execução de 870 dias 
JUSTIFICATIVA: Considerando o descumprimento contratual no pacto 023/2022-DJU por parte do CONSÓRCIO SES META II, com a rescisão unilateral 
do referido contrato após regular procedimento administrativo de aplicação de sanção; Considerando a importância da obra para o saneamento básico no 
município de Fortaleza; Considerando a necessidade de continuidade na execução do objeto contratual; Considerando a existência de licitantes classificados 
no PLEP 20210002; Considerando o aceite do segundo colocado em firmar o pacto nas mesmas condições do primeiro colocado; Surge como decisão acer-
tada e autorizada por Lei, a contratação direta do Consórcio em referência por meio da presente Dispensa VALOR GLOBAL: R$ 109.098.126,02 ( cento e 
nove milhões, noventa e oito mil, cento e vinte e seis reais e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (Fonte 71); Recursos de 
Crédito Interno – Outras Fontes – Avançar/FGTS (Fonte 702) – Debentures Simples FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso VI da Lei nº 13.303/2016 
CONTRATADA: CONSÓRCIO SES ÁGUA FRIA II, constituído pelas empresas Passareli Engenharia e Construção Ltda, PB Construções SA e Constru-
tora Ganito Ltda DISPENSA: autorizada por José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. 
Fortaleza, 23 de abril de 2024 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, conforme Ata da 1991ª Reunião 
da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, 
objeto do Processo nº 8042.001442/2023-30-Cagece. Fortaleza, Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 065, XVI de 09 de abril de 2024, que publicou o EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0041/2022 Onde se lê: 
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0041/2022 -DJU -CAGECE; Leia-se: I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 0041/2022-DJU -CAGECE; Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 06/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, CNPJ n.º 73.642.415-0001/32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Edson Queiroz, CEP: 
60.811-520, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 03506307/0001-57; V - 
ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Prédio 2, Bairro Santa Lúcia, na cidade de Campo Bom – RS, CEP: 93.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, inciso II e no art. 65, inciso I, letra “b”, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores 
combinado com a Cláusula Quinta e Cláusula Oitava, do Contrato original, e no processo n.º 31001.000232/2024-67 - SECITECE; VII- FORO: Fortaleza 
- CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais doze (12) meses, contados a partir de 
12 de maio de 2024 e expirando-se em 12 de maio de 2025, renovados os respectivos créditos orçamentários, reincidindo o valor de R$ 90.000,00 (noventa 
mil reais), a ser pago através da seguinte Dotação Orçamentária: 31100001.19.122.421.20181.03.339039.1.5009100000.0 – 9319; IX - VALOR GLOBAL: