DOE 15/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº090  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2024
Nome do agente cultural e CPF
RICHELLY BARBOSA DE MEDEIROS, CPF ***.297.493-**
Coletivo Cultural (se for o caso)
COLETIVO AO PÉ DA LETRA
Endereço
ITAPERI, FORTALEZA, CE, BR
Conta Bancária
BANCO DO BRASIL, Ag. 2925-4, Conta **387-*, conta CONTA CORRENTE
Objeto: Constitui objeto do presente TPC, o reconhecimento e valorização às iniciativas culturais dos Pontos de Cultura certificados, conforme Lei 
n. 16.602/2018, em nível estadual, por meio de premiação da iniciativa selecionada no Edital Prêmio Cultura Viva, conforme processo administrativo nº 
27001.002253/2024-40. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11388.03.339031.1.7591200070.1
FISCAL
Enzo Gael Loureiro Gomes, Matrícula 30000153
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL - TPC fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
tendo por fundamento art. 41 e seguintes do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar 
Federal N° 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal N°. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal N° 195/2022), no 
Decreto Federal N° 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional) e de forma subsidiária, nos casos omissos das legislações supracitadas, a Lei Estadual N° 
18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura). Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo 
Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 08 de maio de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E RICHELLY BARBOSA DE MEDEIROS - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº79/2024
NUP: 27001.002339/2024-72
Ementa: TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARA, ATRAVES DA SECRETARIA DA CULTURA - 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
CNPJ n.° 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6° andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n. 30000137, residente 
e domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural:
Nome do agente cultural e CPF
MERCÚRIO - GESTÃO, PRODUÇÃO E AÇÕES COLABORATIVAS, CNPJ 30.449.553/0001-97
Endereço
BENFICA, FORTALEZA/CE
Nome e CPF do representante legal:
NÁDIA MARIA FERREIRA DE SOUSA, CPF ***.134.383-**
Conta Bancária
BANCO C6 BANK S/A, AGÊNCIA 0001, CONTA **0025866166-*, CONTA CORRENTE
Objeto: Constitui objeto do presente TPC, o reconhecimento e valorização às iniciativas culturais dos Pontos de Cultura certificados, conforme Lei 
n. 16.602/2018, em nível estadual, por meio de premiação da iniciativa selecionada no Edital Prêmio Cultura Viva, conforme processo administrativo nº 
27001.002339/2024-72. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
183048 - 27200004.13.392.131.11388.03.339031.2.7169200000.1
FISCAL
Enzo Gael Loureiro Gomes, Matrícula 30000153
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL - TPC fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
tendo por fundamento art. 41 e seguintes do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar 
Federal N° 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal N°. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal N° 195/2022), no 
Decreto Federal N° 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional) e de forma subsidiária, nos casos omissos das legislações supracitadas, a Lei Estadual 
N° 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura). Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no 
Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 08 de maio de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO 
FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E MERCÚRIO - GESTÃO, PRODUÇÃO E AÇÕES COLABORATIVAS - AGENTE 
CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº143/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, CONSIDE-
RANDO a Cláusula Quarta do Contrato de Gestão n° 026/2024 – SDA, que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário- SDA e o Instituto Agropolos do Ceará RESOLVE Constituir a Comissão lnterinstitucional de Avaliação do Contrato de Gestão nº 026/2024, 
para o ano de 2024/2025, composta por 03(três) MEMBROS da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, em conformidade com o Art. 10 da Lei nº 
12.781/97, para o exercício dessa representação, como segue: ● Membro: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUNIOR, Matrícula 300002-7-7 ● 
Membro: JOSÉ ARIMATÉA GONÇALVES, Matrícula 300001028 ● Membro: EDUARDO MARTINS BARBOSA, Matrícula 300188-1-8 SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº146/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, CONSI-
DERANDO a Cláusula oitava do Contrato de Gestão nº 025/2024 – MAIS NUTRIÇÃO, que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário - SDA e o Instituto Agropolos do Ceará, RESOLVE: nomear o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do 
Desenvolvimento Agrário TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUNIOR matrícula 300002-7-7 e o Secretário Executivo do Desenvolvimento 
Agrário Marcos Jacinto de Sousa matrícula 300004-8-X , como Gestor e fiscal, respectivamente, do Contrato de Gestão nº 025/2024 – Projeto Mais Nutrição. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº147/2024 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, CONSI-
DERANDO a Cláusula Quarta do Contrato de Gestão nº 025/2024 – Mais Nutrição, que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário- SDA e o Instituto Agropolos do Ceará RESOLVE Constituir a Comissão lnterinstitucional de Avaliação do Contrato de Gestão 
para o ano de 2024/2025, composta por 03(três) MEMBROS da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, em conformidade com o Art. 10 da Lei nº 
12.781/97, para o exercício dessa representação, como segue: ● Membro: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUNIOR, Matrícula 300002-7-7 ● 
Membro: JOSÉ ARIMATÉA GONÇALVES, Matrícula 300001028 ● Membro: EDUARDO MARTINS BARBOSA, Matrícula 300188-1-8 SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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