DOE 15/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº090  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2024
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: INFORMA MARKETS LTDA. 
OBJETO: Locação de 01 espaço (área limpa) de 26 m² incluindo consumo e pontos de energia, taxas da Prefeitura, serviços de limpeza na montagem 
e desmontagem e, plataforma target, para participação da ADECE na Fispal Food Service no período de 11 a 14 de junho de 2024, no Expo Center Norte, 
em São Paulo, Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias 
contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$44.102,60 (quarenta e quatro mil, cento e dois reais e sessenta centavos) pagos em uma única 
vez. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves 
Branco - Diretor de Suporte à Negócios da ADECE e Daniel Chiarion Corigliano - Procurador da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2021
I - ESPÉCIE: 4° ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: 
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Edif. 2, Santa Lucia, Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/
CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação contratual de vigência por mais 13 (treze) meses, contados a partir do dia 25 
de março de 2024 a 24 de abril de 2025, e de execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 01 de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025.; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 622.125,00 (seiscentos e vinte e dois mil e cento e vinte e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: 25 de março de 2024 a 24 de abril 
de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados 
pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 29 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira, 
Luciano Rodrigo Weiand e Gislaine Ingrid Krug.
Rebeca do Carmo Oliveira
 VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 82 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS: 0,00; PROCESSO Nº: 56072.000439 / 2024-29 INSTITUTO DE PESOS 
E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: Contrato junto ao Banco do Brasil para aquisição de serviços concernentes à emissão e administração 
de cartão de pagamento, vinculado à conta principal, a ser utilizado nas aquisições em caráter de suprimento de fundos. JUSTIFICATIVA: Aquisição 
pelo IPEM/CE, pessoa jurídica de direito público interno, de serviços bancários prestados pelo Banco do Brasil S/A, órgão que integra a Administração 
Pública Federal, com custo zero, para a emissão e administração de cartão a ser utilizado para o custeio de aquisições para suprimento de fundos. VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( zero ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 56200012 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ. 
Fonte de Recursos: 700 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO. Programa de Trabalho: 
04.122.421 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. Elemento de Despesa: 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, IX incisos da Lei n. 14.133/21 CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S/A., inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 
00.000.000/0001-91, com sede no Q SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRES I, II E III, Brasília/DF, CEP 70.040-912 DISPENSA: Tendo em vista o que 
consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 75, 
inciso IX da Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Estadual n. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023 e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, 
bem como a Constituição Federal de 1988. Davi de Moura Leite Castelar. Gerente Administrativo-Financeiro do Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Ceará – IPEM/CE RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a dispensa de licitação acima referida. Francisco 
Barroso Rodrigues. Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/CE.
Davi de Moura Leite Castelar
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
PORTARIA SEDIH Nº010/2024 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Processo nº. 63000.000418/2024-12, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES e colaboradores relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, especialmente na realização da I Conferência Estadual de Migração, Refúgio e Apatridia 
(I COMIGRAR-CE), no dia 13/03/2024, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimentos e acendrado espírito público. 
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº010/2024
SERVIDORES/COLABORADORES
01
Aldelena Rodrigues da Silva
02
Antônio Fábio Mendes Lessa
03
Augusto Ramon Simão Maia
04
Bruno César da Silva Castrillon
05
Camila Costa de Oliveira Cidade
06
Carla Graziely Sousa Leite
07
Érica Maria Santiago
08
Fernanda Maria de Abreu Cunha
09
Francisca Alderlandia Barbosa da Silva
10
Francisco Humberto Alencar Bezerra
11
Gabriela Santana Guimarães Vieira
12
Gleidson Bezerra Da Mota
13
Hilton do Couto Cohen
14
Izabelly Victória Villegas Sousa
15
Jamina da Silva Teles
16
João Gabriel Gomes Carneiro
17
Josivaldo Beserra Delfino
18
Lívia Maria Xerez de Azevedo
19
Mara Denise Pereira De Oliveira Aguiar
20
Maria Jucileide Vasconcelos Cronemberger
21
Natália Herculano Soares Rodrigues
22
Naura Santos de Oliveira
23
Rachel Saraiva Leão Viana
24
Ryugo Silva Martins
25
Talita de Lima Dantas
26
Virgínia Meire De Oliveira Carneiro
27
Francivládia Viana Mourão
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