DOE 15/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº090  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2024
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
2200011595731X/K020
09/05/2024 a 
09/05/2024
0,5
131,43
0,00
65,72
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA 
TECNICA E ACOMPANHAMENTO DAS ACOES NA
OUTROS
IVANIA DA SILVA LIMA
CAMOCIM
GRANJA
22000130193717/K020 DAS-1
08/05/2024 a 
08/05/2024
0,5
131,43
0,00
65,72
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA 
TECNICA E ACOMPANHAMENTO DAS ACOES NA
OUTROS
IVANIA DA SILVA LIMA
CAMOCIM
GRANJA
22000130193717/K020 DAS-1
09/05/2024 a 
09/05/2024
0,5
131,43
0,00
65,72
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA 
TECNICA E ACOMPANHAMENTO DAS ACOES NA
OUTROS
MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE ALMEIDA
CAMOCIM
URUOCA
22000112074719/K020 DAS-1
08/05/2024 a 
08/05/2024
0,5
131,43
0,00
65,72
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA 
TECNICA E ACOMPANHAMENTO DAS ACOES NA
OUTROS
MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE ALMEIDA
CAMOCIM
CHAVAL
22000112074719/K020 DAS-1
09/05/2024 a 
09/05/2024
0,5
131,43
0,00
65,72
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA 
TECNICA E ACOMPANHAMENTO DAS ACOES NA
OUTROS
TOTAL: 394,32
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 02 de maio de 2024.
Emanuelle Grace Kelly Santos de Oliveira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº0347/2024- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
01222609/2021 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0178/2021-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de Março de 2021, o(a) servi-
dor(a) ANDRE LUIZ DE ASSIS ALCANTARA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível H, matrícula(s) 
nº 13673519, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0348/2024- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
08443978/2020 -VIPROC e 03885087/2021 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria 
Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0568/2020-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de 
Novembro de 2020, o(a) servidor(a) ALEXANDRE FABIO E SILVA DE ARAUJO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional 
Magistério, nível M, matrícula(s) nº 47866715, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0608/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
consta do processo Nº 22001.017999/2024-34, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) MYRCEA SANTIAGO DOS 
SANTOS HARVEY, matrícula 15983817, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento) para 
57,94% (cinquenta e sete e noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 02 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0612/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta nos autos do processo nº 08934309/2019/VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Segunda Comissão Processante da Procu-
radoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR O PROCESSO ADMINISTRATIVO 
– DISCIPLINAR Nº03/2020, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) MARIA LUZIA GOMES TELES, Professora, matrículas nº 06098916 e 05601711, 
sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, pela efetivação da renúncia de proventos de aposentadoria referente a função 
que exerceu junto a Prefeitura Municipal de Fortaleza. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2071/2024-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.369, de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR, RAVENA REGIA DE SOUSA 
BARBOSA, a partir d e 06 de Maio de 2024, para o exercício no(a) Célula de Informação, Indicadores Educacionais, Estudos e Pesquisas, exercendo suas 
atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de maio de 2024. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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