DOE 15/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº090 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2024
nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 8.186,61 ( OITO
MIL E CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23065214 - EEFM ANÍSIO TEIXEIRA e os Professores constantes
neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE APOIO DE BENS E SERVIÇOS
Nº003/2024 - NUP 22001.051298/2024-24
O COLÉGIO ARI DE SÁ - EDUCADORA ASC LTDA, Sociedade Mantenedora do Colégio e da Faculdade Ari de Sá Cavalcante, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 04.207.923/0001-70, com sede na Av. Washington Soares, 3737 – Edson Queiroz – Fortaleza – CEP: 60.830-641, neste ato representado pelo Sr.
OTO BRASIL DE SÁ CAVALCANTE, brasileiro, empresário e engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 001.869.293-15, portador da Carteira de Iden-
tidade Profissional n.º 061264922-9 (CREA), residente e domiciliado no MUNICÍPIO DE EUSÉBIO/CE, a SAS PLATAFORMA DE EDUCAÇÃO
- COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob n°.
06.267.630/0001-03, com sede Av. Eng. Santana Júnior, Cocó, Fortaleza, Ceará CEP 60.192205, neste ato representada pelo Sr. JOÃO MARCOS DA CUNHA
SILVA, brasileiro, diretor do Sistema SAS, portador do RG nº 97002127981 SSPDC/CE, inscrito no CPF sob o nº 018.051.653-13 e pelo Sr. RAFAEL DE
SIMONE MARTINES, brasileiro, diretor do Sistema SAS, portador do RG nº 23665372 SSP/SP e CPF nº 135.635.708-33, todos denominados DOADORES,
e o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretária da Educação, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba, Fortaleza/CE,
CEP: 60.822-325, doravante denominada DONATÁRIA representado neste ato pela Secretária da Educação do Estado do Ceará, Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente TERMO
DE APOIO, mediante as cláusulas e condições dispostas na Lei nº 9.394/96 - LDB, Lei nº 17.129, de 12 de dezembro de 2019, Decreto Estadual nº 34.195,
de 09 de agosto de 2021 e demais legislações aplicáveis: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. Constitui objeto da presente parceria, a doação
sem ônus de material didático e serviços relacionados às experiências de ensino e de aprendizagem focadas no vestibular ITA , exclusivamente para
estudantes e membros da gestão pedagógica das turmas PreparaITA Ceará 2024, da EEMTI Jenny Gomes. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESTINAÇÃO
E UTILIZAÇÃO DOS BENS E/OU SERVIÇOS 2.1. O material e os serviços a serem doados são destinados exclusivamente para estudantes e membros da
gestão pedagógica das escolas de Ensino Básico da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPON-
SABILIDADES 3.1. Quanto às obrigações e responsabilidades de cada partícipe, estas estão elencadas na proposta apresentada pelos DOADORES, anexo aos
autos. CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA 4.1. O prazo de vigência do Termo de Apoio é até 31 de dezembro de 2024, a contar da data de assinatura
deste Termo, podendo ser prorrogado por igual período, se assim convencionarem as partes. CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS
5.1. O presente instrumento não envolve o repasse de recursos financeiros entre os parceiros. CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS HUMANOS 6.1. Em
qualquer situação, os profissionais envolvidos na execução dos trabalhos decorrentes deste Termo permanecerão subordinados à instituição às quais estejam
vinculados. CLÁUSULA SÉTIMA – DOS CASOS OMISSOS 7.1. Os casos omissos surgidos durante a execução deste Termo serão resolvidos mediante
entendimento entre os partícipes, consignando-se as decisões, se necessário, em aditamento a esse instrumento. CLÁUSULA OITAVA – DO FORO 8.1. As
partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. Para a solução de eventuais litígios derivados deste instrumento, desde que não resolvidas
administrativamente. CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1. Os vínculos jurídicos, de qualquer natureza, assumidos isoladamente pelos
parceiros, são de exclusiva responsabilidade da entidade que o tiver acordado, não comunicando a qualquer título, sob qualquer pretexto ou fundamento. 9.2.
Serão dos DOADORES os custos decorrentes da entrega dos bens e da prestação dos serviços, conforme §2º art. 19 do Decreto Estadual nº 34.195, de 09 de
agosto de 2021.9.3. Fica o Poder Público autorizado, no caso da doação de bens móveis e serviços, a fazer referência, mediante informativo, ao nome ou à
marca do doador no imóvel ou no local onde o bem seja empregado ou onde sejam prestados os serviços doados; E por estarem assim justas e acordadas, as
partes firmam o presente Termo para um só efeito para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza, 24 de abril de 2024. Oto Brasil de Sá Caval-
cante - Representante legal do Colégio Ari de Sá - DOADOR, JOÃO MARCOS DA CUNHA SILVA - Representante legal do Sistema SAS - DOADOR,
RAFAEL DE SIMONE MARTINES - Representante legal do Sistema SAS - DOADOR, Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação do Estado do Ceará
– DONATÁRIA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.057729/2024-66
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº162/2024/IG: 1315386000
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Secretária em substituição, Sra. EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS OLIVEIRA, inscrita no CPF
sob o nº 856.605.663-91, RG nº 98013013212 SSPDC/CE, residente e domiciliada no Eusébio/Ceará e o MUNICÍPIO DE CARIDADE, pessoa jurídica
de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.707.094/0001-82, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu(sua)
Prefeito(a), MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES, portador(a) do(a) CPF/MF Nº 236.002.413-20, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO:
Aquisição de mobiliário escolar para o Município de Caridade FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei
Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de
setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024, Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023,
e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições FORO: FORTALEZA - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar por 12 meses
contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.010.000,00 VALOR: (um milhão e dez mil reais), previsto no MAPP 2449, arcando a
CONCEDENTE com R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de
Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) em APDA; b) Segunda Parcela – R$ 100.000,00 (cem mil reais) em APDA
+ 02 meses; 3.2. O valor estipulado nesta Cláusula, correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.361.
142.11269.10.444042.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 02 DE MAIO DE 2024 SIGNATÁRIOS : EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS
OLIVEIRA -Secretária da Educação em substituição -CONCEDENTE , MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES - Prefeito Municipal de Caridade -
CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. GEMA GALGANE FRANÇA BUENO AIRES, 2. AECIO DE OLIVEIRA MAIA . Fortaleza 07 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.063502/2024-50
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº164/2024/IG: 1315264000
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Secretária em substituição, Sra. EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº
856.605.663-91, RG nº 98013013212 SSPDC/CE, residente e domiciliada no Eusébio/Ceará e MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.555.279/0001-75, doravante denominado CONVENENTE, CHOROZINHO, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.555.279/0001-75, representado por seu/sua Prefeito(a), FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR, portador(a)
do RG nº 96002474420 SSPDS/CE e CPF nº 626.959.673-49, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: Aquisição de Mobiliário Escolar para o
Município de Chorozinho FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de
dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº
32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024, Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, e demais legislações aplicáveis, mediante
as seguintes condições FORO: FORTALEZA - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar por 12 meses contados a partir da data de sua assinatura
VALOR GLOBAL: R$ 1.545.000,00 VALOR: 0 (um milhão quinhentos e quarenta e cinco mil reais), previsto no MAPP 2448, arcando a CONCEDENTE
com R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de
Trabalho em anexo: a) Parcela Parcela– R$ 1.350.000,00 (um milhão trezentos e cinquenta mil reais) em APDA ( a partir da data da assinatura). b) Segunda