DOE 15/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº090  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2024
Parcela – R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em APDA + 02 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.361.142.11269.03.444042.1.5
009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 02 DE MAIO DE 2024 SIGNATÁRIOS : EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS OLIVEIRA -Secretária da 
Educação em substituição , FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR - Prefeito Municipal de Chorozinho - CONCEDENTE. TESTEMUNHAS: 1. 
GEMA GALGANE FRANÇA BUENO AIRES, 2. AECIO DE OLIVEIRA MAIA . Fortaleza 06 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.055978/2024-17
EXTRATO AO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº112/2021/IG: 1316352
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 112/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. , localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PALHANO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.488.679/0001-59, representado(a) 
por seu(a) Prefeito(a), JOSÉ LUCIANO SILVA, portador(a) do CPF/MF Nº 049.649.433-30, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o 
presente Termo Aditivo ao Convênio nº 112/2021, com base na justificativa apresentada no Processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, 
de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei 
nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de 
Setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: ; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do 
prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de 
vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de maio de 2024 até 22 de novembro de 2024.; III - 
VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos; V - DATA 
E ASSINANTES: 23 de abril de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JOSÉ LUCIANO SILVA - Prefeito(a) Municipal de Palhano. 
TESTEMUNHAS: 1.MARCOS AURELIO SILVA COLARES, 2. AECIO DE OLIVEIRA MAIA. Fortaleza 09 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº01/2024 - NUP: 22001.052703/2024-21 -IG: 1315571
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima 
Sra. Secretária em substituição, Sra. EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 856.605.663-91, RG nº 98013013212 
SSPDC/CE, residente e domiciliada no Eusébio/Ceará e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 
sob o nº 07.442.981/0001-76 representado por seu/sua Prefeito(a), JOACY ALVES DOS SANTOS JÚNIOR, portador(a) do RG nº 2007020291-0 e CPF nº 
658.535.633-00, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Responsabilidade nº 01/2024, de acordo com a justificativa exarada no NUP supracitado, nos 
termos da Resolução do Conselho Estadual de Educação nº 384/2004, Lei nº 9.394/1996, Lei Estadual nº 14.025/2007, Decreto nº 29.239/2008, Lei Comple-
mentar nº 119/2012, Decreto Estadual nº 32.811/2018 e a Lei nº 9.503/1997, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 
1.1. O presente aditivo tem como objetivo alterar o número do Termo de Responsabilidade formalizado com o Município de Jaguaribara. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO NÚMERO DO INSTRUMENTO 2.1. Fica alterado o número do Termo de Responsabilidade nº 01/2024 formalizado 
com o Município de Jaguaribara para Termo de Responsabilidade nº 78/2024, pois o Termo de Responsabilidade nº 01/2024 é referente ao Município de 
Abaiara. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, 
para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 03 de maio de 2024. 
EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS OLIVEIRA - Secretária da Educação em substituição, JOACY ALVES DOS SANTOS JÚNIOR - Prefeito(a) 
Municipal TESTEMUNHAS: 1. AECIO DE OLIVEIRA MAIA, 2. ANTONIO CLECIO SOUSA LIMA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
09 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº083/2023 -NUP 22001.051810/2024-32 - IG: 1314636
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente 
e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE IRACEMA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.891.658/0001-
80, representado por seu/sua Prefeito(a), CELSO GOMES DA SILVA NETO portador(a) do RG nº 1385092 SSP-CE e CPF nº 261.591.713-72, resolvem 
firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 083/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a 
Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, 
onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 083/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 
180 (cento e oitenta) dias, a partir de 30 de abril de 2024 até 26 de outubro de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 26 DE ABRIL DE 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, CELSO 
GOMES DA SILVA NETO - Prefeito(a) Municipal de Iracema. TESTEMUNHAS: 1. FRANCISCO BRUNO FREIRE, 2. AECIO DE OLIVEIRA MAIA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº111/2023 - NUP 22001.057837/2024-39 - IG:1314515
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MILAGRES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.655.277/0001-00, 
representado por seu/sua Prefeito(a), CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO portador(a) do RG nº 1758475-88 SSP-CE e CPF nº 326.899.503-91, resolvem 
firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº