DOMCE 16/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3460 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
§2°. Fica o Gestor do Fundo Geral autorizado a ordenar o pagamento 
do total deR$1.200,00 (um mil e duzentos reais)das diárias. 
  
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 09 de maio de 2024 
  
EDISLANIA SIMIAO DA SILVA RODRIGUES  
Secretária de Administração e Finanças 
  
DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: 
RG N°: 2006029102707 SSPDS/CE 
CPF N°: 170.745.808-13 
ENDEREÇO: Rua Joaquim Soares da Silva, 237, Centro – 
Altaneira/CE 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:7DCAA0D2 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA N°032-A/2024 
 
EMENTA: 
INSTAURA 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
A 
CONCILIAÇÕES 
BANCÁRIAS EM ABERTO NO ÂMBITO DA 
TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ALTANEIRA, NA FORMA QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
Edislania Simão da Silva Rodrigues, Secretária de Administração e 
Finanças do Município de Altaneira, em pleno exercício do cargo, no 
uso de suas atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO, a correspondência de lavra da assessoria 
contábil do Município de Altaneira, na qual apresenta informações 
relacionadas a conciliações bancárias em aberto, originárias de 
exercícios anteriores, resultantes de valores equivocadamente 
debitados em conta bancaria mantida no Banco do Brasil. 
CONSIDERANDO, a necessidade de esclarecer os fatos e verificar a 
possibilidade de restituição dos valores ao Erário. 
CONSIDERANDO o atendimento ao princípio da transparência 
governamental. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo objetivando apurar fatos e 
promover o levantamento de informações relacionadas à existência de 
conciliações bancária em aberto junto à Tesouraria da Prefeitura 
Municipal de Altaneira, nos termos da correspondência apresentada 
pelo Departamento de Contabilidade. 
  
Art. 2º. Designar a Comissão Especial para acompanhar e executar os 
atos necessários à instrução processual com os seguintes integrantes: 
  
I – JANES OLIVEIRA VIEIRA, CPF: 013.610.473-80 – Presidente; 
II - AMANDA LUIZA NUNES DE ALMEIDA, CPF: 043.016.743-
14 – Secretária; 
III - MARIA MICAELLE DA SILVA SANTOS, CPF: 046.287.243-
26 - Membro. 
  
Art. 3º. A comissão disporá de 20 (vinte) dias para apurar o ocorrido, 
designar responsáveis e elaborar relatório conclusivo. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Secretaria de Administração e Finanças de Altaneira/CE, aos 09 
(nove) dias do mês de abril do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro). 
  
EDISLANIA SIMÃO DA SILVA RODRIGUES 
Secretária de Administração e Finanças 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:9E6A94BB 
 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PORTARIA Nº. 017/2024/SAS 
 
MARIA 
ELIANE 
PEREIRA 
ALENCAR 
SOARES, 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
GESTORA DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 5° DA LEI 
MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021; 
  
RESOLVE: 
Art. 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da 
Lei N°829/2021, a Senhora ELANNY CRISTINA OLIVEIRA 
LOIOLA, ocupante do cargo de SECRETARIA ADJUNTA, 03 
(três) diárias, onde estará a serviço da Secretaria Municipal de 
Assistência Social e irá participar do seminário do fortalecimento do 
SISAN no dia 06 de maio de 2024, na Rua Barbosa de Freitas, 2709, 
Aldeota - FORTALEZA – CE. E participará da capacitação 
―PROGRAMAS 
DE 
TRANFERÊNCIAS 
DE 
RENDA, 
CONDICIONALIDADES, 
ATENDIMENTO-
ACOMPANHAMENTO FAMILIAR E FERRAMENTAS 
DE 
GESTÃO‖ no Hotel Praia, Av. Monsenhor Tabosa, 720 – Centro – 
Praia de Iracema nos dias 07 e 08 de maio de 2024. 
  
§1°. O valor da diária é de R$420,00 (quatrocentos e vinte reais) 
conforme disposto no Anexo I da lei 819/2022. 
§2°. Fica o Gestor do Fundo da Assistência Social a ordenar o 
pagamento do total de R$1.260,00 (um mil duzentos e sessenta 
reais) das Diárias. 
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 02 de maio de 2024 
  
MARIA ELIANE PEREIRA ALENCAR SOARES 
Secretária Municipal de Assistência Social 
  
DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: 
RG N°:340392299, SSPDS/CE 
CPF N°: 990.913.643-00 
ENDEREÇO: Rua Travessa Caixa D’agua, 103, Altaneira/CE 
 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:40800FCB 
 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PORTARIA Nº. 018/2024/SAS 
 
MARIA 
ELIANE 
PEREIRA 
ALENCAR 
SOARES, 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
GESTORA DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 5° DA LEI 
MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021; 
  
RESOLVE: 
Art. 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da 
Lei N°829/2021, a Senhora 
MARIA ELIANE PEREIRA 
ALENCAR SOARES, ocupante do cargo de SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 03 (três) diárias, onde 
estará a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social e irá 
participar do seminário do fortalecimento do SISAN no dia 06 de 
maio de 2024, na Rua Barbosa de Freitas, 2709, Aldeota - 
FORTALEZA – CE. E participará da capacitação ―PROGRAMAS 
DE TRANFERÊNCIAS DE RENDA, CONDICIONALIDADES, 
ATENDIMENTO-ACOMPANHAMENTO 
FAMILIAR 
E 
FERRAMENTAS DE GESTÃO‖ no Hotel Praia, Av. Monsenhor 
Tabosa, 720 – Centro – Praia de Iracema nos dias 07 e 08 de maio de 
2024.