DOMCE 16/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3460 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
Identificado no link – licitações). O edital poderá ser obtido no 
endereço eletrônico acima mencionado e no site https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/. Quaisquer informações serão prestadas pela 
Agente de Contratação/Pregoeira, durante o expediente normal e 
poderão ser solicitadas através do e-mail: licitacao@fortim.ce.gov.br. 
Fortim-Ce, 15 de Maio de 2024. Maria Vanessa Lourenço Menezes – 
Agente de Contratação/Pregoeira.  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:EEA2622A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO - 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 1904.01/2024 - SMS 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM - AVISO DE 
ANULAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº. 1904.01/2024 - SMS – PARTES: Município de 
Fortim através da Secretaria Municipal de Saúde, comunicam a 
ANULAÇÃO 
do 
Processo 
Administrativo 
na 
Modalidade 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 1904.01/2024 - SMS, cujo o 
Objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
EM DOSIMETRIA DE RADIAÇÃO IONIZANTE, COM 
FORNECIMENTO 
MENSAL 
DE 
DOSÍMETROS 
PARA 
MEDIÇÃO DE RADIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E DO 
AMBIENTE, PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL 
DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA DE FORTIM-CE. 
MOTIVO: A empresa não atendeu à solicitação do Município devido 
o fechamento das atividades por causa dos eventos climáticos do Rio 
Grande do Sul. KATIANE GONDIM DA COSTA - Secretária de 
Saúde. Fortim/CE, 15 de Maio de 2024 
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:58F6CB59 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 0805.01/2024 - SME - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2904.02/2024 - SME 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0805.01/2024 - SME 
- referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2904.02/2024 - SME; PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Educação; OBJETO: Contratação de 
empresa especializada na prestação de serviços de locação de 
duplicador para atender as necessidades da Secretaria de Educação do 
Município 
de 
Fortim-CE. 
CONTRATADO: 
MASTERCOPY 
COMERCIO 
DE 
SUPRIMENTO 
DE 
INFORMATICA 
E 
COPIADORAS LTDA, inscrito no CNPJ de nº 19.329.806/0001-56; 
VALOR GLOBAL: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais); VIGÊNCIA: 
Até 31 (trinta e um) de Dezembro de 2024;  
  
Ordenadora de Despesas:  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES  
Secretária Municipal de Educação.  
  
Fortim/CE, 15 de Maio de 2024. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:DBAD8596 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
TERMO DE COMPROMISSO Nº 004/2024, QUE CELEBRAM 
O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO 
BOLSISTA ELISVÂNIA FLORÊNCIO DA COSTA, PARA OS 
FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: 
 
O Município de Fortim, inscrito no C.N.P.J. Nº 35.050.756/0001-20, 
situado na Rua Raimundo Gurgel Maia, 678, 1° andar, sala 06, 
Centro, CEP 62.815-000, Fortim, no estado do Ceará, por meio da 
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, neste ato representada por 
seu Secretário Municipal, FLÁVIO MARCELO BARBOSA PINTO, 
CPF nº 757.342.573-20, brasileiro, solteiro, professor, na forma do 
que dispõe a Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de Dezembro de 2018, 
bem como na Lei Municipal de nº 870/2022, de 24 de janeiro de 2022, 
alterada pela Lei nº 1029/2024, de 20 de março de 2024 e 
ELISVÂNIA FLORÊNCIO DA COSTA, CPF nº 021.803.303-67 
brasileira, casada, servidora pública, residente e domiciliado na Rua 
Raimundo Gurgel Maia, 845, Bairro Centro, Fortim/CE, doravante 
denominado MÚSICO BOLSISTA do PROGRAMA BOLSA-
AUXÍLIO DE INCENTIVO CULTURAL, devidamente selecionado 
pelo Edital de Seleção nº 002/2024, RESOLVEM firmar o presente 
Termo de Compromisso, mediante as cláusulas e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL 
1.1 O presente Termo de Compromisso fundamenta-se, nas 
disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações 
posteriores, na Lei Federal n.º 9.608, de 18 de fevereiro de 1988 e na 
Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, alterada pela 
Lei de nº 1029/2024, de 20 de março de 2024. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO 
2.1 O objeto do presente Termo de Compromisso consiste na 
concessão de bolsa-auxílio, do PROGRAMA BOLSA-AUXÍLIO DE 
INCENTIVO CULTURAL, para o músico instrumentista selecionado 
para compor a Banda Municipal Caetano Guedes Rodrigues, de 
acordo com Edital N° 002/2024. 
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES 
3.1. DO MÚSICO BOLSISTA 
a Observar os princípios dispostos na Lei Municipal nº 701/2018, 
alterada pela Lei de nº 1029/2024, de 20 de março de 2024. 
b) Abrir e informar conta corrente, sob sua titularidade, para 
recebimento da bolsa-auxílio durante todo o período de execução das 
atividades na Banda Municipal Caetano Guedes Rodrigues. 
c) Ser pontual aos ensaios e apresentações previamente agendadas e 
assinar a lista de frequência. 
3.2 DO MUNICÍPIO, POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO 
E CULTURA 
a) Agendar e avisar aos músicos bolsistas, com antecedência mínima 
necessária de 48h, sobre apresentações e os ensaios adicionais e 
gerais. 
b) Prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser 
solicitados. 
c) Efetuar o pagamento mensalmente, para cada músico bolsista, a ser 
depositado em conta corrente, do valor definido em lei. 
d) Fornecer os instrumentos, equipamentos, fardamento, estrutura e 
locais adequados para ensaios e concertos, necessários à execução das 
atividades, de acordo com a disponibilidade financeira do Município. 
e) O instrumento que pertencer ao Município será de inteira 
responsabilidade do bolsista enquanto estiver na Banda. 
CLAUSULA QUARTA – DO REGIME DE TRABALHO 
4.1 A Banda de Música Caetano Guedes Rodrigues realizará 
apresentações em eventos do Município sempre que for convocada, 
com repertório a ser proposto pelo maestro. 
4.2 A Banda de Música Caetano Guedes Rodrigues ensaiará 
regularmente às terças-feiras e quartas-feiras das 17h:00min às 
19h:00min. 
4.3 Em caso de feriados sobre dias regulares de ensaio, o mesmo 
poderá ser compensado, transferindo-se para outra data, a ser 
agendada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, 
conforme deliberação do maestro. 
4.4 Por ocasião de apresentações, haverá ensaio geral adicional na 
véspera ou no próprio dia da apresentação, em local agendado pelo 
maestro. 
4.5 Por deliberação do maestro da Banda de Música Caetano Guedes 
Rodrigues poderá haver ensaios adicionais de naipes ou grupos, que 
serão agendados com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias 
corridos, e não ultrapassarão a quantidade de um ensaio por semana 
de até 03 (três) horas. 
4.6 A Banda de Música Caetano Guedes Rodrigues solicita aos 
instrumentistas que cheguem aos ensaios com pelo menos 10 (dez) 
minutos de antecedência, de modo a estarem perfeitamente aptos a 
tocar no horário exato do início das atividades. Quanto às 
apresentações, solicita-se a antecedência de 30 (trinta) minutos.