DOMCE 16/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3460 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               83 
 
sede à Av. Maria Nilde Queiroz Farias, N° 846 – CEP 62.980-000 – 
Bairro Caixa D’Água – Iracema – CE. 
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do artigo 74 da Lei 14.133/2021 
e alterações posteriores. Declaração de 
Inexigibilidade de Licitação emitida pela Pregoeira/Agente de 
Contratação e ratificada pelo Secretário de 
Cultura, Esporte, Turismo e Juventude de Madalena, em 10 de maio 
de 2024. Madalena – CE, aos 10 de 
maio 
de 
2024. 
Sheila 
Raquel 
dos 
Santos 
Magalhães 
– 
Pregoeira/Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:0186757F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO 
AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS  
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto 
ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0805.02/2024 - AGRIC - DL. 
VENCEDOR: PAULO HUDSON DO N OLIVEIRA – ME, CNPJ: 
40.265.210/0001-26, LOCALIZADO NA AV. ANTONIO 
COSTA VIEIRA, N° 921, CENTRO, MADALENA/CE, CEP: 
63.860-000, VALOR GLOBAL: R$ 38.061,00 (trinta e oito 
mil e sessenta e um reais). 
Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA 
ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO 
AMBIENTE E 
RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE. 
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou 
que preenche os requisitos de 
habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei 
nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por 
atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, 
inclusive, por apresentar o menor preço, sendo 
esta a única proposta apresentada. 
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: 
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos 
de Gestão Administrativa individualizado para a 
contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 
1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos 
Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, 
(se for o caso) Termo de Referência. 
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para 
providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada 
Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada 
empresa adjudicatária. 
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais 
divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 
14.133/2021. 
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo 
envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo 
recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de 
Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de 
Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do 
art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com 
observância na redação do Termo de Referência.  
  
Madalena/CE, aos 15 de Maio de 2024. 
  
JOSÉ LAURO BEZERRA COSTA 
Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos  
 
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:2C093C17 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.05.03.01/SEFAZ. 
EXTRATO DO CONTRATO nº 2024.05.03.01/SEFAZ. Partes: o 
Município de Mauriti/CE, através da SECRETARIA DA FAZENDA 
e a empresa HALLYSON GOMES BICA. Objeto: Contratação de 
Empresa 
para 
Prestação 
de 
Serviços 
especializados 
na 
operacionalização, alimentação e administração dos sistemas 
vinculados à Folha de Pagamento dos servidores públicos municipais 
da Secretaria da Fazenda do município de Mauriti/CE. Valor total (R$ 
27.732,00). Prazo: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 03 de maio de 2024. 
Signatários: José Henrique Carneiro e Hallyson Gomes Bica. 
 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:3A899EDC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.05.03.03/SME. 
 
EXTRATO DO CONTRATO nº 2024.05.03.03/SME. Partes: o 
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a 
empresa HALLYSON GOMES BICA. Objeto: Contratação de 
Empresa 
para 
Prestação 
de 
Serviços 
especializados 
na 
operacionalização, alimentação e administração dos sistemas 
vinculados à Folha de Pagamento dos servidores públicos municipais 
da Secretaria de Educação do município de Mauriti/CE. Valor total 
(R$ 27.732,00). Prazo: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 03 de maio de 
2024. Signatários: Gilberto Juca da Silva e Hallyson Gomes Bica. 
 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:D0AF83A4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.05.14.01/SEINFRA. 
 
Extrato de Contrato Nº 2024.05.14.01/SEINFRA. Partes: o 
município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Infraestrutura, 
Obras 
e 
Serviços 
Públicos 
e 
a 
empresa 
ARAGUAIA 
EMPREENDIMENTOS EIRELI. Objeto: CONSTRUÇÃO DE 
PAVIMENTAÇÃO NA RUA BENJAMIN CONSTANT, NA 
SEDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MAURITI/CE. 
Valor: 
(R$505.351,26). Prazo: 31/12/2024. Signatários: José Henrique 
Carneiro e Raniel de Barros Sá. Mauriti/CE, 14 de maio de 2024. 
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:E1657344 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MAURITI/CE. 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO. 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.03.15.01/CE Objeto: 
Construção de Pavimentação na Rua Benjamin Constant, na sede do 
munícipio de Mauriti/CE. Empresa vencedora: ARAGUAIA 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI. 
VALOR 
GLOBAL: 
(R$ 
505.351,26). Homologo o processo na forma da Lei. Mauriti/CE, 07 
de maio de 2024. 
  
JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO – 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e 
Serviços Públicos.  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:04DC057E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.05.03.02/SMS. 
 
EXTRATO DO CONTRATO nº 2024.05.03.02/SMS. Partes: o 
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Saúde e a empresa 
HALLYSON GOMES BICA. Objeto: Contratação de Empresa para 
Prestação 
de 
Serviços 
especializados 
na 
operacionalização, 
alimentação e administração dos sistemas vinculados à Folha de