DOMCE 16/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3460 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               84 
 
Pagamento dos servidores públicos municipais da Secretaria de Saúde 
do município de Mauriti/CE. Valor total (R$ 27.732,00). Prazo: 12 
(doze) meses. Mauriti/CE, 03 de maio de 2024. Signatários: Valéria 
Gonçalves de Lucena e Hallyson Gomes Bica. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:730541A2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato 
do 
2º 
(SEGUNDO) 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Administrativo nº 18.05.01/2022, referente à TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2022.03.31.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, 
através do Fundo Municipal de Previdência Social e a empresa 
MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. 
Objeto: Contratação de consultoria na área de investimentos 
financeiros, objetivando monitorar o desempenho, o enquadramento, a 
diversificação e o risco das carteiras de investimento, junto a 
PREVIMIL do Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: 
Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 18 de maio de 2025, o prazo de vigência 
contratual, a contar do dia 18 de maio de 2024. Signatários: 
Francisco Fábio Alves Belém e Vitor Leitão Rocha. Milagres/CE, 15 
de maio de 2024. 
  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:B9E837EF 
 
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 15.05.07/2024 DA DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº. 2024.04.15.2 
 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.04.15.2. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 
14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através do Fundo 
de Previdência Social Municipal de Milagres - PREVIMIL e a 
empresa SÁVIO BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 
ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº. 51.449.062/0001-16. Objeto: 
Contratação de serviços especializados de consultoria e assessoria 
jurídica, a serem prestados exclusivamente ao Fundo de Previdência 
Municipal de Milagres – PREVIMIL, nas áreas de direito 
previdenciário, administrativo, financeiro, gestão pública e controle 
interno, acompanhamento a adequação constante da legislação local à 
luz das instruções normativas, notas técnicas, portarias, resoluções, 
decretos, decretos – lei, medidas provisórias, leis, ordinárias e 
complementares, 
Constituição 
Federal/1998 
e 
emendas 
constitucionais, com emissão de relatórios e pareceres quanto ao 
preenchimento e adequação do servidor público aos requisitos para 
obtenção de benefício junto ao fundo de previdência municipal, 
atuando nas instâncias administrativa, judicial e extrajudicial, com 
ênfase no suporte jurídico e consultivo ao presidente da autarquia, 
englobando as questões de organização, procedimento, método, 
planejamento, funcionamento, auditoria e orientação e montagem 
quanto aos processos de aposentadorias, pensões, auxílios e demais 
benefícios de natureza previdenciária. Valor Total do Contrato: R$ 
46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais). Vigência do 
Contrato: 15 de maio de 2025. Signatários: Francisco Fábio Alves 
Belém e José Sávio Bezerra. Milagres/CE, 15 de maio de 2024. 
 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:FEFBE482 
 
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 
16.05.08/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.14.1. 
Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através do Gabinete e 
Articulação Política e a empresa D & M SERVIÇOS DE 
PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. Objeto: Contratação de 
empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos 
oficiais e textos legais, em Jornais de Grande Circulação, Diário 
Oficial do Estado e Diário Oficial da União, junto ao Gabinete e 
Articulação Política de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 
57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 16 de maio de 2025, o prazo de vigência 
contratual, a contar do dia 17 de maio de 2024. Signatários: Jorge 
Samuel Lima Gonçalves e Ana Maria Gomes Pimenta. 
  
Milagres/CE, 15 de maio de 2024. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:DA29F674 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 
16.05.01/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.14.1. 
Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria 
Municipal de Cultura, Turismo e Eventos e a empresa D & M 
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. Objeto: 
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 
publicação de atos oficiais e textos legais, em Jornais de Grande 
Circulação, Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União, junto 
à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos de 
Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal 
n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do 
Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na 
melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 16 de 
maio de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 17 de 
maio de 2024. Signatários: Lúcia Macêdo Landim e Ana Maria 
Gomes Pimenta. Milagres/CE, 15 de maio de 2024.  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:3B83A544 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 
16.05.02/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.14.1. 
Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria 
Municipal de Educação Básica e a empresa D & M SERVIÇOS DE 
PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. Objeto: Contratação de 
empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos 
oficiais e textos legais, em Jornais de Grande Circulação, Diário 
Oficial do Estado e Diário Oficial da União, junto à Secretaria 
Municipal de Educação Básica de Milagres/CE. Do Fundamento 
Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, 
e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 16 de maio de 2025, o prazo de vigência 
contratual, a contar do dia 17 de maio de 2024. Signatários: 
Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Ana Maria Gomes Pimenta.  
Milagres/CE, 15 de maio de 2024. 
  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:77D384BB 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2024.04.26.1