DOMCE 16/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3460 
 
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A Sra. Francisca Rozimar Alves Belém Morais, Ordenadora de 
Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica, no uso suas 
atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao 
parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e 
considerando toda documentação constante nos autos do processo 
administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.04.26.1, HOMOLOGO 
e AUTORIZO a contratação da empresa R L CONSULTORIA E 
ASSESSORIA 
CONTABIL 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº. 
37.003.820/0001-47, para a contratação de serviços a serem prestados 
de consultoria e assessoria no planejamento e definição de demandas 
de bens e serviços objetivando promover a governança dos processos 
de compras públicas para atender a Secretaria Municipal de Educação 
Básica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas 
neste instrumento e seus anexos, pelo valor global de R$ 42.000,00 
(quarenta e dois mil reais), com vigência contratual de 12 meses, 
contados da data de sua assinatura, com fundamento no artigo 75, 
inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Milagres/CE, 15 de maio de 
2024. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:9578FDB8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E QUALIDADE DE 
VIDA 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14.05.01/2024 - TOMADA DE 
PREÇOS N° 2023.12.14.1 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14.05.01/2024 
  
Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Tomada de 
Preços n° 2023.12.14.1. Partes: o Município de Milagres, através da 
Secretaria Municipal de Esportes e Qualidade de Vida e a empresa 
I.A.S CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de serviços a 
serem prestados na construção de campo de futebol no Sítio 
Gameleira, Zona Rural do Município de Milagres/CE, nos termos do 
Contrato de Repasse nº 910512/2021/MCIDADANIA/CAIXA, 
celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério da 
Cidadania, representado pela Caixa Econômica Federal, conforme 
projetos e orçamentos anexados junto ao Edital Convocatório. Valor 
Total: 255.057,93 (duzentos e cinquenta e cinco mil cinquenta e sete 
reais e noventa e três centavos). Prazo de Execução: 03 (três) meses. 
Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2024. Signatários: José 
Wêdes Honorato Rodrigues e Isaias Amorim dos Santos. 
  
Milagres/CE, 15 de maio de 2024. 
  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:6E7A3562 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E QUALIDADE DE 
VIDA 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 
16.05.03/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.14.1. 
Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria 
Municipal de Esportes e Qualidade de Vida e a empresa D & M 
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. Objeto: 
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 
publicação de atos oficiais e textos legais, em Jornais de Grande 
Circulação, Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União, junto 
à Secretaria Municipal de Esportes e Qualidade de Vida de 
Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal 
n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do 
Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na 
melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 16 de 
maio de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 17 de 
maio de 2024. Signatários: José Wêdes Honorato Rodrigues e Ana 
Maria Gomes Pimenta. 
  
Milagres/CE, 15 de maio de 2024. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:4B282CA3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 
16.05.11/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.14.1. 
Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria 
Municipal de Finanças e a empresa D & M SERVIÇOS DE 
PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. Objeto: Contratação de 
empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos 
oficiais e textos legais, em Jornais de Grande Circulação, Diário 
Oficial do Estado e Diário Oficial da União, junto à Secretaria 
Municipal de Finanças de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: 
Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 16 de maio de 2025, o prazo de vigência 
contratual, a contar do dia 17 de maio de 2024. Signatários: 
Francisco Ribamar Xavier e Ana Maria Gomes Pimenta. Milagres/CE, 
15 de maio de 2024. 
  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:8B7EEAE4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E 
PLANEJAMENTO 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 
16.05.05/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.14.1. 
Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria 
Municipal de Gestão e Planejamento e a empresa D & M SERVIÇOS 
DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. Objeto: Contratação 
de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de 
atos oficiais e textos legais, em Jornais de Grande Circulação, Diário 
Oficial do Estado e Diário Oficial da União, junto à Secretaria 
Municipal de Gestão e Planejamento de Milagres/CE. Do 
Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de 
junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As 
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 16 de maio de 2025, o 
prazo de vigência contratual, a contar do dia 17 de maio de 2024. 
Signatários: Francisco Júnior de Oliveira Ferreira e Ana Maria 
Gomes Pimenta. 
  
Milagres/CE, 15 de maio de 2024. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:184A464D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E 
PLANEJAMENTO 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2024.04.26.3 
 
O Sr. Francisco Junior de Oliveira Ferreira, Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, no uso suas 
atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao 
parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e 
considerando toda documentação constante nos autos do processo 
administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.04.26.3, HOMOLOGO 
e AUTORIZO a contratação da empresa R L CONSULTORIA E 
ASSESSORIA 
CONTABIL 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº. 
37.003.820/0001-47, para a contratação de serviços a serem prestados 
de consultoria e assessoria no planejamento e definição de demandas 
de bens e serviços objetivando promover a governança dos processos 
de compras públicas para atender a Secretaria Municipal de Gestão e 
Planejamento, conforme condições, quantidades e exigências 
estabelecidas neste instrumento e seus anexos, pelo valor global de R$