DOMCE 16/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3460

www.diariomunicipal.com.br/aprece 87

contratual, a contar do dia 17 de maio de 2024. Signatários: Gean
Karlo Alves Feitosa e Ana Maria Gomes Pimenta.

Milagres/CE, 15 de maio de 2024.
Publicado por:
Luan Dos Santos Ferreira
Código Identificador:340D0F74

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2024.04.26.2

O Sr. Gean Karlo Alves Feitosa, Ordenador de Despesas da Secretaria
Municipal de Saúde, no uso suas atribuições que lhe são conferidos
por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei
Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante
nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº
2024.04.26.2, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da
empresa R L CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA,
inscrita no CNPJ nº. 37.003.820/0001-47, para a contratação de
serviços a serem prestados de consultoria e assessoria no
planejamento e definição de demandas de bens e serviços objetivando
promover a governança dos processos de compras públicas para
atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus
anexos, pelo valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais),
com vigência contratual de 12 meses, contados da data de sua
assinatura, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº.
14.133/2021. Milagres/CE, 15 de maio de 2024.
Publicado por:
Francisco Jailes Vasques Medeiros
Código Identificador:749D7455

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA
CIVIL
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº
16.05.12/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.14.1.
Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria
Municipal de Segurança e Defesa Civil e a empresa D & M
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
publicação de atos oficiais e textos legais, em Jornais de Grande
Circulação, Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União, junto
à Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil de Milagres/CE.
Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21
de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de
direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 16 de maio de 2025, o
prazo de vigência contratual, a contar do dia 17 de maio de 2024.
Signatários: Mauro Ferreira de Sousa e Ana Maria Gomes Pimenta.
Milagres/CE, 15 de maio de 2024.

Publicado por:
Luan Dos Santos Ferreira
Código Identificador:CDA63CF5

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº
16.05.09/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.14.1.
Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria
Municipal de Serviços Públicos e a empresa D & M SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos
oficiais e textos legais, em Jornais de Grande Circulação, Diário
Oficial do Estado e Diário Oficial da União, junto à Secretaria
Municipal de Serviços Públicos de Milagres/CE. Do Fundamento
Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993,
e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM
em prorrogar até o dia 16 de maio de 2025, o prazo de vigência
contratual, a contar do dia 17 de maio de 2024. Signatários: Adolfo
Cicero Medeiros Costa e Ana Maria Gomes Pimenta.

Milagres/CE, 15 de maio de 2024.
Publicado por:
Luan Dos Santos Ferreira
Código Identificador:7E83BD3C

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº
16.05.10/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.14.1.
Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria
Municipal de Transporte e Trânsito e a empresa D & M SERVIÇOS
DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. Objeto: Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de
atos oficiais e textos legais, em Jornais de Grande Circulação, Diário
Oficial do Estado e Diário Oficial da União, junto à Secretaria
Municipal de Transporte e Trânsito de Milagres/CE. Do Fundamento
Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993,
e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM
em prorrogar até o dia 16 de maio de 2025, o prazo de vigência
contratual, a contar do dia 17 de maio de 2024. Signatários:
Francisco Adelácio Coelho da Cruz e Ana Maria Gomes Pimenta.
Milagres/CE, 15 de maio de 2024.
Publicado por:
Luan Dos Santos Ferreira
Código Identificador:0479CDBD

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15.05.01/2024

Extrato de Contrato Nº 15.05.01/2024. Partes: Município de
Milagres, através da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e a
empresa H. C. F. DE LACERDA - ME. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇO
NA
ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS
AÇÕES PARA A
REALIZAÇÃO
DO
―MAIO
AMARELO‖,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO E O
DEMUTRAN DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE Valor Total:
R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais). Vigência do Contrato: 03 (três)
meses. Signatários: Francisco Adelácio Coelho da Cruz e Handerson
Clayton Ferreira de Lacerda. Milagres/CE, 15 de Maio de 2024.

Publicado por:
Luan Dos Santos Ferreira
Código Identificador:5DC480D1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
RURAL
PORTARIA Nº 001/2024-SAP - NOMEIA A COMISSÃO
ORGANIZADORA DA SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE MÉDICO VETERINÁRIO CONFORME
EDITAO Nº 01/2024SAP

O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
AGRICULTURA
E
PECUÁRIA, Jean Carlos Marques Faustino, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mombaça e a Lei
Municipal Complementar Nº 807/2021, de 10 de setembro de 2021,
que "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no
Município de Mombaça-Ce, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da
Constituição Federal, e dá outras providências."

RESOLVE:

Art. 1º — Fica DETERMINADA a Abertura de Edital para o
recrutamento de profissional a ser contratado por tempo determinado,