DOMCE 16/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3460 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               86 
 
42.000,00 (quarenta e dois mil reais), com vigência contratual de 12 
meses, contados da data de sua assinatura, com fundamento no artigo 
75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Milagres/CE, 15 de maio 
de 2024. 
  
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:03AB77E6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
ESTRADAS 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 
16.05.04/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.14.1. 
Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Estradas e a empresa D & M 
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. Objeto: 
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 
publicação de atos oficiais e textos legais, em Jornais de Grande 
Circulação, Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União, junto 
à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas de Milagres/CE. 
Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 
de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As 
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 16 de maio de 2025, o 
prazo de vigência contratual, a contar do dia 17 de maio de 2024. 
Signatários: José Agnaldo Barbosa Landim e Ana Maria Gomes 
Pimenta. 
  
Milagres/CE, 15 de maio de 2024. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:4E136EF7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 
16.05.06/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.14.1. 
Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria 
Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos e a empresa D & M SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E 
PROPAGANDA 
LTDA. 
Objeto: 
Contratação 
de 
empresa 
especializada na prestação de serviços de publicação de atos oficiais e 
textos legais, em Jornais de Grande Circulação, Diário Oficial do 
Estado e Diário Oficial da União, junto à Secretaria Municipal de 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos de 
Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal 
n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do 
Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na 
melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 16 de 
maio de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 17 de 
maio de 2024. Signatários: Yasmine Figueiredo Ribeiro e Ana Maria 
Gomes Pimenta. 
  
Milagres/CE, 15 de maio de 2024. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:0B13A7FE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.05.15.1 
 
A Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos de Milagres/CE, em conformidade com 
artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal 
nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados 
que 
pretende 
realizar 
aAQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
PERMANENTE 
DESTINADO 
A 
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA LUCAS DANTAS - ACOLD DO MUNICÍPIO 
DE MILAGRES/CE, NOS TERMOS DAS PORTARIAS Nº 
2.601, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 E N° 580, DE 31 DE 
DEZEMBRO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA – 
MC, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de 
Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, 
oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos 
termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. A participação 
no presente, se dará mediante plataforma eletrônica do Portal de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Milagres/CE, disponível no 
endereço eletrônico https://www.licitacoesmilagres.com.br, com 
início de recebimento de propostas de preços no dia 17/05/2024 as 
08:00 horas e início da sessão de disputa de preços no dia 22/05/2024 
das 08:00 horas às 14:00 horas. O Aviso de Dispensa de Licitação e 
seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município 
emwww.milagres.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações 
Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br. Informações poderão 
ser 
obtidas 
através 
do 
e-mail 
licitacao@milagres.ce.gov.br. 
Milagres/CE, 15 de maio de 2024 -  
  
FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS -  
Agente de Contratação. 
  
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:E2DA3724 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2024.04.26.4 
 
A Sra. Vilauba Figueiredo Bernado Ribeiro, Ordenadora de Despesas 
da Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos, no uso suas atribuições que lhe são 
conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 
da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação 
constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação 
nº 2024.04.26.4, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da 
empresa R L CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA, 
inscrita no CNPJ nº. 37.003.820/0001-47, para a contratação de 
serviços a serem prestados de consultoria e assessoria no 
planejamento e definição de demandas de bens e serviços objetivando 
promover a governança dos processos de compras públicas para 
atender a Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos, conforme condições, quantidades e 
exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, pelo valor 
global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), com vigência 
contratual de 12 meses, contados da data de sua assinatura, com 
fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. 
Milagres/CE, 15 de maio de 2024. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:DE667040 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 
16.05.07/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.14.1. 
Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria 
Municipal de Saúde e a empresa D & M SERVIÇOS DE 
PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. Objeto: Contratação de 
empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos 
oficiais e textos legais, em Jornais de Grande Circulação, Diário 
Oficial do Estado e Diário Oficial da União, junto à Secretaria 
Municipal de Saúde de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 
57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 16 de maio de 2025, o prazo de vigência