DOMCE 16/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3460 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               133 
 
ME, inscrita no CNPJ nº 15.128.936/0001-70, com sede na RUA 
ZILDENIA, 1166, SALA 02, COITE, EUSÉBIO, CE -CEP: 
61.760-000, subscrita pelo representante legal, o Sr. Sebastião Félix 
de Oliveira Jucá, na qualidade de sócio administrador, portador do 
CPF nº XXX.832.XXX-68. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: O valor global 
proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha 
acima está inferior do teto de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil 
novecentos e seis reais e dois centavos), situação em que a Lei nº 
14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a 
contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 11.871, 
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.Declaração de Dispensa emitida 
pelo o Ordenador de Despesas e RATIFICADA pelo o Ordenador de 
Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, 
CULTURA E EVENTOS do município de ORÓS/CE. ORÓS-Ce, 15 
de maio de 2024. 
  
JOAO ANDRADE SANTANA 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e 
Eventos. 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:5457B1F1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2024.05.15-001/DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
a 
Secretária 
Municipal 
de 
Administração e dá outras providências. 
  
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 
1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder 
Férias Remunerada a servidora MARIA DA LUZ NETA SILVA, 
ocupante do cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, símbolo: 
ATA, matricula: 90485-6, lotada na Secretaria Municipal da Cultura, 
Esporte, Juventude e Turismo ao período aquisitivo: 01/08/2021 a 
31/07/2022 para gozo no período de 01/06/2024 a 30/06/2024. 
. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação; 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 15 
de maio de 2024. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria Nº 2023.09.13-005 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:C5960CA3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS Nº 
2023.12.26.01 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PENAFORTE – JULGAMENTO PROPOSTA DE PREÇOS – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.26.01 – O Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação do Município de Penaforte, 
publica o resultado do Julgamento das Propostas de Preços, que, após 
a devida analise, confeccionou-se o respectivo mapa comparativo, 
sendo constatado que a licitante: CONSTRUTORA ASTRAL 
LTDA - ME; CNPJ: 11.638.690/0001-25, foi vencedora pelo menor 
valor global apresentado R$ 1.299.322,59 (Um milhão, duzentos e 
noventa e nove mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e 
nove centavos), conforme Mapa Comparativo de Preços. Publique-se 
o resultado, oportunizando as Licitantes o direito de RECURSO, no 
prazo de 5(cinco) dias, conforme art. 109 inciso I alínea ―b‖ da Lei 
Federal 8.666/93, azo em que, não havendo recurso, proceda-se a 
ADJUDICAÇÃO do presente certame ao respectivo vencedor. 
Penaforte/CE, 15 de Maio de 2024. 
  
HYANN PEDRO SILVA BRINGEL – 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:330526CF 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 025/2024 
 
O Município de Penaforte, inscrito no CNPJ nº 07.414.931/0001-85, 
neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, a Sra. Ana 
Maria de Queiroz Ferreira Angelo, e no uso de suas atribuições legais, 
de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 
14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por 
Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 
Federal nº 14.133/2021. 
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para 
o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da 
Dispensa de Licitação nº 025/2024, embasado no inciso II, do artigo 
75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa CICERO 
CLÉBIO DA SILVA PEREIRA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 
11.693.145/0001-31 para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
TÉCNICOS DE ASSESSORIA E APOIO OPERACIONAL E 
ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO CADASTRO ÚNICO E 
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, COM 20 HORAS SEMANAIS 
ENTRE VISITAS PRESENCIAIS E TRABALHO ONLINE, 
JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE, com o valor total de R$ 
40.900,00 (Quarenta mil e novecentos reais). 
Penaforte/CE, 15 de Maio de 2024. 
  
ANA MARIA DE QUEIROZ FERREIRA ANGELO 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Assistência Social  
 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:48A2A4B4 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 027/2024 
 
O Município de Penaforte, inscrito no CNPJ nº 07.414.931/0001-85, 
neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, a Sra. 
Mirtane de Cassia Jorge Pereira, e no uso de suas atribuições legais, 
de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 
14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por 
Dispensa de Licitação, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei 
Federal nº 14.133/2021. 
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para 
o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da 
Dispensa de Licitação nº 027/2024, embasado no inciso I, do artigo 
75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa ENART 
EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 
14.308.807/0001-09 para RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES 
ELÉTRICA NA E.E.F JOAQUIM PEREIRA. LOCALIZADO 
NA RUA CÍCERO SOUSA DE OLIVEIRA NO MUNICÍPIO DE 
PENAFORTE, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE, com o valor total de R$ 
59.509,00 (Cinquenta e nove mil quinhentos e nove reais). 
  
Penaforte/CE, 15 de Maio de 2024. 
  
MIRTANE DE CASSIA JORGE PEREIRA 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação