DOMCE 16/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3460 
 
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SÁVIO GURGEL NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Marianne Maciel Bernardo 
Código Identificador:59D8570C 
 
PROCURADORIA 
PORTARIA Nº 307/2024 DE 14 DE MAIO DE 2024 
 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE RUSSAS – Estado do Ceará, 
Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica do 
Município de Russas e em conformidade com a Lei nº 1.931/2021, de 
01 de outubro de 2021 que dispõe sobre a composição do Conselho 
Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMUTER, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR o (a) Sr (a). JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA 
JÚNIOR, cadastrado (a) no CPF sob nº 619.043.683-87, como 
SECRETÁRIO EXECUTIVO do Conselho Municipal de Trabalho, 
Emprego e Renda. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 14 de maio de 2024. 
  
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Marianne Maciel Bernardo 
Código Identificador:45577D2A 
 
PROCURADORIA 
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 14 DE MAIO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a nomeação e posse de conselheiros representantes da 
Secretaria 
Municipal 
do 
Desenvolvimento 
Econômico, 
Agronegócio e Comércio, da Bancada do Governo, para compor o 
Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (COMUTER) de 
Russas-Ce 
  
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, 
EMPREGO E RENDA, no uso das atribuições conferidas pela Lei 
1.931/2019, de 01 de outubro de 2019, 
  
CONSIDERANDO o disposto na Resolução do CODEFAT nº 890, de 
2 de dezembro de 2020, que estabelece critérios e diretrizes para 
instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do 
Trabalho, Emprego e Renda (CTER), nos Estados, Distrito Federal e 
Municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE), nos 
termos da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear e empossar os Conselheiros representantes da 
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e 
Comércio, da Bancada do Governo, para compor o Conselho 
Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (COMUTER) de Russas-
Ce, abaixo relacionados: 
  
Titular: Rafael Rocha Segundo; Vigência do mandato: 14/05/2024 a 
14/05/2026; 
  
Suplente: João Bosco de Oliveira Júnior; Vigência do mandato: 
14/05/2024 a 14/05/2026. 
  
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
  
 
ALINE DOMINGOS MATOS ARAÚJO 
Vice-Presidente do Conselho 
  
Publicado por: 
Marianne Maciel Bernardo 
Código Identificador:0838B8AF 
 
PROCURADORIA 
RESOLUÇÃO Nº 06, DE 14 DE MAIO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a eleição da presidência e vice-presidência do 
Conselho 
Municipal 
do 
Trabalho, 
Emprego 
e 
Renda 
(COMUTER) de Russas-Ce 
  
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, 
EMPREGO E RENDA, no uso das atribuições conferidas pela Lei 
1.931/2019, de 01 de outubro de 2019, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Tornar pública a eleição do Sr. Rafael Rocha Segundo e da 
Sra. Aline Domingos Matos Araújo, respectivamente para 
Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal do Trabalho, 
Emprego e Renda (COMUTER) de Russas-Ce, em eleição realizada 
na reunião do dia 14 de maio de 2024, para mandato de 02 anos, no 
período de 14/05/2024 a 14/05/2026. 
  
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
  
RAFAEL ROCHA SEGUNDO 
Presidente do Conselho 
  
Publicado por: 
Marianne Maciel Bernardo 
Código Identificador:6A6DE394 
 
PROCURADORIA 
RESOLUÇÃO Nº 07, DE 14 DE MAIO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a aprovação da indicação do Secretário Executivo do 
Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (COMUTER) de 
Russas-Ce 
  
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, 
EMPREGO E RENDA, no uso das atribuições conferidas pela Lei 
1.931/2019, de 01 de outubro de 2019, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Aprovar a Portaria nº 307/2024, de 14 de maio de 2024, que 
nomeia o Sr. JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA JÚNIOR, como 
SECRETÁRIO EXECUTIVO do Conselho Municipal de Trabalho, 
Emprego e Renda. 
  
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
  
RAFAEL ROCHA SEGUNDO 
Presidente do Conselho 
  
Publicado por: 
Marianne Maciel Bernardo 
Código Identificador:9C63B0E5 
 
PROCURADORIA 
DECRETO Nº 36/2024 DE 15 DE MAIO DE 2024 
 
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E 
SUPLENTES 
PARA 
O 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DO 
TRABALHO, 
EMPREGO 
E 
RENDA 
(COMUTER), 
NO 
MUNICÍPIO DE RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS – Estado do Ceará, 
Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais 
contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do