DOEAM 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 14 de maio de 2024
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PORTARIA GS Nº 542, DE 13 DE MAIO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101.03
3651/2023-14-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no
processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Distrital de Educação
01/Manaus-AM;
II. DESIGNAR o(as) servidor(as) abaixo relacionados(as) para, sob a
presidência do(a) primeiro(a), comporem a referida comissão:
- Roseane Rodrigues da Cunha, matrícula nº 162027-4A/B;
- Naile Rocha dos Santos, matrícula nº 223626-5A;
- Jesika Maria Aroucha Mendes, matrícula nº 231406-1B;
III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório
conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;
IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de maio de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#178036#6#181674/>
Protocolo 178036
<#E.G.B#178084#6#181722>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 31/2024.
DATA DA ASSINATURA: 14.05.2024. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa R. V. ONO & CIA LTDA.
OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o
pagamento no valor total de R$ 3.233.894,84 (três milhões, duzentos e trinta
e três mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos)
referente à prestação de transporte escolar para atender aos alunos de
ensino médio e fundamental com mediação tecnológica, matriculados na
rede estadual de ensino nas calhas do Rio Negro, Rio Purus, Rio Madeira
e Rio Juruá, no período de 01/10/2023 a 31/10/2023, em conformidade ao
requerimento da empresa, Nota Fiscal de Serviço de n°. 000738, emitida em
16/11/2023, tendo sido devidamente atestada pelo servidor do GTRANS/
DELOG, de acordo com o Parecer n°. 129/2024-ASSJUR e especificações
da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 3.233.894,84
(três milhões, duzentos e trinta e três mil, oitocentos e noventa e quatro
reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2747.0001;
Natureza da Despesa: 33909299; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000,
tendo sido emitidas em 19.04.2024 a NE n°. 00033997 no valor de R$
3.233.894,84 (três milhões, duzentos e trinta e três mil, oitocentos e noventa
e quatro reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO:
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.039890/2023-88.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#178084#6#181722/>
Protocolo 178084
<#E.G.B#178134#6#181772>
TERMO DE CONTRATO Nº 22/2024.
DATA DA ASSINATURA: 14.05.2024. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar e, do outro lado, empresa S R MARTINS LTDA OBJETO:
O Contrato tem por objeto: Aquisição de material, sendo: (ID-136397)
Envelope, 80g, caixa com 200 unidades (50.000 unidades); e, (ID-140350)
Fita Adesiva Empacotamento, rolo com 50m (348 unidades) para atender
as necessidades das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino da
Capital e Interior pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação
e Desporto Escolar, em atendimento ao Memo. n°. 078/2023-GESUP,
Termo de Referência, Parecer n°. 262/2024-ASSJUR e especificações
das notas de empenho, partes integrantes ao ajuste. MODALIDADE
DA CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico n°. 017/2023-CSC, publicado
no DOE em 25.04.2023, Ata de Registro de Preços n°. 0105/2023-4
publicado no DOE em 16.05.2023, Poder Executivo, Seção II, Pág. 08.
VALOR: R$ 41.092,72 (quarenta e um mil, noventa e dois reais e setenta e
dois centavos). PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de dois (02)
meses, contados de 14.05.2024 até 14.07.2024, podendo ser prorrogado
mediante
Termo
Aditivo.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Unidade
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2548.0001,
12.362.3283.2553.0001, 12.361.3283.2548.0011 e 12.362.3283.2553.0011;
Natureza da Despesa: 33903016; Fonte de Recurso: 1.550.121.0.0000.0000
e 1.550.100.0.0000.0000, tendo sido emitidas em 09.04.2024 as Notas de
Empenho n°. 0003127 no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a NE n°.
0003128 no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a NE n°. 0003129 no valor
de R$ 12.659,40 (doze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta
centavos) e a NE n°. 0003130 no valor de R$ 8.433,32 (oito mil, quatrocentos
e trinta e três reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO:
Processo Administrativo n. 01.01.028101.038577/2023-22.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#178134#6#181772/>
Protocolo 178134
<#E.G.B#178136#6#181774>
EDITAL Nº 01/2023/2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS/SEDUC/2024 -
CAPITAL/INTERIOR
A
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
EDUCAÇÃO
E
DESPORTO
ESCOLAR-SEDUC, por meio do Centro de Educação Tecnológica do
Amazonas-CETAM, torna pública a continuidade da ANÁLISE documental
dos candidatos inscritos que se encontram na situação de NÃO AVALIADO
no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS/SEDUC/2024-CAPITAL/
INTERIOR, objeto do EDITAL Nº 01/2023/2024, visando contratação de
novos temporários e cadastro de reserva para futura contratação temporária
na função de Professor para os ensinos: Regular, Especial, Mediado
por Tecnologia e Sistema Prisional, a fim de suprir a necessidade dos
componentes curriculares com cargas vagas remanescentes do concurso
público 2018 e o término da prorrogação dos contratos temporários dos
Processos Seletivos Simplificados de 2019/2020 e 2022 da Secretaria de
Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, de acordo com o disposto
na Constituição Federal, Constituição do Estado do Amazonas e nas Leis nº
2.607, de 28/06/2000 e nº 2.616, de 26/09/2000, e suas alterações.
CONSIDERANDO a determinação judicial proferida pelo Juiz da 1° Vara
da Fazenda Pública Estadual, contida nos autos do Processo n° 0677219-
49.2023.8.04.001, Ação de procedimento comum cível, requerida pela
Defensoria Pública do Estado do Amazonas e outros;
CONSIDERANDO que se faz necessário dar continuidade na análise
documental dos candidatos que se encontram na situação de Não Avaliado,
observando o quantitativo de 25 (vinte e cinco) vezes o número de vagas
e a composição de um banco de reserva, a fim de substituir os candidatos
classificados que não poderão ser contratados devido ao impedimento da
Lei 2.607, art. 8°, parágrafo III;
CONSIDERANDO o teor o MEMO Nº 250/2024-GAAS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
TORNAR PÚBLICO o Cronograma de Eventos - Edital de n° 01/2023/2024,
que passará a obedecer ao descrito no anexo I do referido edital:
ANEXO I
CRONOGRAMA DE EVENTOS - EDITAL Nº 01/2023/2024
AÇÃO
DATA
Análise documental da 1ª fase e 2ª fase dos
candidatos que se encontram na situação de
Não Avaliado
Até o dia 17 de maio de
2024
Resultado Preliminar da Análise Documental
27 de maio de 2024
Entrada de Recursos contra Resultado Preliminar
da Análise Documental
28 e 29 de maio de 2024
Período da Análise dos Recursos contra
Resultado Preliminar da Análise Documental
30 de maio a 10 de junho
de 2024
Respostas aos Recursos contra o Resultado
Preliminar da Análise Documental
11 de junho de 2024
Resultado Final
18 de junho de 2024
Homologação do Resultado Final
28 de junho de 2024
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de maio de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#178136#6#181774/>
Protocolo 178136
<#E.G.B#178138#6#181776>
EDITAL Nº 02/2023/2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS/SEDUC/2024 -
INTERIOR/ÁREA INDÍGENA
A
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
EDUCAÇÃO
E
DESPORTO
ESCOLAR-SEDUC, por meio do Centro de Educação Tecnológica do
Amazonas-CETAM, torna pública a continuidade da ANÁLISE documental
dos candidatos inscritos que se encontram na situação de NÃO AVALIADO
no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS/SEDUC/2024- INTERIOR/
ÁREA INDÍGENA, objeto do EDITAL Nº 02/2023/2024, visando contratação
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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